Execução Fiscal 0005857-95.2006.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FRANKLIM MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

SHIRLEY DIONES DE CARVALHO LANDIM ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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THIAGO ROCHA NARDELLI

OAB/MG 103311·CPF·Representa: Réu

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB/MG 65948·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM ALVES PALMEIRA

OAB/MG 37312·Representa: Réu

MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES

OAB/MG 156003·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO ROCHA NARDELLI

OAB/MG 103311·CPF·Representa: Réu

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB/MG 65948·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM ALVES PALMEIRA

OAB/MG 37312·Representa: Réu

MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES

OAB/MG 156003·CPF·Representa: Réu

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG 73427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 10:59

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:12

Publicação

08/05/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0005857-95.2006.4.01.3801/MG EXECUTADO: FRANKLIM MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427) ADVOGADO(A): THIAGO ROCHA NARDELLI (OAB MG103311) ADVOGADO(A): JOAQUIM ALVES PALMEIRA (OAB MG037312) ADVOGADO(A): MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES (OAB MG156003) EXECUTADO: SHIRLEY DIONES DE CARVALHO LANDIM ALMEIDA ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427) ADVOGADO(A): THIAGO ROCHA NARDELLI (OAB MG103311) SENTENÇA Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC/15 em relaçãoàs CDAs 353353531 e 353353540, e com fulcro no art. 487, II, do CPC em relação à CDA 353353523.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 20:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2026, 20:56

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 19:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2026, 19:47

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:53

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:30

Todas as movimentações(249)

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 10:59

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:12

Documentos

•07/05/2026, 00:00

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Acessibilidade

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Publicação

08/05/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0005857-95.2006.4.01.3801/MG EXECUTADO: FRANKLIM MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427) ADVOGADO(A): THIAGO ROCHA NARDELLI (OAB MG103311) ADVOGADO(A): JOAQUIM ALVES PALMEIRA (OAB MG037312) ADVOGADO(A): MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES (OAB MG156003) EXECUTADO: SHIRLEY DIONES DE CARVALHO LANDIM ALMEIDA ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427) ADVOGADO(A): THIAGO ROCHA NARDELLI (OAB MG103311) SENTENÇA Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC/15 em relaçãoàs CDAs 353353531 e 353353540, e com fulcro no art. 487, II, do CPC em relação à CDA 353353523.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 20:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2026, 20:56

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 19:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2026, 19:47

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:53

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:30

Expedida/certificada

28/04/2026, 03:21

Comunicação eletrônica

18/04/2026, 09:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 11:50

Comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:33

Provisório

21/11/2024, 14:10

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:42

Desarquivamento

18/11/2024, 11:57

Provisório

31/07/2023, 08:54

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:14

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:02

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2023, 15:36

Publicação

23/03/2023, 00:13

Publicação

23/03/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 00:13

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005857-95.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRIMAR SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, JOAQUIM ALVES PALMEIRA - MG37312 e MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES - MG156003 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO MANOEL ALDINI FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 21 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005857-95.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRIMAR SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, JOAQUIM ALVES PALMEIRA - MG37312 e MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES - MG156003 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIMAR SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 21 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

22/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 11:12

Documento (Certidão)

