Execução Fiscal 0005364-70.1996.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOSINO ANDRADE DE ARAGAO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

JORGE JOSINO ANDRADE DE ARAGAO

OAB/MG 74630·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:18

Por decisão judicial

11/11/2024, 17:39

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 13:15

Por decisão judicial

28/07/2023, 13:18

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

24/03/2023, 08:26

Publicação

23/03/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005364-70.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESPOLIO DE JOSINO ANDRADE DE ARAGAO FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE JOSINO ANDRADE DE ARAGAO - MG74630 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOSINO ANDRADE DE ARAGAO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 21 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

22/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 12:26

Documento (Certidão)

21/03/2023, 12:26

Todas as movimentações(267)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:18

Por decisão judicial

11/11/2024, 17:39

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 13:15

Por decisão judicial

28/07/2023, 13:18

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•22/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

24/03/2023, 08:26

Publicação

23/03/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005364-70.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESPOLIO DE JOSINO ANDRADE DE ARAGAO FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE JOSINO ANDRADE DE ARAGAO - MG74630 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOSINO ANDRADE DE ARAGAO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 21 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

22/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 12:26

Documento (Certidão)

21/03/2023, 12:26

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 12:26

Ato ordinatório

19/01/2023, 17:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/01/2020, 10:26

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 14:01

Recebimento

11/11/2019, 14:01

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 09:06

Intimação

01/08/2019, 14:45

Intimação

26/07/2019, 00:00

Recebimento

26/07/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 10:18

Recebimento

13/05/2019, 13:30

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 09:48

Intimação

18/01/2019, 14:20

Intimação

16/01/2019, 12:47

Recebimento

16/01/2019, 12:47

Ato ordinatório

25/09/2018, 11:12

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/2018, 15:05

Mandado

09/07/2018, 21:15

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2018, 16:37

Mandado

17/04/2018, 17:17

Apensamento

05/02/2018, 16:52

Apensamento

05/02/2018, 16:51

deferimento

17/01/2018, 13:29

Mero expediente

17/01/2018, 13:29

Conclusão (para despacho)

10/01/2018, 11:07

Recebimento

25/10/2017, 17:52

Recebimento

25/10/2017, 17:52

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 09:33

Intimação

03/10/2017, 12:19

Recebimento

03/10/2017, 12:19

Documento (Outros documentos)

03/10/2017, 12:19

Convenção das Partes

24/09/2013, 16:20

Recebimento

24/09/2013, 16:20

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 09:19

Intimação

21/08/2013, 10:34

Mero expediente

20/08/2013, 09:57

Conclusão (para despacho)

20/08/2013, 09:57

Recebimento

04/06/2013, 10:03

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 09:52

Intimação

26/02/2013, 13:36

Intimação

22/02/2013, 10:27

Recebimento

22/02/2013, 10:27

Documento (Outros documentos)

01/02/2013, 10:26

Provisório

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

07/07/2011, 13:13

Recebimento

24/06/2011, 11:42

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 11:46

Intimação

09/05/2011, 11:46

Mero expediente

09/05/2011, 11:45

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 13:16

Recebimento

14/01/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

08/09/2010, 09:54

Intimação

06/09/2010, 17:53

Mero expediente

06/09/2010, 17:53

Conclusão (para despacho)

18/08/2010, 11:30

Recebimento

01/06/2010, 15:48

Recebimento

13/05/2010, 15:50

Recebimento

13/05/2010, 15:50

Entrega em carga/vista

28/01/2010, 14:36

Intimação

12/01/2010, 17:54

Mandado (entregue ao destinatário)

12/01/2010, 17:54

Recebimento

12/01/2010, 13:52

Recebimento

18/12/2009, 18:22

Mandado

30/11/2009, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2009, 17:04

Mandado

26/10/2009, 13:40

Ato ordinatório

26/10/2009, 13:40

deferimento

20/10/2009, 13:33

Mero expediente

20/10/2009, 13:33

Conclusão (para despacho)

14/10/2009, 11:07

Por decisão judicial

13/10/2009, 13:33

Mudança de Classe Processual

13/10/2009, 12:48

Por decisão judicial

15/04/2008, 18:28

Ato ordinatório

15/04/2008, 18:28

deferimento

15/04/2008, 17:55

Mero expediente

15/04/2008, 17:55

Conclusão (para despacho)

