Execução Fiscal 0005868-73.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANTONIO CLAUDIO BRANDAO RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMILIO EDUARDO ARGES

OAB/MG 106871

·

CPF

·

Representa: Réu

CELSO PEREIRA MATEUS

OAB/MG 63501·CPF·Representa: Réu

BERNARDO ARGES RIEGERT

OAB/MG 231246·CPF·Representa: Réu

CELSO PEREIRA MATEUS

OAB/MG 063501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 21:14

Comunicação eletrônica

22/05/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 02:20

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:41

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:26

Confirmada

30/03/2026, 06:17

Publicação

30/03/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0005868-73.2019.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS EXECUTADO: ANTONIO CLAUDIO BRANDAO RESENDE ADVOGADO(A): EMILIO EDUARDO ARGES (OAB MG106871) ADVOGADO(A): CELSO PEREIRA MATEUS (OAB MG063501) ADVOGADO(A): BERNARDO ARGES RIEGERT (OAB MG231246) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 23/03/2026 - PETIÇÃO

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 12:03

Expedida/certificada

26/03/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 20:08

Publicação

23/03/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:07

Todas as movimentações(79)

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 21:14

Comunicação eletrônica

22/05/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 02:20

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:41

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:26

Confirmada

30/03/2026, 06:17

Publicação

30/03/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0005868-73.2019.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS EXECUTADO: ANTONIO CLAUDIO BRANDAO RESENDE ADVOGADO(A): EMILIO EDUARDO ARGES (OAB MG106871) ADVOGADO(A): CELSO PEREIRA MATEUS (OAB MG063501) ADVOGADO(A): BERNARDO ARGES RIEGERT (OAB MG231246) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 23/03/2026 - PETIÇÃO

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 12:03

Expedida/certificada

26/03/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 20:08

Publicação

23/03/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0005868-73.2019.4.01.3800/MG EXECUTADO: ANTONIO CLAUDIO BRANDAO RESENDE ADVOGADO(A): BERNARDO ARGES RIEGERT (OAB MG231246) ADVOGADO(A): CELSO PEREIRA MATEUS (OAB MG063501) ADVOGADO(A): EMILIO EDUARDO ARGES (OAB MG106871) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se, conforme consulta efetuada nesta data (evento 68), ter sido negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado. Assim, a fim de dar andamento à presente execução, intime-se a exequente, para se manifestar acerca do bem oferecido à penhora (evento 67). Após, conclusos, com ou sem manifestação.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 14:39

Comunicação eletrônica

06/03/2026, 22:08

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:20

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 19:29

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:06

Comunicação eletrônica

04/09/2025, 19:17

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:12

Comunicação eletrônica

01/09/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 14:23

Publicação

27/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0005868-73.2019.4.01.3800/MG EXECUTADO: ANTONIO CLAUDIO BRANDAO RESENDE ADVOGADO(A): EMILIO EDUARDO ARGES (OAB MG106871) ADVOGADO(A): CELSO PEREIRA MATEUS (OAB MG063501) ADVOGADO(A): BERNARDO ARGES RIEGERT (OAB MG231246) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e JULGO-OS PARCIALMENTE PROCEDENTES para, conferindo-lhes efeitos meramente declaratórios: a) RECONHECER a omissão quanto à análise da prescrição intercorrente da execução fiscal; b) SUPRIR a referida omissão para REJEITAR a alegação de prescrição intercorrente da execução fiscal, pelos fundamentos acima expostos; c) ESCLARECER que não há obscuridade na fundamentação relativa à prescrição intercorrente administrativa, mantendo-se integralmente a decisão embargada neste ponto. Intimem-se.

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 10:36

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

25/08/2025, 10:36

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:06

Conclusão (para despacho)

28/06/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:35

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 19:57

Expedida/certificada

06/06/2025, 15:11

Ato ordinatório

06/06/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:00

Confirmada

02/06/2025, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005868-73.2019.4.01.3800/MG EXECUTADO: ANTONIO CLAUDIO BRANDAO RESENDE ADVOGADO(A): CELSO PEREIRA MATEUS (OAB MG063501) ADVOGADO(A): EMILIO EDUARDO ARGES (OAB MG106871) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Por todo o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada e determino o prosseguimento da execução fiscal. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da jurisprudência do STJ (AGRESP - Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1108931, DJe de 27/05/2009). Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 17:04

Expedida/certificada

22/05/2025, 15:20

Outras Decisões

22/05/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 19:40

Confirmada

13/01/2025, 13:14

Expedida/certificada

10/01/2025, 15:36

Ato ordinatório

16/10/2024, 11:53

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 15:35

Conclusão

25/07/2024, 15:34

Petição (Renúncia de mandato)

31/08/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 12:01

Documento

13/07/2023, 11:58

Documento

13/07/2023, 11:57

Documento

13/07/2023, 11:56

Documento

13/07/2023, 11:56

Documento (Certidão)

13/07/2023, 11:40

Documento (Certidão)

13/07/2023, 11:34

Documento (Certidão)

13/07/2023, 11:20

Documento (Certidão)

13/07/2023, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 22:24

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 20:13

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 15:12

Documento (Certidão)

07/12/2021, 15:12

Ato ordinatório

19/08/2021, 15:42

Conclusão (para decisão)

21/08/2019, 09:15

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 13:17

Recebimento

16/08/2019, 10:30

Entrega em carga/vista

26/07/2019, 08:25

Intimação

25/07/2019, 10:45

Documento (Outros documentos)

23/07/2019, 11:55

Recebimento

18/03/2019, 09:09

Remessa (outros motivos)

13/03/2019, 13:24

Protocolo de Petição

13/03/2019, 13:24

Distribuição (competência exclusiva)

12/03/2019, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00