Procedimento do Juizado Especial Cível 6005526-85.2025.4.06.3807 - TRF6

Baixa Definitiva

18/05/2026, 17:23

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:45

Publicação

06/05/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6005526-85.2025.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA REQUERENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): REINALDO ADRIANO BISPO DE OLIVEIRA (OAB MG122568) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 04/05/2026 - Juntada de certidão

05/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:39

Ato ordinatório

04/05/2026, 11:27

Expedida/certificada

04/05/2026, 10:51

Documento (Certidão)

04/05/2026, 10:51

Documento (Certidão)

10/04/2026, 09:38

Mudança de Classe Processual

11/03/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:05

Publicação

27/02/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005526-85.2025.4.06.3807/MG AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): REINALDO ADRIANO BISPO DE OLIVEIRA (OAB MG122568) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo desta 2ª Vara Federal, nos termos da Portaria SJMG-MCL-2ªVARA 3/2023, INTIMEM-SE as partes para ciência acerca do liberação da requisição de pagamento expedida nos presentes autos, bem como para que a parte interessada providencie o levantamento dos valores. Havendo pedido de certidão de autuação para saque da requisição de pagamento pelo(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, o pedido deve ser encaminhado com o comprovante de pagamento da taxa devida, com código de recolhimento 28830-6, para o e-mail: [email protected]. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Montes Claros, data da assinatura do documento. Secretaria da 2ª Vara

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:07

Expedida/certificada

25/02/2026, 03:42

Expedida/certificada

25/02/2026, 03:42

Paga

24/02/2026, 12:32

Paga

24/02/2026, 12:32

Enviada ao Tribunal

23/01/2026, 09:36

Documento (Certidão)

21/01/2026, 16:53

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:57

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 12:52

Publicação

01/12/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005526-85.2025.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): REINALDO ADRIANO BISPO DE OLIVEIRA (OAB MG122568) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 27/11/2025 - Juntado(a)

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:02

Expedida/certificada

27/11/2025, 10:33

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 20:49

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:09

Expedida/certificada

04/09/2025, 09:08

Ato ordinatório

04/09/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 07:02

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 18:17

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:06

Confirmada

13/08/2025, 16:06

Expedida/certificada

13/08/2025, 08:31

Publicação

13/08/2025, 03:23

Publicação

13/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005526-85.2025.4.06.3807/MG AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): REINALDO ADRIANO BISPO DE OLIVEIRA (OAB MG122568) SENTENÇA HOMOLOGO

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005526-85.2025.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): REINALDO ADRIANO BISPO DE OLIVEIRA (OAB MG122568) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 07/08/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 14:51

Trânsito em julgado

08/08/2025, 14:51

Ato ordinatório

08/08/2025, 01:51

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 20:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 17:04

Confirmada

07/08/2025, 16:35

Expedida/Certificada

30/07/2025, 15:27

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

27/07/2025, 20:03

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:08

Publicação

11/06/2025, 19:59

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:52

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Confirmada

02/06/2025, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005526-85.2025.4.06.3807/MG AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): REINALDO ADRIANO BISPO DE OLIVEIRA (OAB MG122568) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 25 de junho de 2025, às 09h30, pelo Dr. Luiz Filipe Diniz Pinto, CRM/MG 45.794 – Especialidade Ortopedia, na Clínica CESB - Centro de Especialidades Médicas Santa Bárbara, Rua Dr. Tupiniquins, 192, Melo, Montes Claros/MG, que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito (relação anterior de paciente e médico) para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 16:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 15:55

Ato ordinatório

22/05/2025, 15:55

Determinada/Designada

22/05/2025, 15:48

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 18:16

Sem descrição

21/05/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 05:36

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 22:48

Distribuição (sorteio)

08/05/2025, 22:27

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mudança de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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