6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Autor
DD&P DESIGN DESENVOLVIMENTO & PRODUCAO DE PECAS PLASTICAS LTDA
Reu
DEBORA SHIRLEY JACOB D ARIANO
CPF
Reu
ESTHER FAINGOLD
CPF
Reu
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Reu
Advogados / Representantes
EDVAIR BOGIANI JUNIOR
OAB/SP 214920·CPF·Representa: Autor
ROBERTA ESPINHA CORREA
OAB/MG 050342·CPF·Representa: Autor
FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE
OAB/MG 098741·CPF·Representa: Autor
IZABELA GIFFONI GUARACY CARVALHO CAMPOS
OAB/MG 097543·Representa: Autor
MILTON FONTES
OAB/SP 132617·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 09:30
Documento (Certidão)
26/08/2025, 15:51
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 15:57
Documento (Outros documentos)
17/07/2025, 06:22
Por decisão judicial
10/07/2025, 01:31
Mero expediente
08/07/2025, 13:07
Conclusão (para despacho)
28/02/2025, 00:41
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 15:38
Expedida/certificada
12/02/2025, 03:00
Documento (Edital)
12/02/2025, 03:00
Documento (Edital)
05/02/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Processo: 568264204624.
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PLASTICOS MUELLER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
EXECUTADO: RICARDO MAX JACOB
EXECUTADO: GARMISH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.
EXECUTADO: TECNOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
EXECUTADO: DEBORA SHIRLEY JACOB D ARIANO
EXECUTADO: ESTHER FAINGOLD
EXECUTADO: VALDIR LUIZ BENEDICTO
EXECUTADO: DD&P DESIGN DESENVOLVIMENTO & PRODUCAO DE PECAS PLASTICAS LTDA
EXECUTADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. EDITAL Nº 380000993431 Citando(s): GARMISH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$23.254.395,26, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 568264204624 Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014665-51.2014.4.01.3820/MG
Publicacao/Comunicacao
Processo: 568264204624.
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PLASTICOS MUELLER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
EXECUTADO: RICARDO MAX JACOB
EXECUTADO: GARMISH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.
EXECUTADO: TECNOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
EXECUTADO: DEBORA SHIRLEY JACOB D ARIANO
EXECUTADO: ESTHER FAINGOLD
EXECUTADO: VALDIR LUIZ BENEDICTO
EXECUTADO: DD&P DESIGN DESENVOLVIMENTO & PRODUCAO DE PECAS PLASTICAS LTDA
EXECUTADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. EDITAL Nº 380000993431 Citando(s): GARMISH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$23.254.395,26, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 568264204624 Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014665-51.2014.4.01.3820/MG
21/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2024, 13:19
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2024, 13:19
Ato ordinatório
20/10/2024, 02:09
Ato ordinatório
18/10/2024, 10:40
Ato ordinatório
03/09/2024, 10:34
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 15:04
Documento (Certidão)
29/05/2024, 12:42
Documento (Certidão)
29/05/2024, 12:23
Conclusão
29/05/2024, 12:18
Conclusão (para despacho)
29/05/2024, 08:40
Documento (Certidão)
27/05/2024, 13:38
Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)
14/12/2023, 12:08
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 15:48
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2023, 13:52
Mero expediente
31/07/2023, 12:41
Conclusão (para despacho)
11/07/2023, 08:37
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 17:33
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:11
Decurso de Prazo
09/05/2023, 00:33
Publicação
23/03/2023, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0014665-51.2014.4.01.3820.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: VALDIR LUIZ BENEDICTO, RICARDO MAX JACOB, GARMISH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, PLASTICOS MUELLER S/A IND E COM, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., ESTHER FAINGOLD, TECNOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, DD&P DESIGN DESENVOLVIMENTO & PRODUCAO DE PECAS PLASTICAS LTDA, DEBORA SHIRLEY JACOB D ARIANO Prazo: 30 (trinta) dias FINALIDADE: CITAR o(a)(s) executado(a)(s) VALDIR LUIZ BENEDICTO, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar(em) o débito atualizado ou nomear(em) bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. (Art. 257, inciso IV do CPC). VALOR DO DÉBITO: R$29.961.840,25, a ser corrigido na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a(s) CDA(s) discriminada(s) nos autos. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf6.