Procedimento Comum Cível 1013818-30.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

RENATA RAMOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

VITOR FIGUEIREDO FREITAS

OAB/MG 160984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2025, 17:43

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:04

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2025, 10:54

Ato ordinatório

25/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:36

Publicação

11/06/2025, 19:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:29

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Confirmada

02/06/2025, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1013818-30.2023.4.06.3803/MG AUTOR: RENATA RAMOS SANTOS ADVOGADO(A): VITOR FIGUEIREDO FREITAS (OAB MG160984) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no importe de R$15.000,00 (quinze mil reais), devidamente corrigidos desde o arbitramento e com incidência de juros, desde o evento danoso, tudo conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. CONDENO os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º e 86, do CPC. Sem custas processuais (art. 4º, inciso I da Lei n. 9.289/96). Sem reexame necessário (art. 496, §3º, inc. I, do CPC).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 16:07

Todas as movimentações(51)

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2025, 17:43

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:04

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2025, 10:54

Ato ordinatório

25/07/2025, 10:54

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:36

Publicação

11/06/2025, 19:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:29

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Confirmada

02/06/2025, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1013818-30.2023.4.06.3803/MG AUTOR: RENATA RAMOS SANTOS ADVOGADO(A): VITOR FIGUEIREDO FREITAS (OAB MG160984) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no importe de R$15.000,00 (quinze mil reais), devidamente corrigidos desde o arbitramento e com incidência de juros, desde o evento danoso, tudo conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. CONDENO os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º e 86, do CPC. Sem custas processuais (art. 4º, inciso I da Lei n. 9.289/96). Sem reexame necessário (art. 496, §3º, inc. I, do CPC).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 16:07

Procedência

22/05/2025, 16:07

Documento (Certidão)

21/05/2025, 11:27

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 14:02

Ato ordinatório

10/07/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 13:53

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 06:48

Outras Decisões

29/05/2024, 06:48

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 16:51

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:01

Documento (Certidão)

22/04/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:41

Expedida/Certificada

27/02/2024, 13:16

Expedida/Certificada

27/02/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 16:08

Outras Decisões

26/02/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:22

Documento (Certidão)

23/01/2024, 16:04

Expedida/Certificada

23/01/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 13:11

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 12:42

Gratuidade da Justiça

22/09/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 17:26

Remessa (outros motivos; em diligência)

22/09/2023, 16:07

Distribuição (sorteio)

28/08/2023, 11:30