21/03/2023, 11:12

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 11:12

Ato ordinatório

19/01/2023, 17:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

16/03/2020, 12:59

Recebimento

16/03/2020, 12:58

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 09:22

Intimação

05/03/2020, 11:28

Intimação

28/02/2020, 11:44

Recebimento

28/02/2020, 11:28

Recebimento

18/12/2019, 10:40

Recebimento

18/12/2019, 10:40

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 09:09

Intimação

12/12/2019, 17:51

Intimação

06/12/2019, 11:54

Recebimento

06/12/2019, 11:54

Ato ordinatório

09/10/2019, 11:51

Recebimento

09/10/2019, 11:51

Entrega em carga/vista

29/08/2019, 16:08

Publicação

29/08/2019, 14:23

Intimação

23/08/2019, 11:22

Intimação

30/07/2019, 11:20

Recebimento

30/07/2019, 11:20

Recebimento

30/07/2019, 11:20

Entrega em carga/vista

26/07/2019, 08:52

Intimação

25/07/2019, 10:58

Intimação

25/07/2019, 10:46

Mero expediente

25/07/2019, 09:48

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 12:14

Recebimento

17/05/2019, 14:41

Recebimento

17/05/2019, 14:41

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 09:24

Intimação

24/04/2019, 09:48

Intimação

22/04/2019, 15:13

Recebimento

22/04/2019, 15:13

Recebimento

15/04/2019, 14:21

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 09:19

Intimação

02/04/2019, 14:56

Ato ordinatório

02/04/2019, 14:55

Ato ordinatório

26/02/2019, 17:09

Citação

12/12/2018, 16:37

Citação

07/12/2018, 14:41

Citação

07/12/2018, 14:41

Citação

07/12/2018, 14:41

Citação

07/12/2018, 14:41

Publicação

05/12/2018, 15:22

Intimação

03/12/2018, 15:06

Intimação

29/11/2018, 17:25

deferimento

26/10/2018, 09:24

Recebimento

26/10/2018, 09:24

deferimento

29/08/2018, 11:33

Documento (Outros documentos)

24/07/2018, 11:43

Expedida/Certificada

16/07/2018, 20:12

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2018, 09:01

Mero expediente

11/07/2018, 08:50

Conclusão (para despacho)

29/06/2018, 00:00

Recebimento

25/04/2018, 14:09

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 08:31

Intimação

11/04/2018, 08:58

Intimação

27/03/2018, 20:58

Documento (Outros documentos)

24/11/2017, 17:28

Intimação

18/10/2017, 17:07

Intimação

26/09/2017, 14:00

Intimação

18/09/2017, 16:16

Intimação

06/09/2017, 17:11

Intimação

06/09/2017, 17:11

Intimação

15/08/2017, 09:59

Intimação

04/08/2017, 14:26

Intimação

08/06/2017, 14:29

Mero expediente

08/06/2017, 14:28

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 14:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2017, 13:42

Publicação

16/05/2017, 16:44

Intimação

11/05/2017, 09:58

Intimação

31/03/2017, 09:56

Mero expediente

31/03/2017, 09:55

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 14:42

Documento (Outros documentos)

29/11/2016, 11:21

Documento (Outros documentos)

28/11/2016, 15:02

Recebimento

28/11/2016, 15:02

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 08:58

Intimação

04/11/2016, 14:49

Intimação

14/10/2016, 18:09

Recebimento

13/10/2016, 14:17

Documento (Outros documentos)

30/08/2016, 11:57

Intimação

18/08/2016, 17:34

Intimação

25/07/2016, 17:16

Intimação

07/07/2016, 14:13

Mero expediente

01/07/2016, 12:55

Conclusão (para despacho)

12/05/2016, 13:49

Documento (Outros documentos)

10/02/2016, 15:54

Publicação

29/01/2016, 15:13

Intimação

27/01/2016, 16:51

Intimação

27/01/2016, 13:24

Mero expediente

27/01/2016, 13:24

Conclusão (para despacho)

26/01/2016, 13:41

Documento (Outros documentos)

26/01/2016, 13:22

Ato ordinatório

19/01/2016, 08:07

deferimento

08/10/2015, 14:11

deferimento

06/10/2015, 14:59

Conclusão (para decisão)

02/10/2015, 17:18

Recebimento

08/06/2015, 15:25

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 09:27

Intimação

27/05/2015, 17:43

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

27/05/2015, 17:42

Recebimento

25/05/2015, 16:46

Entrega em carga/vista

14/05/2015, 16:00

Publicação

12/05/2015, 18:10

Intimação

27/04/2015, 18:38

Intimação

23/04/2015, 15:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/04/2015, 12:47

Conclusão (para decisão)

06/04/2015, 11:35

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2015, 18:10

Recebimento

04/03/2015, 10:09

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 15:22

Publicação

25/02/2015, 18:36

Intimação

23/02/2015, 17:21

Intimação

04/02/2015, 13:13

Outras Decisões

30/01/2015, 19:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2014, 13:35

Documento (Outros documentos)

