Execução Fiscal 0003064-53.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Sete Lagoas

Partes do Processo

AVG SIDERURGIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

27/04/2023, 11:10

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:39

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 12:59

Publicação

23/03/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003064-53.2006.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AVG SIDERURGIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas judiciais. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 15:23

Ato ordinatório

21/03/2023, 15:23

Documento (Certidão)

01/02/2023, 11:34

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:48

Decurso de Prazo

21/10/2022, 00:15

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 13:02

Publicação

26/09/2022, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Certidão)

24/09/2022, 00:22

Todas as movimentações(66)

Definitivo

27/04/2023, 11:10

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:39

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 12:59

Publicação

23/03/2023, 00:14

Documentos

Ato ordinatório

•22/03/2023, 00:00

Sentença Tipo B

•23/09/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/07/2022, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003064-53.2006.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AVG SIDERURGIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas judiciais. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 15:23

Ato ordinatório

21/03/2023, 15:23

Documento (Certidão)

01/02/2023, 11:34

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:48

Decurso de Prazo

21/10/2022, 00:15

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 13:02

Publicação

26/09/2022, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Certidão)

24/09/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003064-53.2006.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AVG SIDERURGIA LTDA SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O procurador que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

23/09/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 17:34

Documento (Certidão)

22/09/2022, 17:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2022, 17:34

Conclusão (para julgamento)

22/09/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 13:07

Publicação

26/07/2022, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003064-53.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AVG SIDERURGIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVG SIDERURGIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 22 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

25/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 14:04

Documento (Certidão)

22/07/2022, 14:04

Documento (Outros documentos)

22/07/2022, 14:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/06/2022, 15:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/06/2022, 13:25

Ato ordinatório

23/06/2022, 13:24

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 17:16

Ato ordinatório

31/05/2022, 17:16

Convenção das Partes

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

02/09/2014, 14:46

Documento (Outros documentos)

13/08/2014, 10:45

Recebimento

30/04/2014, 18:37

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 10:21

Intimação

17/02/2014, 12:53

Recebimento

17/02/2014, 12:52

Convenção das Partes

27/04/2012, 12:43

Recebimento

16/12/2011, 09:31

Recebimento

18/11/2011, 09:23

Entrega em carga/vista

28/10/2011, 15:41

Intimação

28/10/2011, 10:43

Recebimento

28/10/2011, 10:41

Convenção das Partes

08/11/2010, 18:50

Mero expediente

08/11/2010, 18:49

Conclusão (para despacho)

05/11/2010, 14:04

Recebimento

08/10/2010, 14:49

Recebimento

23/09/2010, 18:26

Entrega em carga/vista

29/07/2010, 15:47

Intimação

02/07/2010, 12:10

Ato ordinatório

02/07/2010, 12:09

Convenção das Partes

22/11/2007, 15:49

Mero expediente

14/11/2007, 12:41

Conclusão (para despacho)

08/11/2007, 15:35

Recebimento

29/10/2007, 12:37

Recebimento

26/10/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

17/09/2007, 12:45

Intimação

11/09/2007, 12:58

Ato ordinatório

11/09/2007, 12:58

Por decisão judicial

30/03/2006, 15:59

Recebimento

20/03/2006, 14:12

Distribuição (competência exclusiva)

14/03/2006, 11:30