Execução Fiscal 0002140-29.2012.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSTRUTORA BR LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA BR LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR

OAB/ES 009073·CPF·Representa: Réu

HELBERTY VINICIOS COELHO

OAB/MG 131500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 21:45

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:06

Por decisão judicial

07/07/2025, 12:15

Mero expediente

05/07/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

05/07/2025, 01:51

Publicação

11/06/2025, 20:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:05

Confirmada

27/05/2025, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002140-29.2012.4.01.3813/MG EXECUTADO: CONSTRUTORA BR LTDA. ADVOGADO(A): HELBERTY VINICIOS COELHO (OAB MG131500) ADVOGADO(A): IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR (OAB ES009073) EXECUTADO: CONSTRUTORA BR LTDA ADVOGADO(A): IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR (OAB ES009073) ADVOGADO(A): HELBERTY VINICIOS COELHO (OAB MG131500) DESPACHO/DECISÃO Ciência ao executado da petição da Fazenda Nacional que informa a impossibilidade de emissão de CND devido a existência de outros débitos (163.1). Ciência à Fazenda Nacional da conversão em renda (156.2) e para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias. Governador Valadares (MG), data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2025, 16:09

Expedida/certificada

22/05/2025, 16:08

Expedida/certificada

22/05/2025, 16:08

Todas as movimentações(178)

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 21:45

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:06

Por decisão judicial

07/07/2025, 12:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

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Acessibilidade

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Mero expediente

05/07/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

05/07/2025, 01:51

Publicação

11/06/2025, 20:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:05

Confirmada

27/05/2025, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002140-29.2012.4.01.3813/MG EXECUTADO: CONSTRUTORA BR LTDA. ADVOGADO(A): HELBERTY VINICIOS COELHO (OAB MG131500) ADVOGADO(A): IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR (OAB ES009073) EXECUTADO: CONSTRUTORA BR LTDA ADVOGADO(A): IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR (OAB ES009073) ADVOGADO(A): HELBERTY VINICIOS COELHO (OAB MG131500) DESPACHO/DECISÃO Ciência ao executado da petição da Fazenda Nacional que informa a impossibilidade de emissão de CND devido a existência de outros débitos (163.1). Ciência à Fazenda Nacional da conversão em renda (156.2) e para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias. Governador Valadares (MG), data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2025, 16:09

Expedida/certificada

22/05/2025, 16:08

Expedida/certificada

22/05/2025, 16:08

Mero expediente

22/05/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 16:04

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:02

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 10:08

Expedida/certificada

02/12/2024, 17:29

Expedida/certificada

02/12/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 15:57

Documento (Certidão)

23/08/2024, 12:21

Documento (Ofício)

12/07/2024, 17:56

Ato ordinatório

21/06/2024, 10:13

Documento (Certidão)

19/04/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 14:01

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:29

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:27

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:26

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 10:14

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 20:56

Documento (Certidão)

14/02/2024, 12:12

Expedida/Certificada

14/02/2024, 12:12

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 15:13

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 16:06

Documento (Certidão)

02/08/2023, 17:02

Expedida/Certificada

02/08/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 14:45

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/07/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 13:11

Expedida/Certificada

10/04/2023, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 12:20

Outras Decisões

10/04/2023, 12:20

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

20/02/2023, 21:02

Decurso de Prazo

20/10/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 19:54

Expedida/Certificada

14/07/2022, 12:40

Documento (Certidão)

05/07/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 10:41

Outras Decisões

21/03/2022, 10:41

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 16:46

Documento (Certidão)

18/03/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 08:56

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 18:19

Outras Decisões

16/09/2021, 18:19

Conclusão (para decisão)

16/09/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 13:01

Decurso de Prazo

20/08/2021, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 12:39

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 10:29

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 09:30

Documento (Certidão)

