Ação Civil Pública 1013484-19.2018.4.01.3800 - TRF6

Ação Civil Pública 1013484-19.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

28/05/2026, 16:22

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 22:47

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 11:03

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:08

Publicação

11/06/2025, 19:57

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 20:12

Confirmada

27/05/2025, 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1013484-19.2018.4.01.3800/MG RÉU: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO(A): CASSIA CAMPOS ALMEIDA (OAB BA031977) ADVOGADO(A): AMANDA GODINHO SALOMAO (OAB MG142649) ADVOGADO(A): PAULA NORTON FORNACIARI (OAB MG105498) ADVOGADO(A): JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA (OAB MG010907) ADVOGADO(A): FABRICIO LEOPOLDINO DUFFLES (OAB MG083561) RÉU: ALEXANDRE ASSIS SCARPELLI ADVOGADO(A): CASSIA CAMPOS ALMEIDA (OAB BA031977) ADVOGADO(A): AMANDA GODINHO SALOMAO (OAB MG142649) ADVOGADO(A): PAULA NORTON FORNACIARI (OAB MG105498) ADVOGADO(A): FABRICIO LEOPOLDINO DUFFLES (OAB MG083561) ADVOGADO(A): JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA (OAB MG010907) DESPACHO/DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO) Considerando o advento da Lei Complementar nº 213, de 15/01/2025, que altera o Decreto-Lei nº 73, de 21/11/1966, dispondo sobre as sociedades cooperativas de seguros e as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep), dentre outros; intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. P.I. Belo Horizonte, data do registro.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 15:23

Julgamento em Diligência

22/05/2025, 15:23

Ato ordinatório

19/11/2024, 11:26

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 11:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

—

Outras Decisões

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

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