Recurso Inominado Cível 0058918-58.2012.4.01.3800 - TRF6

Recurso Inominado Cível 0058918-58.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0058918-58.2012.4.01.3800/MG RELATOR: EMILIA MARIA VELANO RABELO REQUERENTE: EDITH DE ARAUJO SANCHES SAUSMIKAT (Sucessão) ADVOGADO(A): LUCIA BERNARDES DA SILVA (OAB MG062552) REQUERENTE: MARIA BERNADETE SAUSMIKAT COELHO (Sucessor) ADVOGADO(A): CELIANE MIGLIORINI DE OLIVEIRA (OAB MG058623) ADVOGADO(A): LUCIA BERNARDES DA SILVA (OAB MG062552) REQUERENTE: EDITE SAUSMIKAT MARTINS (Sucessor) ADVOGADO(A): CELIANE MIGLIORINI DE OLIVEIRA (OAB MG058623) ADVOGADO(A): LUCIA BERNARDES DA SILVA (OAB MG062552) REQUERENTE: LUIZ SAUSMIKAT (Sucessor) ADVOGADO(A): CELIANE MIGLIORINI DE OLIVEIRA (OAB MG058623) ADVOGADO(A): LUCIA BERNARDES DA SILVA (OAB MG062552) REQUERENTE: WILER SAUSMIKAT (Sucessor) ADVOGADO(A): CELIANE MIGLIORINI DE OLIVEIRA (OAB MG058623) ADVOGADO(A): LUCIA BERNARDES DA SILVA (OAB MG062552) REQUERENTE: OTO SAUSMIKAT FILHO (Sucessor) ADVOGADO(A): CELIANE MIGLIORINI DE OLIVEIRA (OAB MG058623) ADVOGADO(A): LUCIA BERNARDES DA SILVA (OAB MG062552) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0058918-58.2012.4.01.3800/MG RELATOR: EMILIA MARIA VELANO RABELO REQUERENTE: MARIA BERNADETE SAUSMIKAT COELHO (Sucessor) ADVOGADO(A): CELIANE MIGLIORINI DE OLIVEIRA (OAB MG058623) ADVOGADO(A): LUCIA BERNARDES DA SILVA (OAB MG062552) REQUERENTE: EDITE SAUSMIKAT MARTINS (Sucessor) ADVOGADO(A): CELIANE MIGLIORINI DE OLIVEIRA (OAB MG058623) ADVOGADO(A): LUCIA BERNARDES DA SILVA (OAB MG062552) REQUERENTE: LUIZ SAUSMIKAT (Sucessor) ADVOGADO(A): CELIANE MIGLIORINI DE OLIVEIRA (OAB MG058623) ADVOGADO(A): LUCIA BERNARDES DA SILVA (OAB MG062552) REQUERENTE: WILER SAUSMIKAT (Sucessor) ADVOGADO(A): CELIANE MIGLIORINI DE OLIVEIRA (OAB MG058623) ADVOGADO(A): LUCIA BERNARDES DA SILVA (OAB MG062552) REQUERENTE: OTO SAUSMIKAT FILHO (Sucessor) ADVOGADO(A): CELIANE MIGLIORINI DE OLIVEIRA (OAB MG058623) ADVOGADO(A): LUCIA BERNARDES DA SILVA (OAB MG062552) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 29/05/2025 - Juntado(a)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0058918-58.2012.4.01.3800/MG REQUERENTE: EDITH DE ARAUJO SANCHES SAUSMIKAT ADVOGADO(A): LUCIA BERNARDES DA SILVA (OAB MG062552) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Nos termos da jurisprudência do STJ, a morte de uma das partes tem, como consequência, a suspensão do processo, razão pela qual, na ausência de previsão legal impondo prazo para habilitação dos sucessores da parte, não corre prescrição, inclusive para a execução (REsp 1974262/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, Segunda Turma, julgado em 19/04/2022, DJe 26/04/2022; AgInt no AREsp 1899602/PE, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Segunda Turma, julgado em 28/03/2022, DJe 30/03/2022; AgInt no AREsp 1953686/PE, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, Primeira Turma, julgado em 21/03/2022, DJe 24/03/2022). Assim, rejeito a alegação de prescrição intercorrente para habilitação dos sucessores. Habilitem-se os sucessores OTO SAUSMIKAT FILHO, WILER SAUSMIKAT, LUIZ SAUSMIKAT, MARIA BERNARDETE SAUSMIKAT COELHO, EDITE SAUSMIKAT MARTINS (evento 133). Defiro o destaque dos honorários advocatícios no percentual de 20 (vinte por cento), conforme contrato anexado no evento 133, DOC2 Expeçam-se RPV em favor dos sucessores, observando-se a quota parte de 1/5 para cada, com vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, migre-se o requisitório. Comprovado o depósito, intimem-se os sucessores para proceder ao saque. Oportunamente, arquivem-se. Belo Horizonte, data de registro.

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 15:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/11/2022, 15:54

Documento (Informações)

27/10/2022, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 18:26

Conclusão

29/09/2022, 13:17

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:10

Decurso de Prazo

20/09/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 16:07

Ato ordinatório

31/05/2022, 16:57

Conclusão

31/05/2022, 16:56

Documento

01/04/2022, 12:41

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 13/12/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandados de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais). Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral. Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 10136581. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: Alexandre Ferreira Infante Vieira)

01/12/2021, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Conclusão

Documento

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