Ação Penal - Procedimento Ordinário 0011696-57.2013.4.01.3801 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0011696-57.2013.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

29/05/2026, 15:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 17:37

Por decisão judicial

21/10/2025, 14:29

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:29

Publicação

09/10/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0011696-57.2013.4.01.3801/MG RÉU: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUA CAMARGO DOS REIS (OAB MG191968) RÉU: MARIA DE LOURDES DA TRINDADE ADVOGADO(A): LUA CAMARGO DOS REIS (OAB MG191968) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e da Portaria 02/2021 desta Vara, renovo a vista aos réus para comprovar o cumprimento do despacho (evento 163, DESPADEC1) no prazo de 10 dias. Juiz de Fora, 07/10/2025

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 15:39

Expedida/certificada

07/10/2025, 15:39

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:52

Publicação

09/09/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0011696-57.2013.4.01.3801/MG RÉU: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUA CAMARGO DOS REIS (OAB MG191968) RÉU: MARIA DE LOURDES DA TRINDADE ADVOGADO(A): LUA CAMARGO DOS REIS (OAB MG191968) DESPACHO/DECISÃO Os autos foram restituídos para cumprimento e acompanhamento do ANPP homologado pelo TRF6 (evento 55, OUT1). O MPF apresentou comprovante da distribuição no sistema SEEU sob os números nos 4000051- 06.2025.4.06.3801 e 4000052-88.2025.4.06.3801. Observo que a representação dos réus perante a 2ª instância diverge daquela cadastrada originalmente nos autos, fato que provavelmente acarretou no decurso de prazo sem manifestação acerca do retorno dos autos. Assim, determino a inclusão no cadastro como representante dos réus o advogado Dr. LUÃ CAMARGO DOS REIS, OAB/MG 191.968, endereço eletrônico [email protected] para que tome ciência da distribuição do Acordo de Não Persecução Penal no sistema SEEU, devendo se habilitar no sistema para que seja feita a comprovação do cumprimento das condições no próprio SEEU. Considerando que o juízo é responsável pelo acompanhamento do ANPP, o advogado deverá comprovar nos autos que foi dado início ao cumprimento do acordo homologado em 10 dias. Apresentado o comprovante, os autos deverão ficar suspensos aguardando o cumprimento das condições ajustadas. Juiz de Fora, 04 de setembro de 2025.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 17:39

Documento (Certidão)

05/09/2025, 17:35

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

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