Execução Fiscal 0004586-95.1999.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MASSSA FALIDA DE BESSA JUNIOR CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO DE ABREU FERREIRA

OAB/MG 068895·

CPF

·

Representa: Réu

PAULO ROBERTO ARAUJO LOPES

OAB/MG 153718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 10:44

Por decisão judicial

11/09/2025, 14:48

Mero expediente

04/09/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 14:13

Confirmada

24/07/2025, 14:13

Expedida/certificada

17/07/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:34

Publicação

11/07/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004586-95.1999.4.01.3801/MG EXECUTADO: MASSSA FALIDA DE BESSA JUNIOR CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): SERGIO DE ABREU FERREIRA (OAB MG068895) DESPACHO/DECISÃO Defiro requerimento, evento 242. Intime-se o administrador da Massa Falida para, no prazo de 10 dias, informar se houve a instauração do incidente de classificação de créditos públicos - ICCP ou se os créditos executados nos presentes autos já estão sendo considerados para fins de formação do Quadro-Geral de Credores. Com a resposta, dê-se vista à exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender necessário ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo por 01(um) ano e posterior arquivamento, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, independentemente de intimação. Cumpra-se.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 14:20

Mero expediente

06/06/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 18:01

Todas as movimentações(276)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 10:44

Por decisão judicial

11/09/2025, 14:48

Mero expediente

04/09/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 18:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 14:13

Confirmada

24/07/2025, 14:13

Expedida/certificada

17/07/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:34

Publicação

11/07/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004586-95.1999.4.01.3801/MG EXECUTADO: MASSSA FALIDA DE BESSA JUNIOR CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): SERGIO DE ABREU FERREIRA (OAB MG068895) DESPACHO/DECISÃO Defiro requerimento, evento 242. Intime-se o administrador da Massa Falida para, no prazo de 10 dias, informar se houve a instauração do incidente de classificação de créditos públicos - ICCP ou se os créditos executados nos presentes autos já estão sendo considerados para fins de formação do Quadro-Geral de Credores. Com a resposta, dê-se vista à exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender necessário ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo por 01(um) ano e posterior arquivamento, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, independentemente de intimação. Cumpra-se.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 14:20

Mero expediente

06/06/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 19:21

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 13:32

Documento (Certidão)

03/04/2025, 08:22

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 12:46

Depósito de Bens/Dinheiro

02/04/2025, 10:19

Depósito de Bens/Dinheiro

02/04/2025, 10:19

Documento (Certidão)

29/03/2025, 08:21

Documento (Certidão)

29/03/2025, 08:21

Confirmada

28/03/2025, 12:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 13:42

Mero expediente

19/02/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 12:26

Expedida/certificada

23/10/2024, 19:36

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:47

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:01

Expedida/certificada

04/09/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 16:47

Ato ordinatório

20/08/2024, 18:17

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 17:07

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 09:12

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:13

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:13

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 13:12

Documento (Certidão)

10/05/2024, 07:14

Expedida/Certificada

10/05/2024, 07:14

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 08:01

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:14

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:13

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:12

Documento (Certidão)

06/02/2024, 15:22

Outras Decisões

06/02/2024, 15:22

Conclusão (para julgamento)

19/09/2023, 22:44

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:06

Expedida/Certificada

27/07/2023, 14:07

Documento (Certidão)

27/07/2023, 14:03

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 19:44

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:03

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:03

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 15:50

Documento (Outros documentos)

24/03/2023, 08:31

Publicação

23/03/2023, 00:13

Publicação

23/03/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004586-95.1999.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MASSSA FALIDA DE BESSA JUNIOR CONSTRUCOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO ARAUJO LOPES - MG153718 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BESSA JUNIOR CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 21 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004586-95.1999.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MASSSA FALIDA DE BESSA JUNIOR CONSTRUCOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO ARAUJO LOPES - MG153718 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSSA FALIDA DE BESSA JUNIOR CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 21 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

22/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 11:01

Documento (Certidão)

21/03/2023, 11:01

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 11:01

Ato ordinatório

19/01/2023, 17:30

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/06/2021, 10:48

Recebimento

10/06/2021, 10:48

Entrega em carga/vista

02/12/2020, 13:25

Por decisão judicial

24/02/2017, 11:17

Recebimento

24/02/2017, 11:17

Entrega em carga/vista

08/02/2017, 13:41

Por decisão judicial

09/01/2017, 10:53

Ato ordinatório

26/10/2016, 11:26

Por decisão judicial

01/03/2016, 13:56

Recebimento

27/01/2016, 16:25

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 09:28

Intimação

05/11/2015, 11:38

Mero expediente

05/11/2015, 11:38

Conclusão (para despacho)

