Procedimento Comum Cível 6001058-67.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

VITA ASSISTENCIA A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO AARESTRUP BRANDAO

OAB/MG 88417

·

CPF

·

Representa: Autor

THIAGO AARESTRUP BRANDAO

OAB/MG 088417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001058-67.2023.4.06.3801/MG RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR AUTOR: VITA ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ADVOGADO(A): THIAGO AARESTRUP BRANDAO (OAB MG088417) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 10/06/2026 - PETIÇÃO

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 19:59

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 19:26

Expedida/certificada

11/06/2026, 19:26

Expedida/certificada

11/06/2026, 19:26

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 08:58

Confirmada

07/06/2026, 00:01

Expedida/certificada

27/05/2026, 14:05

Depósito de Bens/Dinheiro

23/05/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 18:44

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 19:28

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:54

Confirmada

04/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:08

Todas as movimentações(88)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001058-67.2023.4.06.3801/MG RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR AUTOR: VITA ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ADVOGADO(A): THIAGO AARESTRUP BRANDAO (OAB MG088417) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 10/06/2026 - PETIÇÃO

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 19:59

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 19:26

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 19:26

Expedida/certificada

11/06/2026, 19:26

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 08:58

Confirmada

07/06/2026, 00:01

Expedida/certificada

27/05/2026, 14:05

Depósito de Bens/Dinheiro

23/05/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 18:44

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 19:28

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:54

Confirmada

04/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:08

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:06

Publicação

28/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001058-67.2023.4.06.3801/MG AUTOR: VITA ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ADVOGADO(A): THIAGO AARESTRUP BRANDAO (OAB MG088417) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do perito anteriormente nomeado, Antonio F. da Silva Júnior, evento 65, PET1, na qual expressamente anui à realização da perícia pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), superando, assim, o único óbice que ensejou sua destituição, impõe-se a reconsideração da decisão anteriormente proferida evento 59, DESPADEC1. Com efeito, inexistindo mais controvérsia quanto ao valor dos honorários periciais, e em observância aos princípios da celeridade e economia processual, reconsidero a decisão que desonerou o referido expert, mantendo-o no encargo pericial. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme aceito pelo perito. Torne-se sem efeito a nomeação do perito substituto. Intime-se a parte autora para recolher a verba referente aos honorários. Prazo: 15 dias. Em seguida, nos termos do art. 465, §1º, CPC, poderão as partes arguir impedimento ou suspeição do perito, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em 15 dias, a contar da intimação deste despacho. Tudo feito, intime-se o perito para designar dia/hora/local do exame. À Secretaria para as providências cabíveis quanto à intimação das partes. Entregue o laudo, deverá o perito indicar conta bancária para transferência dos valores, que ora defiro. Oficie-se à Caixa para transferir ao profissional o valor depositado em conta judicial, conforme dados de sua titularidade. Não havendo quesitos complementares, autos conclusos para sentença. Apresentados quesitos complementares, retornem ao expert para resposta, em 05 dias, dando-se vista às partes por igual período. Em seguida, conclusos para sentença. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 08:21

Mero expediente

24/04/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 15:58

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 18:14

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 17:18

Publicação

06/04/2026, 03:26

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001058-67.2023.4.06.3801/MG AUTOR: VITA ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ADVOGADO(A): THIAGO AARESTRUP BRANDAO (OAB MG088417) DESPACHO/DECISÃO O perito nomeado apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)evento 44, PROP_HON_PERIC1, estimando 30 (trinta) horas de trabalho técnico. Intimadas, as partes se manifestaram, tendo a parte autora impugnado o valor propostoevento 49, PET1, pugnando pela fixação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ao argumento de ausência de elevada complexidade que justifique o montante inicialmente apresentado. Em atenção à impugnação, o perito reduziu sua proposta para R$ 5.000,00 (cinco mil reais)evento 52, PET1. Não obstante a redução promovida, persiste divergência quanto ao valor dos honorários, devendo o Juízo zelar pela observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, compatibilizando a adequada remuneração do expert com a natureza e complexidade da perícia. Nesse contexto, considerando a discordância quanto ao valor e a ausência de consenso entre as partes e o perito quanto à remuneração, entendo por bem a substituição do expert, medida admitida quando não houver concordância quanto aos honorários propostos. Ante o exposto, desonero o perito anteriormente nomeado do encargo Antonio F. da Silva Júnior; nomeio, em substituição, Sr. BRUNO FERNANDES, que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da aceitação do encargo, indicando se concorda em realizar o trabalho pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme proposto pela parte autora. Havendo aceite, deverá cumprir o despacho evento 41, DESPADEC1 Não havendo aceitação, tornem conclusos para nova deliberação. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 14:05