01/06/2021, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 09:30

Mero expediente

01/06/2021, 09:30

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 17:57

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 17:56

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 15:39

Decurso de Prazo

21/05/2021, 00:46

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 22:49

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 22:25

Documento (Certidão)

12/05/2021, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 17:15

Outras Decisões

12/05/2021, 17:15

Conclusão (para decisão)

12/05/2021, 16:30

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/05/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 17:01

Documento (Certidão)

20/04/2021, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 11:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/04/2021, 11:45

Conclusão (para decisão)

19/04/2021, 18:05

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 17:29

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 15:40

Documento (Outros documentos)

30/03/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2021, 09:07

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 21:45

Por decisão judicial

25/02/2021, 23:20

Documento (Certidão)

25/02/2021, 23:19

Outras Decisões

26/08/2020, 15:30

Conclusão (para decisão)

24/08/2020, 14:02

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2020, 18:47

Documento (Certidão)

10/07/2020, 18:47

Ato ordinatório

08/07/2020, 18:41

Outras Decisões

08/07/2020, 18:41

Conclusão (para decisão)

08/07/2020, 18:41

Documento (Outros documentos)

08/07/2020, 18:40

Provisório

09/04/2018, 12:37

Por decisão judicial

07/07/2016, 11:39

Em Secretaria

06/07/2016, 17:35

Mero expediente

24/06/2016, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2016, 14:16

Recebimento

22/06/2016, 15:21

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 11:33

Recebimento

07/06/2016, 11:30

Mero expediente

28/03/2016, 17:39

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 17:28

Documento (Outros documentos)

09/03/2016, 10:55

Recebimento

22/02/2016, 17:24

Entrega em carga/vista

10/02/2016, 16:04

Citação

05/02/2016, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2015, 14:16

Citação

22/09/2015, 16:08

Mero expediente

19/03/2015, 13:50

Conclusão (para despacho)

16/03/2015, 16:59

Documento (Outros documentos)

04/11/2014, 08:06

Recebimento

23/10/2014, 12:40

Entrega em carga/vista

16/10/2014, 14:20

Ato ordinatório

15/10/2014, 18:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/09/2014, 18:59

Citação

13/08/2014, 18:08

Citação

24/06/2014, 17:13

Mero expediente

15/05/2014, 16:08

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 13:54

Documento (Outros documentos)

31/03/2014, 10:00

Recebimento

25/03/2014, 13:57

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 10:47

Citação

13/02/2014, 10:57

Citação

07/02/2014, 12:45

Documento (Outros documentos)

23/01/2014, 18:17

Recebimento

19/12/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 09:25

Citação

22/10/2013, 14:28

Mero expediente

02/09/2013, 13:20

Conclusão (para despacho)

29/08/2013, 14:23

Documento (Outros documentos)

16/08/2013, 09:23

Recebimento

14/08/2013, 13:43

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 10:37

Recebimento

01/07/2013, 15:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/06/2013, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2013, 13:49

Intimação

06/05/2013, 14:59

Mero expediente

05/03/2013, 18:19

Conclusão (para despacho)

05/03/2013, 15:40

Documento (Outros documentos)

07/01/2013, 17:15

Recebimento

14/12/2012, 13:13

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 09:21

Outras Decisões

07/11/2012, 13:04

Conclusão (para decisão)

31/10/2012, 13:32

Documento (Outros documentos)

01/10/2012, 16:39

Recebimento

27/09/2012, 17:01

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 11:25

Ato ordinatório

20/09/2012, 11:48

Recebimento

20/08/2012, 14:03

Citação

15/08/2012, 09:32

Citação

07/08/2012, 16:37

Citação

15/06/2012, 17:52

Mero expediente

04/05/2012, 12:39

Conclusão (para despacho)

04/05/2012, 12:39

Recebimento

03/05/2012, 13:15

Remessa (outros motivos)

27/04/2012, 15:05

Distribuição (competência exclusiva)

17/04/2012, 11:40