26/10/2015, 16:49

Documento (Outros documentos)

16/10/2015, 17:01

Recebimento

13/10/2015, 15:40

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 09:21

Intimação

07/05/2015, 07:37

Mero expediente

07/05/2015, 07:34

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 15:29

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 15:43

Recebimento

28/10/2014, 17:27

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 09:44

Intimação

21/08/2014, 14:07

Intimação

20/08/2014, 15:48

Publicação

22/07/2014, 17:49

Intimação

11/07/2014, 16:06

Intimação

22/04/2014, 16:04

Ato ordinatório

22/04/2014, 16:04

deferimento

22/04/2014, 10:53

Mero expediente

09/04/2014, 13:53

Conclusão (para despacho)

09/04/2014, 13:52

Documento (Outros documentos)

09/04/2014, 12:59

Documento (Outros documentos)

18/02/2014, 10:06

deferimento

06/02/2014, 15:14

Outras Decisões

05/12/2013, 11:49

Conclusão (para decisão)

05/12/2013, 11:48

Recebimento

09/10/2013, 17:09

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 09:16

Intimação

26/09/2013, 15:20

Recebimento

23/09/2013, 11:53

Entrega em carga/vista

11/09/2013, 12:25

Publicação

10/09/2013, 16:39

Intimação

21/08/2013, 11:02

Intimação

09/08/2013, 11:00

Mero expediente

06/08/2013, 15:53

Conclusão (para despacho)

06/08/2013, 15:53

Recebimento

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

11/04/2012, 07:33

Recebimento

23/03/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

01/03/2012, 11:26

Intimação

27/02/2012, 14:55

Em Secretaria

27/02/2012, 14:20

Intimação

24/02/2012, 16:41

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/02/2012, 16:41

Conclusão (para decisão)

01/08/2011, 17:11

Mero expediente

01/08/2011, 14:08

Conclusão (para despacho)

29/07/2011, 14:33

Recebimento

29/07/2011, 14:33

Recebimento

29/07/2011, 14:33

Recebimento

22/07/2011, 12:38

Entrega em carga/vista

07/07/2011, 13:48

Intimação

06/07/2011, 14:35

Recebimento

06/07/2011, 14:35

Recebimento

06/07/2011, 14:35

Recebimento

20/06/2011, 12:58

Recebimento

14/06/2011, 16:44

Entrega em carga/vista

02/06/2011, 15:38

Publicação

02/06/2011, 07:22

Intimação

31/05/2011, 10:09

Intimação

30/05/2011, 13:02

Recebimento

30/05/2011, 13:02

Recebimento

11/02/2011, 18:15

Recebimento

11/02/2011, 18:15

Mudança de Classe Processual

11/02/2011, 18:09

Provisório

20/03/2007, 13:36

Ato ordinatório

02/02/2007, 16:12

Recebimento

26/01/2007, 15:21

Entrega em carga/vista

11/01/2007, 13:45

Intimação

19/12/2006, 15:42

Por decisão judicial

06/10/2006, 17:44

Mero expediente

06/10/2006, 17:43

Conclusão (para despacho)

03/10/2006, 15:01

Recebimento

02/10/2006, 16:25

Recebimento

04/08/2006, 17:01

Entrega em carga/vista

24/07/2006, 10:01

Intimação

03/07/2006, 15:12

Mero expediente

30/06/2006, 15:12

Conclusão (para despacho)

29/05/2006, 18:29

Recebimento

04/04/2006, 17:12

Entrega em carga/vista

24/03/2006, 14:44

Intimação

21/03/2006, 14:19

Ato ordinatório

08/02/2006, 09:33

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2005, 14:53

Mandado

03/10/2005, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2005, 15:45

Citação

30/08/2005, 13:31

Ato ordinatório

30/08/2005, 13:30

deferimento

26/08/2005, 18:23

Mero expediente

26/08/2005, 18:23

Conclusão (para despacho)

23/08/2005, 17:54

Recebimento

22/08/2005, 18:36

Recebimento

24/06/2005, 17:26

Entrega em carga/vista

20/06/2005, 13:08

Intimação

15/06/2005, 17:58

Mero expediente

15/06/2005, 17:58

Conclusão (para despacho)