Expedida/certificada

30/03/2026, 14:05

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 18:26

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 18:57

Publicação

03/03/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001058-67.2023.4.06.3801/MG RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR AUTOR: VITA ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ADVOGADO(A): THIAGO AARESTRUP BRANDAO (OAB MG088417) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 19/02/2026 - PETIÇÃO

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 19:25

Expedida/certificada

27/02/2026, 18:38

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 08:55

Confirmada

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2026, 19:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 12:59

Publicação

10/12/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001058-67.2023.4.06.3801/MG RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR AUTOR: VITA ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ADVOGADO(A): THIAGO AARESTRUP BRANDAO (OAB MG088417) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 27/11/2025 - PETIÇÃO

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 17:26

Expedida/certificada

05/12/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 12:11

Expedida/certificada

18/11/2025, 18:23

Mero expediente

03/11/2025, 19:04

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 18:14

Publicação

24/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001058-67.2023.4.06.3801/MG AUTOR: VITA ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ADVOGADO(A): THIAGO AARESTRUP BRANDAO (OAB MG088417) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da petição apresentada pela União (Fazenda Nacional), especialmente no que tange à alegação de inépcia da petição inicial e à ausência de documentos essenciais para a adequada instrução do processo, converto o feito em diligência para determinar a intimação da parte autora a fim de se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os termos da petição da União juntada no evento 33, PET1, esclarecendo e complementando os documentos e informações faltantes, conforme já determinado anteriormente no evento 26, DESPADEC1, sob pena de extinção do processo. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. Concedo força de mandado/ofício para este ato. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 18:43

Julgamento em Diligência

08/08/2025, 17:13

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 11:32

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 22:39

Publicação

11/06/2025, 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001058-67.2023.4.06.3801/MG AUTOR: VITA ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ADVOGADO(A): THIAGO AARESTRUP BRANDAO (OAB MG088417) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Embora a ré não tenha percebido, não se discute, nestes autos, a legalidade ou ilegalidade de incidência tributária, mas, apenas, a repetição do crédito da parte autora, cuja compensação não foi reconhecida. Por outro lado, a parte autora, ao apresentar a réplica, cita DCOMP, que estaria na fl. 371, sem especificar de quais autos, sendo certo que não são destes, que não contêm esta numeração. Assim, para evitar maior morosidade, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 15 dias, a íntegra do processo administrativo em que procedeu à compensação, inclusive seu indeferimento parcial, bem como planilha indicando qual era seu crédito original, quanto foi compensado e o valor, atual, a compensar. Em seguida, intime-se a parte ré para se manifestar, atentando sobre o objeto da lide nestes autos, que nada tem a ver com incidência tributária, e sim com o cumprimento do que foi decidido no MS 1011564-36.2020.4.01.3801. Prazo de 15 dias. Finalmente, conclusos. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 15:37

Julgamento em Diligência

21/05/2025, 09:25

Documento (Certidão)

20/05/2025, 09:31

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 12:22

Expedida/certificada

07/03/2025, 08:30

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 12:32

Julgamento em Diligência

26/02/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 08:01

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 18:30

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:31

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 20:05

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:38

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:02

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2024, 07:32

Mero expediente

17/06/2024, 07:32

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 11:28

Documento (Certidão)

30/01/2024, 12:49

Distribuição (sorteio)

29/12/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•09/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00