Procedimento Comum Cível 1016862-63.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

LILIANA MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUILHERME SOARES FERREIRA

OAB/MG 204257

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 18:14

Trânsito em julgado

05/11/2025, 18:14

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:06

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:11

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:29

Confirmada

19/09/2025, 16:29

Publicação

16/09/2025, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1016862-63.2023.4.06.3801/MG AUTOR: LILIANA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME SOARES FERREIRA (OAB MG204257) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios, diante da superveniência de fato que tornou a demanda sem utilidade, sem resistência da parte ré. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Intimem-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 07:05

Ausência de pressupostos processuais

11/09/2025, 07:05

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 17:02

Confirmada

05/09/2025, 17:02

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 18:14

Trânsito em julgado

05/11/2025, 18:14

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:06

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:11

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Documentos

•15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:29

Confirmada

19/09/2025, 16:29

Publicação

16/09/2025, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1016862-63.2023.4.06.3801/MG AUTOR: LILIANA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME SOARES FERREIRA (OAB MG204257) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios, diante da superveniência de fato que tornou a demanda sem utilidade, sem resistência da parte ré. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Intimem-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 07:05

Ausência de pressupostos processuais

11/09/2025, 07:05

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 17:02

Confirmada

05/09/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 17:38

Expedida/certificada

28/08/2025, 06:39

Expedida/certificada

28/08/2025, 06:39

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 08:22

Confirmada

09/07/2025, 00:36

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 16:06

Documento (Certidão)

02/07/2025, 15:06

Publicação

30/06/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:09

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1016862-63.2023.4.06.3801/MG RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR AUTOR: LILIANA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME SOARES FERREIRA (OAB MG204257) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 26/06/2025 - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 17:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 16:39

Expedida/certificada

26/06/2025, 16:39

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 00:18

Publicação

11/06/2025, 19:56

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:40

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:28

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1016862-63.2023.4.06.3801/MG AUTOR: LILIANA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME SOARES FERREIRA (OAB MG204257) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Defiro o pedido do Estado de Minas Gerais de intimação da autora para comprovação do cumprimento dos requisitos instituídos pelas Súmulas 60 e 61 do STF. Para isso, concedo-lhe o prazo: 15 dias. Defiro, ainda, o pedido da União de realização de perícia médica. Para o exame técnico nomeio Marco Aurélio Moreira Vieira. Designo o dia 25/06/2025, às 13h, para o exame técnico que se realizará na Av. Barão do Rio Branco, n. 2555/sala 804, centro. A parte autora está amparada pela gratuidade de justiça, portanto, quem arcará com os gastos do exame será o Conselho da Justiça Federal. Fixo os honorários periciais em R$400,00, nos termos do art. 28, parágrafo único, da Resolução n. 305, de 07/10/2014, c/c Resolução 575/2019 e Resolução n. 937, de 22/01/2025 do CJF. Fixo o prazo de 20 dias para entrega do laudo. Nos termos do art. 465, §1º, CPC, intimem-se as partes para, em 15 dias, querendo, arguir impedimento ou suspeição do perito, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, a contar da intimação deste despacho. Com a entrega do laudo, pague-se a perita e dê-se vista às partes, por 15 dias, a iniciar pela parte autora. Juntados os documentos pela autora, requeridos pelo Estado, dê-se vista aos réus por 05 dias. Nada mais requerido, conclusos para sentença. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 17:21

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:41

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:03

Expedida/certificada

14/03/2025, 13:41

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:09

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 07:37

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 12:44

Ato ordinatório

30/10/2024, 12:42

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:05

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:05

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 06:15

Documento (Certidão)

17/10/2024, 06:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2024, 20:43

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 19:01

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 19:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 18:40

Documento (Certidão)

15/05/2024, 10:32

Expedida/Certificada

15/05/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 21:41

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

04/02/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:22

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:20

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:13

Expedida/certificada

25/01/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 16:40

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 16:09

Mandado (entregue ao destinatário)

03/01/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 18:31

Mandado

03/01/2024, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

02/01/2024, 18:33

Documento (Certidão)

02/01/2024, 17:23

Documento (Certidão)

29/12/2023, 17:23

Petição (Contestação)

28/12/2023, 16:26

Expedida/Certificada

23/12/2023, 17:43

Expedida/Certificada

23/12/2023, 17:39

Documento (Certidão)

22/12/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 12:21

Mero expediente

21/12/2023, 18:33

Remessa (em diligência)

21/12/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 14:48

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 22:51

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:23

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 12:49

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:36

Petição (Contestação)

04/12/2023, 10:57

Mandado (entregue ao destinatário)

01/12/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 13:07

Mandado

30/11/2023, 11:34

Mandado

30/11/2023, 11:34

Expedida/Certificada

29/11/2023, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2023, 17:15

Documento (Certidão)

17/11/2023, 12:44

Antecipação de tutela

17/11/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:18

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 17:39

Remessa (em diligência; outros motivos)

31/10/2023, 16:40

Recebimento

31/10/2023, 14:38

Distribuição (sorteio)

31/10/2023, 14:38

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00