Reclamação Pré-processual 6055657-85.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

GUSTAVO LOPES TERRA

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

ALINE CRISTINA SOUZA SOARES

OAB/MG 221279·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE

OAB/MG 138620·CPF·Representa: Autor

ALINE CRISTINA SOUZA SOARES

OAB/MG 221279·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALINE CRISTINA SOUZA SOARES

OAB/MG 221279·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE

OAB/MG 138620·CPF·Representa: Autor

ALINE CRISTINA SOUZA SOARES

OAB/MG 221279·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE

OAB/MG 138620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 21:41

Publicação

11/06/2025, 20:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6055657-85.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GUSTAVO LOPES TERRA ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA SOUZA SOARES (OAB MG221279) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE (OAB MG138620) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 17:12

Expedida/certificada

22/05/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 20:55

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 17:03

Documentos

•26/05/2025, 00:00