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 22021820311106400000931466838 Procuração/Habilitação 22031716575571500000973972336 PETIÇAO - 0014325-10.2014.4.01.3820 Petição intercorrente 22031716575590300000973972338 Subs Substabelecimento 22031716575608100000973972345 Procuração/Habilitação 22031717011393600000973972357 PETIÇAO - 0014665-51.2014.4.01.3820 (2) Petição intercorrente 22031717011451100000973972360 Subs Substabelecimento 22031717011463900000973972363 Procuração/Habilitação 22032216023910000000981710863 PETIÇAO - 0014665-51.2014.4.01.3820 (2) Petição intercorrente 22032216023926700000981710868 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 22032216023938700000981710869 Volume Volume 22032417462132600000986801864 14665-51.2014.4.01.3820_V001 Volume 22032417462154300000986801871 14665-51.2014.4.01.3820_V002 Volume 22032417462270300000986801874 14665-51.2014.4.01.3820_V003_001 Volume 22032417462381000000986820829 14665-51.2014.4.01.3820_V003_002 Volume 22032417462496500000986820840 14665-51.2014.4.01.3820_V003_003 Volume 22032417462632000000986820844 14665-51.2014.4.01.3820_V003_004 Volume 22032417462801700000986820853 14665-51.2014.4.01.3820_V003_005 Volume 22032417462998300000986820856 14665-51.2014.4.01.3820_V004_001 Volume 22032417463028200000986820867 14665-51.2014.4.01.3820_V004_002 Volume 22032417463151600000986820876 14665-51.2014.4.01.3820_V004_003 Volume 22032417463274600000986767391 14665-51.2014.4.01.3820_V005 Volume 22032417463364600000986767397 14665-51.2014.4.01.3820_V006 Volume 22032417463461800000986767409 14665-51.2014.4.01.3820_V007 Volume 22032417463556700000986767416 14665-51.2014.4.01.3820_V008 Volume 22032417463666500000986767428 14665-51.2014.4.01.3820_V009 Volume 22032417463779900000986782385 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22032417470440800000986782399 Volume Volume 22032418073890900000986880832 14665-51.2014.4.01.3820_V010_001 Volume 22032418073908200000986880837 14665-51.2014.4.01.3820_V010_002 Volume 22032418074031500000986880838 14665-51.2014.4.01.3820_V011 Volume 22032418074202900000986880840 14665-51.2014.4.01.3820_V0012_001 Volume 22032418074405100000986880844 14665-51.2014.4.01.3820_V0012_002 Volume 22032418074548400000986880849 14665-51.2014.4.01.3820_V0012_003 Volume 22032418074684200000986880855 14665-51.2014.4.01.3820_V0012_004 Volume 22032418074844000000986880864 14665-51.2014.4.01.3820_V0012_005 Volume 22032418075020900000986880865 14665-51.2014.4.01.3820_V0013_001 Volume 22032418075105200000986880868 14665-51.2014.4.01.3820_V0013_002 Volume 22032418075257600000986880871 14665-51.2014.4.01.3820_V0013_003 Volume 22032418075388400000986880876 14665-51.2014.4.01.3820_V014_001 Volume 22032418075449600000986894332 14665-51.2014.4.01.3820_V014_002 Volume 22032418075637500000986894335 14665-51.2014.4.01.3820_V014_003 Volume 22032418075749200000986894342 14665-51.2014.4.01.3820_V015_001 Volume 22032418075805500000986894347 14665-51.2014.4.01.3820_V015_002 Volume 22032418075920900000986894353 14665-51.2014.4.01.3820_V015_003 Volume 22032418080054000000986894355 14665-51.2014.4.01.3820_V016_001 Volume 22032418080153400000986894360 14665-51.2014.4.01.3820_V016_002 Volume 22032418080274900000986894364 14665-51.2014.4.01.3820_V016_003 Volume 22032418080504700000986894368 14665-51.2014.4.01.3820_V017_001 Volume 22032418080585600000986894372 14665-51.2014.4.01.3820_V017_002 Volume 22032418080784800000986913831 14665-51.2014.4.01.3820_V017_003 Volume 22032418080897600000986913837 Despacho Despacho 22061413575989400001134600456 Citação Citação 22080314375557200001240624443 Correspondência Correspondência 22032418081608200000986913847 0014665-51.2014.4.01.3820 Correspondência 22080314550295000001240689950 Carta Precatória Carta Precatória 22080314565311100001240732964 Correspondência Correspondência 22080811464696900001247710961 0014665-51.2014.4.01.3820 - MD Correspondência 22080811473747800001247710962 Documentos Diversos Documentos Diversos 22081817120224700001268607461 COMPROVANTE DIST CP Documentos Diversos 22081817132912500001268607466 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22081914392434900001270351486 0014665-51.2014.4.01.3820 Aviso de Recebimento 22081914395972100001270351487 Habilitação Procuração/Habilitação 22092117042666200001274844534 Petição intercorrente Petição intercorrente 22092117052851700001274844540 Peticao - Novo Estoque - Argo FCA.. Petição intercorrente 22092117054378100001274844544 Doc. 01 - Estoque de veículos Documento Comprobatório 22092117054833700001274844545 Doc. 02 - Tabela Fipe Documento Comprobatório 22092117054833700001274844546 Doc. 03 - Extrato atualizado Documento Comprobatório 22092117054833700001274844548 Certidão Certidão 22111411401394900001294781031 DEV CP 0014665-51.2014.4.01.3820.pdf. Carta precatória devolvida 22111411404084900001294781034 