Apelação Criminal 0011696-57.2013.4.01.3801 - TRF6

Apelação Criminal 0011696-57.2013.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0011696-57.2013.4.01.3801/MG RÉU: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUA CAMARGO DOS REIS (OAB MG191968) RÉU: MARIA DE LOURDES DA TRINDADE ADVOGADO(A): LUA CAMARGO DOS REIS (OAB MG191968) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e da Portaria 02/2021 desta Vara, renovo a vista aos réus para comprovar o cumprimento do despacho (evento 163, DESPADEC1) no prazo de 10 dias. Juiz de Fora, 07/10/2025

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0011696-57.2013.4.01.3801/MG RÉU: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUA CAMARGO DOS REIS (OAB MG191968) RÉU: MARIA DE LOURDES DA TRINDADE ADVOGADO(A): LUA CAMARGO DOS REIS (OAB MG191968) DESPACHO/DECISÃO Os autos foram restituídos para cumprimento e acompanhamento do ANPP homologado pelo TRF6 (evento 55, OUT1). O MPF apresentou comprovante da distribuição no sistema SEEU sob os números nos 4000051- 06.2025.4.06.3801 e 4000052-88.2025.4.06.3801. Observo que a representação dos réus perante a 2ª instância diverge daquela cadastrada originalmente nos autos, fato que provavelmente acarretou no decurso de prazo sem manifestação acerca do retorno dos autos. Assim, determino a inclusão no cadastro como representante dos réus o advogado Dr. LUÃ CAMARGO DOS REIS, OAB/MG 191.968, endereço eletrônico [email protected] para que tome ciência da distribuição do Acordo de Não Persecução Penal no sistema SEEU, devendo se habilitar no sistema para que seja feita a comprovação do cumprimento das condições no próprio SEEU. Considerando que o juízo é responsável pelo acompanhamento do ANPP, o advogado deverá comprovar nos autos que foi dado início ao cumprimento do acordo homologado em 10 dias. Apresentado o comprovante, os autos deverão ficar suspensos aguardando o cumprimento das condições ajustadas. Juiz de Fora, 04 de setembro de 2025.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0011696-57.2013.4.01.3801/MG RÉU: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO (OAB MG084144B) ADVOGADO(A): ANDRE CASTRO MILWARD (OAB MG135073) RÉU: MARIA DE LOURDES DA TRINDADE ADVOGADO(A): ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO (OAB MG084144B) ADVOGADO(A): ANDRE CASTRO MILWARD (OAB MG135073) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TRF-6ª Região, no prazo de 5 dias. Juiz de Fora, 22/05/2025

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/12/2024, 18:35

Remessa (outros motivos)

26/12/2024, 18:26

Ato ordinatório

26/12/2024, 18:26

Documento (Outros documentos)

26/12/2024, 18:26

Decurso de Prazo

17/12/2024, 16:00

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:37

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:37

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 14:27

Expedida/Certificada

29/11/2024, 11:52

Homologação de Transação

28/11/2024, 16:55

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 16:15

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

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