Recurso Inominado Cível 1003905-94.2023.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1003905-94.2023.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

14/11/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003905-94.2023.4.06.3812/MG AUTOR: LUCIGENIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): CRISTIANO SILVA BATISTA (OAB MG135052) ADVOGADO(A): JANICE GERALDA DOS ANJOS (OAB MG181831) ADVOGADO(A): LUCAS GUEDES COSTA (OAB MG224225) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 152, VI, do CPC e nos termos da Portaria n.7660555/2019 desta Vara, alterada pela Portaria n. 3/2021: De ordem, intimar a parte contrária para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias. Sete Lagoas/MG, 31/10/2025.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003905-94.2023.4.06.3812/MG AUTOR: LUCIGENIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): LUCAS GUEDES COSTA (OAB MG224225) ADVOGADO(A): JANICE GERALDA DOS ANJOS (OAB MG181831) ADVOGADO(A): CRISTIANO SILVA BATISTA (OAB MG135052) SENTENÇA Isto posto, ACOLHO, em parte, os embargos de declaração, apenas para afastar da condenação o pagamento da parcela pretérita referente ao benefício de incapacidade temporária compreendida entre 08/05/2019 a 22/05/2019 (letra "a" do dispositivo).

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003905-94.2023.4.06.3812/MG AUTOR: LUCIGENIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): LUCAS GUEDES COSTA (OAB MG224225) ADVOGADO(A): JANICE GERALDA DOS ANJOS (OAB MG181831) ADVOGADO(A): CRISTIANO SILVA BATISTA (OAB MG135052) ATO ORDINATÓRIO Tratando-se de Embargos Declaratórios com possibilidade de atribuir efeito modificativo à decisão/sentença embargada, imprescindível a manifestação da parte contrária, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Intime-se, pois, a parte contrária para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito dos Embargos de Declaração. Após, retornem os autos conclusos. Sete Lagoas/MG, 22/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00