Procedimento do Juizado Especial Cível 6002940-18.2024.4.06.3805 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6002940-18.2024.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:20

Publicação

08/09/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002940-18.2024.4.06.3805/MG AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): YAGO MIGUEL DOS SANTOS (OAB MG208076) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de correção de erro material na sentença (evento 21, SENT1), formulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e corroborado pela CEAB (evento 40, PET1). O INSS e a CEAB apontam que o período de atividade especial reconhecido na sentença, de 01/02/1991 a 28/04/1995, contém equívoco na data de início. Conforme documentos dos autos, notadamente a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (evento 1, CTPS5) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (evento 1, PPP21), o vínculo de trabalho em questão teve início em 01/06/1991, e não em 01/02/1991. A parte autora, devidamente intimada, manifestou ciência e nada opôs à correção. O erro material, passível de correção a qualquer tempo, nos termos do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, consiste na divergência entre a data de início do vínculo laboral constante nos documentos probatórios e aquela consignada na sentença. Assim, impõe-se a retificação da sentença para que o período de atividade especial seja devidamente ajustado. Ante o exposto, com fundamento no art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, CORRIJO O ERRO MATERIAL na sentença (evento 21, SENT1) para que, onde se lê "01/02/1991 a 28/04/1995", passe a constar "01/06/1991 a 28/04/1995". Permanecem inalterados os demais termos da sentença. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso-MG.

05/09/2025, 00:00

Mero expediente

04/09/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:13

Publicação

11/06/2025, 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002940-18.2024.4.06.3805/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): YAGO MIGUEL DOS SANTOS (OAB MG208076) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 40 - 21/05/2025 - PETIÇÃO Evento 39 - 15/05/2025 - COMUNICAÇÕES

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:25

Expedida/certificada

22/05/2025, 15:52

Reativação

22/05/2025, 15:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Reativação

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