10/04/2008, 12:06

Recebimento

21/01/2008, 09:52

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 10:07

Intimação

05/12/2007, 09:59

Leilão ou Praça

03/12/2007, 14:28

Leilão ou Praça

14/11/2007, 16:47

Mero expediente

13/11/2007, 18:40

Conclusão (para despacho)

09/11/2007, 13:22

Intimação

09/11/2007, 13:21

Leilão ou Praça

22/10/2007, 15:54

Em Secretaria

22/10/2007, 15:54

Publicação

22/10/2007, 15:53

Intimação

17/10/2007, 08:44

Intimação

17/10/2007, 08:44

Intimação

17/10/2007, 08:44

Intimação

17/10/2007, 08:43

Intimação

17/10/2007, 08:43

Leilão ou Praça

17/10/2007, 08:42

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2007, 17:57

Mandado

25/05/2007, 17:16

Recebimento

25/05/2007, 17:16

Leilão ou Praça

10/05/2007, 13:35

Mero expediente

10/05/2007, 13:35

Conclusão (para despacho)

09/05/2007, 18:22

Recebimento

09/05/2007, 16:49

Recebimento

03/04/2007, 17:41

Entrega em carga/vista

29/03/2007, 18:06

Intimação

23/03/2007, 12:43

Mero expediente

23/03/2007, 12:43

Conclusão (para despacho)

09/03/2007, 15:27

Recebimento

08/03/2007, 14:42

Recebimento

15/01/2007, 17:57

Entrega em carga/vista

11/01/2007, 13:45

Intimação

18/12/2006, 13:19

Mero expediente

18/12/2006, 13:19

Conclusão (para despacho)

07/12/2006, 15:21

Recebimento

06/10/2006, 15:56

Recebimento

09/08/2006, 17:33

Entrega em carga/vista

04/08/2006, 13:59

Intimação

31/07/2006, 16:34

Mero expediente

28/07/2006, 16:34

Conclusão (para despacho)

13/07/2006, 18:29

Leilão ou Praça

19/05/2006, 12:50

Em Secretaria

05/05/2006, 13:14

Intimação

04/05/2006, 14:45

Leilão ou Praça

03/05/2006, 16:14

Intimação

25/04/2006, 10:20

Intimação

25/04/2006, 10:20

Intimação

24/04/2006, 16:32

Mero expediente

24/04/2006, 16:32

Conclusão (para despacho)

24/04/2006, 16:32

Recebimento

24/04/2006, 15:42

Recebimento

24/04/2006, 15:42

Entrega em carga/vista

20/04/2006, 17:20

Intimação

20/04/2006, 15:25

Recebimento

20/04/2006, 15:25

Recebimento

20/04/2006, 15:25

Intimação

19/04/2006, 13:49

Intimação

10/03/2006, 16:24

Intimação

10/03/2006, 16:24

Leilão ou Praça

08/03/2006, 08:55

Leilão ou Praça

08/03/2006, 08:54

Leilão ou Praça

24/08/2005, 14:54

Mandado (entregue ao destinatário)

24/08/2005, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2005, 14:06

Mandado

17/06/2005, 15:23

Mero expediente

17/06/2005, 15:23

Conclusão (para despacho)

07/06/2005, 18:20

Recebimento

07/06/2005, 18:20

Recebimento

27/04/2005, 17:39

Entrega em carga/vista

25/04/2005, 13:11

Intimação

12/04/2005, 14:05

Mero expediente

12/04/2005, 14:05

Conclusão (para despacho)

18/03/2005, 09:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2005, 09:00

Recebimento

07/10/2004, 16:13

Recebimento

04/10/2004, 18:08

Entrega em carga/vista

24/09/2004, 09:24

Intimação

20/09/2004, 12:18

Mero expediente

20/09/2004, 12:18

Conclusão (para despacho)

08/09/2004, 14:39

Convenção das Partes

22/02/2002, 17:27

Ato ordinatório

08/02/2002, 17:14

Recebimento

31/01/2002, 18:10

Entrega em carga/vista

28/01/2002, 17:14

Intimação

19/12/2001, 18:48

Publicação

22/11/2001, 17:03

Intimação

16/11/2001, 13:56

Intimação

14/11/2001, 18:44

Ato ordinatório

12/11/2001, 18:41

Ato ordinatório

09/11/2001, 13:16

Mero expediente

09/11/2001, 13:16

Conclusão (para despacho)

