Execução Fiscal 0008374-31.2010.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS JR - EIRELI - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/03/2023, 14:47

Documento (Certidão)

20/03/2023, 14:47

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Todas as movimentações(110)

Definitivo

20/03/2023, 14:47

Documento (Certidão)

20/03/2023, 14:47

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2023, 00:00

•14/12/2022, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:00

Publicação

17/03/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008374-31.2010.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS JR - EIRELI - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) contra Centro de Formação de Condutores de Veículos JR EIRELI - ME, objetivando a cobrança do débito inscrito na CDA n. 60.437.496-8. Citação certificada à f. 43 do ID 1317219859. A pedido da Exequente, determinou-se a suspensão do feito face o parcelamento do débito. Migrados os autos ao PJe, a Exequente, instada, noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção da ação nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1317922847). É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que a Exequente atestou a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

17/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/01/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 15:13

Conclusão (para julgamento)

16/01/2023, 02:31

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 13:56

Publicação

15/12/2022, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0008374-31.2010.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar sobre a documentação apresentada pela representante da empresa executada (página 16/30 do ID 1317219873) noticiando prima facie quitação do débito exequendo nesta execução fiscal. Prazo de 30 (trinta) dias. Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

14/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

13/12/2022, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 14:01

Documento (Certidão)

13/12/2022, 13:49

Documento (Certidão)

13/12/2022, 13:48

Documento (Certidão)

13/12/2022, 13:29

Movimentação processual

13/12/2022, 13:25

Documento

13/12/2022, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 16:15

Conclusão

12/12/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 12:20

Documento (Certidão)

07/12/2022, 17:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/11/2022, 13:12

Ato ordinatório

28/11/2022, 11:45

Recebimento

28/11/2022, 11:45

Mero expediente

28/11/2022, 11:45

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 11:45

Convenção das Partes

01/04/2014, 10:10

Recebimento

31/03/2014, 17:54

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 09:23

Intimação

03/02/2014, 10:22

Recebimento

03/02/2014, 10:22

Mero expediente

03/02/2014, 10:22

Conclusão (para despacho)

30/01/2014, 10:05

Recebimento

23/01/2014, 16:47

Recebimento

23/01/2014, 16:47

Recebimento

21/01/2014, 17:52

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 09:15

Intimação

19/11/2013, 09:28

Recebimento

19/11/2013, 09:28

Mero expediente

19/11/2013, 09:28

Conclusão (para despacho)

06/11/2013, 17:42

Recebimento

06/11/2013, 15:49

Recebimento

06/11/2013, 15:48

Recebimento

04/11/2013, 17:27

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 11:46

Intimação

16/10/2013, 15:40

Recebimento

16/10/2013, 15:40

Recebimento

15/10/2013, 09:39

Recebimento

15/10/2013, 09:39

Convenção das Partes

26/11/2012, 17:33

Recebimento

26/11/2012, 17:33

Mero expediente

26/11/2012, 17:33

Conclusão (para despacho)

23/11/2012, 18:52

Recebimento

16/10/2012, 17:19

Recebimento

16/10/2012, 17:19

Recebimento

15/10/2012, 20:02

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 10:49

Intimação

02/07/2012, 14:00

Ato ordinatório

02/07/2012, 14:00

Recebimento

02/07/2012, 14:00

Convenção das Partes

01/04/2011, 17:34

Recebimento

01/04/2011, 17:34

Mero expediente

01/04/2011, 17:34

Conclusão (para despacho)

29/03/2011, 14:45

Citação

25/03/2011, 11:51

Recebimento

25/03/2011, 11:51

Recebimento

25/03/2011, 11:50

Recebimento

22/03/2011, 16:04

Entrega em carga/vista

25/02/2011, 09:41

Intimação

24/02/2011, 17:17

Recebimento

24/02/2011, 17:15

Recebimento

24/02/2011, 17:15

Citação

18/02/2011, 13:52

Citação

02/12/2010, 13:20

Recebimento

26/11/2010, 14:31

Mero expediente

17/11/2010, 18:31

Conclusão (para despacho)

09/11/2010, 10:53

Recebimento

08/11/2010, 19:39

Remessa (outros motivos)

08/11/2010, 17:57

Protocolo de Petição

08/11/2010, 17:57

Distribuição (competência exclusiva)

05/11/2010, 10:12