07/06/2005, 16:05

Recebimento

07/06/2005, 16:05

Recebimento

18/05/2005, 17:35

Entrega em carga/vista

16/05/2005, 11:54

Intimação

13/05/2005, 16:45

Recebimento

13/05/2005, 16:45

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2005, 16:45

Mandado

15/04/2005, 09:38

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2005, 09:38

Mandado

04/04/2005, 14:18

Mero expediente

04/04/2005, 14:18

Conclusão (para despacho)

17/11/2004, 14:10

Recebimento

17/11/2004, 14:10

Recebimento

04/11/2004, 18:22

Entrega em carga/vista

18/10/2004, 11:22

Intimação

27/09/2004, 18:12

Recebimento

27/09/2004, 18:09

Por decisão judicial

11/06/2004, 13:39

Mero expediente

11/06/2004, 13:39

Conclusão (para despacho)

20/05/2004, 14:25

Recebimento

20/05/2004, 14:25

Recebimento

13/05/2004, 18:06

Entrega em carga/vista

30/04/2004, 17:18

Intimação

11/03/2004, 15:06

Mero expediente

11/03/2004, 15:06

Conclusão (para despacho)

11/03/2004, 15:06

Citação

03/12/2003, 18:33

Recebimento

14/11/2003, 18:23

Entrega em carga/vista

10/11/2003, 15:22

Intimação

29/10/2003, 13:01

Citação

22/08/2003, 13:16

Mero expediente

21/08/2003, 13:15

Conclusão (para despacho)

21/08/2003, 13:15

Recebimento

03/07/2003, 19:22

Entrega em carga/vista

20/06/2003, 16:52

Remessa (outros motivos)

30/05/2003, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2003, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2003, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2003, 16:34

Mero expediente

19/03/2003, 14:19

Conclusão (para despacho)

19/03/2003, 14:19

Recebimento

30/01/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

17/01/2003, 17:45

Intimação

19/12/2002, 09:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/11/2002, 12:58

Mandado

16/09/2002, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2002, 12:51

Mandado

09/08/2002, 11:05

Mero expediente

25/07/2002, 12:54

Conclusão (para despacho)

05/07/2002, 14:07

Publicação

30/04/2002, 14:24

Intimação

22/04/2002, 16:35

Ato ordinatório

22/04/2002, 16:01

deferimento

26/03/2002, 15:34

Mero expediente

26/03/2002, 15:34

Conclusão (para despacho)

11/03/2002, 13:20

Intimação

17/01/2002, 15:09

deferimento

19/11/2001, 13:29

Mero expediente

09/11/2001, 15:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2001, 14:40

Mandado

12/09/2001, 18:56

Recebimento

25/07/2001, 18:07

Entrega em carga/vista

19/07/2001, 13:54

Intimação

22/06/2001, 10:27

Mero expediente

15/06/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2001, 15:00

Mandado

15/03/2001, 13:25

Mero expediente

14/03/2001, 14:42

Conclusão (para despacho)

14/03/2001, 13:57

Intimação

30/11/2000, 17:53

Mero expediente

30/11/2000, 17:51

Conclusão (para despacho)

30/11/2000, 17:50

Recebimento

21/08/2000, 18:36

Entrega em carga/vista

01/08/2000, 18:32

Intimação

27/07/2000, 13:53

Mero expediente

27/07/2000, 13:52

Conclusão (para despacho)

27/07/2000, 13:52

Intimação

27/07/2000, 13:50

Mero expediente

27/07/2000, 13:50

Conclusão (para despacho)

27/07/2000, 13:49

Intimação

27/07/2000, 13:47

Mero expediente

27/07/2000, 13:46

Conclusão (para despacho)

27/07/2000, 13:45

deferimento

27/07/2000, 13:44

Mero expediente

27/07/2000, 13:43

Conclusão (para despacho)

27/07/2000, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2000, 17:58

Citação

10/11/1999, 18:15

Mero expediente

10/11/1999, 17:50

Conclusão (para despacho)

10/11/1999, 17:21

Protocolo de Petição

11/10/1999, 17:54

Mudança de Classe Processual

04/10/1999, 18:58

Distribuição (competência exclusiva)

04/10/1999, 09:08

Intimação - Usuário do Sistema

•22/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/03/2023, 00:00