Execução Fiscal 1003234-92.2021.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003234-92.2021.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/06/2023, 13:58

Documento (Certidão)

22/06/2023, 13:57

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:06

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:08

Publicação

23/03/2023, 00:14

Publicação

23/03/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003234-92.2021.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: EXECUTADO: AMCAR- ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CANTO DO RIO, JESUS NATAL DINIZ SENTENÇA: TIPO "C" SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de AMCAR- ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CANTO DO RIO - CNPJ: 00.060.410/0001-28, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 1315132872), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). (assinado eletronicamente) Maurílio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003234-92.2021.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: EXECUTADO: AMCAR- ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CANTO DO RIO, JESUS NATAL DINIZ SENTENÇA: TIPO "C" SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de AMCAR- ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CANTO DO RIO - CNPJ: 00.060.410/0001-28, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 1315132872), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). (assinado eletronicamente) Maurílio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

22/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 14:21

Expedida/Certificada

21/03/2023, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 10:26

Conclusão (para julgamento)

20/03/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 18:36