30/10/2001, 13:38

Convenção das Partes

29/11/2000, 11:29

Recebimento

27/11/2000, 16:25

Entrega em carga/vista

24/11/2000, 14:03

Intimação

20/11/2000, 14:28

Mero expediente

20/11/2000, 14:27

Conclusão (para despacho)

20/09/2000, 12:02

Recebimento

11/09/2000, 18:45

Entrega em carga/vista

01/09/2000, 10:30

Intimação

31/08/2000, 13:42

Mero expediente

31/08/2000, 13:42

Conclusão (para despacho)

03/07/2000, 13:22

Recebimento

28/06/2000, 16:24

Entrega em carga/vista

29/05/2000, 12:18

Intimação

14/04/2000, 16:23

deferimento

12/04/2000, 15:11

Recebimento

12/04/2000, 15:08

Conclusão (para despacho)

12/04/2000, 15:00

deferimento

04/04/2000, 17:52

Leilão ou Praça

14/03/2000, 18:36

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2000, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2000, 18:40

Leilão ou Praça

15/12/1999, 14:32

Recebimento

22/11/1999, 17:44

Intimação

19/11/1999, 13:06

Mero expediente

19/11/1999, 13:05

Conclusão (para despacho)

19/11/1999, 13:05

Intimação

03/11/1999, 13:09

Mero expediente

03/11/1999, 13:09

Conclusão (para despacho)

03/09/1999, 19:17

Leilão ou Praça

11/03/1999, 18:44

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/1999, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

18/02/1999, 15:58

Leilão ou Praça

13/10/1998, 13:39

Mero expediente

13/10/1998, 13:39

Conclusão (para despacho)

13/10/1998, 13:39

Recebimento

06/08/1998, 17:54

Entrega em carga/vista

15/07/1998, 14:14

Intimação

30/06/1998, 13:57

Mero expediente

30/06/1998, 13:57

Conclusão (para despacho)

02/06/1998, 13:57

Convenção das Partes

12/12/1997, 10:50

Recebimento

12/12/1997, 10:50

Citação

12/12/1997, 10:49

Convenção das Partes

12/12/1997, 10:49

Recebimento

12/12/1997, 10:49

Citação

12/12/1997, 10:48

Intimação

02/12/1997, 13:41

Intimação

02/12/1997, 13:40

Recebimento

02/12/1997, 13:40

Intimação

07/11/1997, 18:09

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/1997, 18:02

Ato ordinatório

24/09/1997, 18:03

Mandado

19/09/1997, 19:11

Ato ordinatório

18/09/1997, 14:32

Ato ordinatório

16/09/1997, 16:24

Recebimento

16/09/1997, 16:12

Recebimento

16/09/1997, 13:48

Ato ordinatório

13/08/1997, 15:46

Recebimento

13/08/1997, 14:26

Mero expediente

08/08/1997, 18:10

Conclusão (para despacho)

01/08/1997, 18:21

Recebimento

28/07/1997, 18:14

Recebimento

25/07/1997, 16:33

Entrega em carga/vista

07/07/1997, 15:20

Entrega em carga/vista

07/07/1997, 15:17

Entrega em carga/vista

07/07/1997, 14:52

Ato ordinatório

27/06/1997, 12:33

Recebimento

26/06/1997, 17:59

Mero expediente

19/06/1997, 17:39

Conclusão (para despacho)

09/06/1997, 00:00

Ato ordinatório

21/05/1997, 13:53

Ato ordinatório

19/03/1997, 15:51

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/1997, 15:18

Mandado

03/02/1997, 15:00

Ato ordinatório

28/01/1997, 13:38

Ato ordinatório

03/12/1996, 13:35

Remessa

26/11/1996, 17:37

Ato ordinatório

08/11/1996, 16:35

Ato ordinatório

30/10/1996, 16:15

Conclusão (para despacho)

30/10/1996, 15:09

Distribuição (competência exclusiva)

29/10/1996, 17:12