22/04/2014, 13:35

Recebimento

22/04/2014, 13:35

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 07:33

Intimação

13/12/2013, 09:52

Mero expediente

06/12/2013, 11:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2013, 11:00

Documento (Outros documentos)

26/11/2013, 14:59

Recebimento

25/09/2013, 17:29

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 08:54

Intimação

11/09/2013, 14:00

Intimação

09/09/2013, 17:56

Recebimento

09/09/2013, 17:56

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2013, 17:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/09/2013, 17:55

Mandado

21/06/2013, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2013, 17:37

Citação

24/04/2013, 11:27

Ato ordinatório

24/04/2013, 11:27

deferimento

22/04/2013, 11:59

Recebimento

22/04/2013, 11:59

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 09:40

Intimação

01/04/2013, 09:48

Intimação

26/03/2013, 13:24

Outras Decisões

21/03/2013, 13:22

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

11/01/2012, 15:33

Recebimento

11/01/2012, 15:33

Recebimento

16/12/2011, 12:45

Entrega em carga/vista

28/11/2011, 18:45

Recebimento

28/11/2011, 18:45

Intimação

10/11/2011, 17:58

Ato ordinatório

10/11/2011, 17:58

Recebimento

10/11/2011, 17:58

Citação

05/10/2011, 13:31

Citação

03/10/2011, 15:48

Recebimento

03/10/2011, 15:48

Citação

03/10/2011, 15:47

Citação

03/10/2011, 15:47

Citação

12/05/2011, 14:52

Mero expediente

12/05/2011, 14:51

Conclusão (para despacho)

03/03/2011, 08:37

Recebimento

03/03/2011, 08:36

Recebimento

25/02/2011, 12:16

Entrega em carga/vista

03/12/2010, 09:40

Intimação

30/09/2010, 18:37

Mero expediente

15/09/2010, 15:17

Conclusão (para despacho)

19/08/2010, 17:07

Ato ordinatório

19/08/2010, 17:07

Mudança de Classe Processual

19/08/2010, 17:00

deferimento

12/05/2010, 18:11

Mero expediente

12/05/2010, 18:11

Conclusão (para despacho)

12/03/2010, 18:17

Recebimento

12/03/2010, 18:16

Recebimento

26/02/2010, 15:10

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 11:36

Intimação

27/11/2009, 17:40

Mero expediente

27/11/2009, 14:36

Conclusão (para despacho)

27/05/2009, 11:09

Recebimento

27/05/2009, 11:07

Recebimento

27/05/2009, 11:07

Recebimento

08/05/2009, 15:39

Entrega em carga/vista

30/04/2009, 13:42

Intimação

27/04/2009, 16:48

Recebimento

27/04/2009, 16:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/01/2009, 14:37

Mandado

26/11/2008, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2008, 13:20

Recebimento

29/10/2008, 18:24

Mandado

03/07/2008, 13:52

Mero expediente

01/07/2008, 18:05

Conclusão (para despacho)

02/05/2008, 11:22

Recebimento

02/05/2008, 11:22

Recebimento

02/05/2008, 11:22

Recebimento

25/04/2008, 12:08

Entrega em carga/vista

07/04/2008, 09:37

Recebimento

04/04/2008, 13:51

Intimação

30/01/2008, 11:28

Recebimento

30/01/2008, 11:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/01/2008, 17:52

Mandado

08/10/2007, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2007, 13:53

Mero expediente

24/04/2007, 16:26

Conclusão (para despacho)

24/04/2007, 16:01

Mandado

16/02/2007, 11:31

Mero expediente

14/02/2007, 19:16

Conclusão (para despacho)

09/02/2007, 15:14

Recebimento

09/02/2007, 15:14

Remessa (outros motivos)

05/02/2007, 14:47

Protocolo de Petição

05/02/2007, 14:47

Distribuição (competência exclusiva)

02/02/2007, 15:15

Intimação - Usuário do Sistema

•22/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/03/2023, 00:00