Execução Fiscal 0004159-15.2015.4.01.3809 - TRF6

Execução Fiscal 0004159-15.2015.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2023, 10:39

Trânsito em julgado

09/06/2023, 14:24

Recebimento

05/05/2023, 11:06

Entrega em carga/vista

14/04/2023, 13:52

Intimação

14/04/2023, 12:08

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 12:07

Publicação

22/03/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM ajuizou a presente execução fiscal em face de MARLOS VILAS BOAS COELHO-ME e MARLOS VILAS BOAS COELHO. O exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo (f.55). Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 2 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.. 3 - Independente do trânsito em julgado da presente sentença: A) Requisite-se ao Banco Central do Brasil a IDENTIFICAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA de titularidade do executado MARLOS VILAS BOAS COELHO -CPF 058.762.326-88. Após, obtida a informação, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a TRANSFERÊNCIA do valor de R$ 134,55 (e acréscimos), depositado na CONTA JUDICIAL n. 163.005.86400367-4 (f. 39), para conta de titularidade do executado. B) Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado - f.44(Renajud). 4 - Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 - Intimem-se.

22/03/2023, 00:00

Intimação

21/03/2023, 11:07

Intimação

20/03/2023, 11:43

Expedida/Certificada

20/03/2023, 11:41

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2023, 10:34

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 08:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2023, 09:20

Conclusão (para julgamento)

17/02/2023, 12:32

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Recebimento

Entrega em carga/vista

Intimação

Documento (Outros documentos)

Publicação

Intimação

Intimação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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