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22111611045370300001295312573 Petição intercorrente Petição intercorrente 22111723393028400001296375531 Juízo 100% Digital - Citação por Edital - Nomeação (0014665-51.2014.4.01.3820) Petição intercorrente 22112316082923700001298844047 Tela - 0014665-51.2014.4.01.3820 Extrato 22112316082923700001298844048 Ato ordinatório Ato ordinatório 22112514384681000001299762057 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22112809314899200001300165068 Petição intercorrente Petição intercorrente 22122012154790100001308725543 Reiterar - Concordância (0014665-51.2014.4.01.3820) Petição intercorrente 22122012162464400001308725544 Tela - 0014665-51.2014.4.01.3820 Extrato 22122012162464400001308725545 Decisão Decisão 23021513534170300001324313061 Certidão Certidão 23021712591713900001325568067 E-mail E-mail 23032015551624200001338522031 CP - TABOÃO DA SERRA - E-MAIL E-mail 23032015560260300001338522034 Correspondência Correspondência 23032015551624200001338522031 SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida José Faria da Rocha, 5021, - de 2402/2403 ao fim, Eldorado, CONTAGEM - MG - CEP: 32310-210 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Contagem, data do registro. (assinado digitalmente) FELIPE ANDRADE GOUVÊA Juiz Federal Substituto
Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG EDITAL DE CITAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
22/03/2023, 00:00
Documento (Outros documentos)
21/03/2023, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2023, 10:18
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2023, 15:58
Documento (Outros documentos)
20/03/2023, 15:56
Documento (Certidão)
20/03/2023, 14:53
Outras Decisões
16/02/2023, 17:39
Conclusão (para despacho)
01/02/2023, 16:29
Petição (Petição (outras))
20/12/2022, 12:16
Expedida/Certificada
28/11/2022, 09:31
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2022, 09:31
Ato ordinatório
25/11/2022, 14:40
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 16:09
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2022, 11:04
Documento (Certidão)
14/11/2022, 11:41
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 17:06
Petição (Petição (outras))
19/08/2022, 14:40
Documento (Outros documentos)
18/08/2022, 17:14
Documento (Outros documentos)
08/08/2022, 11:47
Expedição de documento (Carta precatória)
06/08/2022, 16:49
Documento (Outros documentos)
03/08/2022, 14:55
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/08/2022, 14:39
Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022, 15:47
Mero expediente
21/06/2022, 15:47
Conclusão (para despacho)
18/05/2022, 20:40
Documento (Outros documentos)
24/03/2022, 18:08
Documento (Certidão)
24/03/2022, 17:47
Documento (Outros documentos)
24/03/2022, 17:46
Ato ordinatório
18/02/2022, 11:11
Recebimento
15/02/2022, 14:47
Entrega em carga/vista
15/09/2021, 14:43
Expedição de documento (Carta precatória)
05/03/2020, 14:19
Mero expediente
05/03/2020, 13:53
Conclusão (para decisão)
02/03/2020, 13:43
Documento (Outros documentos)
19/02/2020, 15:40
Recebimento
14/02/2020, 15:45
Entrega em carga/vista
05/02/2020, 09:38
Intimação
04/02/2020, 13:23
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
04/02/2020, 13:21
Publicação
21/08/2019, 11:00
Intimação
20/08/2019, 15:28
Outras Decisões
12/08/2019, 17:25
Conclusão (para decisão)
22/07/2019, 14:42
Documento (Outros documentos)
22/07/2019, 13:53
Recebimento
02/07/2019, 11:35
Entrega em carga/vista
12/06/2019, 09:30
Intimação
15/05/2019, 16:26
Publicação
10/04/2019, 10:59
Intimação
09/04/2019, 14:13
Intimação
04/04/2019, 18:15
Mero expediente
04/04/2019, 13:01
Conclusão (para decisão)
21/02/2019, 13:11
Documento (Outros documentos)
14/02/2019, 15:36
Recebimento
13/02/2019, 12:46
Entrega em carga/vista
28/11/2018, 09:31
Documento (Carta precatória)
26/11/2018, 13:18
Devolvidos os autos
26/11/2018, 13:18
Documento (Carta precatória)
26/11/2018, 13:18
Devolvidos os autos
26/11/2018, 13:17
Documento (Outros documentos)
26/11/2018, 13:17
Apensamento
13/08/2018, 14:36
Intimação
02/08/2018, 17:14
Mero expediente
31/07/2018, 16:34
Conclusão (para decisão)
26/07/2018, 08:12
Documento (Outros documentos)
12/07/2018, 10:44
Recebimento
11/07/2018, 11:28
Entrega em carga/vista
25/06/2018, 15:18
Ato ordinatório
19/06/2018, 14:22
Em Secretaria
19/06/2018, 13:02
Outras Decisões
18/06/2018, 18:54
Conclusão (para decisão)
18/06/2018, 18:54
Documento (Outros documentos)
18/06/2018, 14:35
Documento (Outros documentos)
24/05/2018, 16:01
Documento (Carta precatória)
30/04/2018, 17:16
Mandado
27/04/2018, 17:11
Mero expediente
23/04/2018, 18:34
Conclusão (para decisão)
19/04/2018, 10:06
Documento (Outros documentos)
19/04/2018, 09:46
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)