Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002419-75.2017.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

ALMIR GRAVINA TEIXEIRA

CPF

Autor

MOVEIS TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Autor

TUBULARES TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER

OAB/MG 141960·CPF·Representa: Autor

MAURENIR CARDOSO

OAB/MG 142115·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA

OAB/MG 139178·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 12:09

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:34

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:36

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:05

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Publicação

22/04/2026, 03:17

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0002419-75.2017.4.01.3801/MG EXEQUENTE: TUBULARES TEIXEIRA LTDA ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) ADVOGADO(A): ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER (OAB MG141960) ADVOGADO(A): MAURENIR CARDOSO (OAB MG142115) EXEQUENTE: MOVEIS TEIXEIRA LTDA ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) ADVOGADO(A): ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER (OAB MG141960) ADVOGADO(A): MAURENIR CARDOSO (OAB MG142115) EXEQUENTE: ALMIR GRAVINA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MAURENIR CARDOSO (OAB MG142115) ADVOGADO(A): ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER (OAB MG141960) ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) SENTENÇA Julgo extinto o cumprimento de sentença, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita (art. 924,II, CPC). Intimar e arquivar com baixa na distribuição após o decurso de prazo.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 13:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2026, 13:54

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 02:05

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:52

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 12:09

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:34

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:36

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:05

Documentos

•17/04/2026, 00:00

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Publicação

22/04/2026, 03:17

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0002419-75.2017.4.01.3801/MG EXEQUENTE: TUBULARES TEIXEIRA LTDA ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) ADVOGADO(A): ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER (OAB MG141960) ADVOGADO(A): MAURENIR CARDOSO (OAB MG142115) EXEQUENTE: MOVEIS TEIXEIRA LTDA ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) ADVOGADO(A): ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER (OAB MG141960) ADVOGADO(A): MAURENIR CARDOSO (OAB MG142115) EXEQUENTE: ALMIR GRAVINA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MAURENIR CARDOSO (OAB MG142115) ADVOGADO(A): ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER (OAB MG141960) ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) SENTENÇA Julgo extinto o cumprimento de sentença, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita (art. 924,II, CPC). Intimar e arquivar com baixa na distribuição após o decurso de prazo.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 13:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2026, 13:54

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 02:05

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:52

Publicação

30/03/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0002419-75.2017.4.01.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES EXEQUENTE: TUBULARES TEIXEIRA LTDA ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) ADVOGADO(A): ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER (OAB MG141960) ADVOGADO(A): MAURENIR CARDOSO (OAB MG142115) EXEQUENTE: MOVEIS TEIXEIRA LTDA ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) ADVOGADO(A): ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER (OAB MG141960) ADVOGADO(A): MAURENIR CARDOSO (OAB MG142115) EXEQUENTE: ALMIR GRAVINA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MAURENIR CARDOSO (OAB MG142115) ADVOGADO(A): ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER (OAB MG141960) ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 18:25

Expedida/certificada

26/03/2026, 17:38

Expedida/certificada

26/03/2026, 17:38

Paga

26/03/2026, 16:50

Por decisão judicial

12/03/2026, 14:45

Documento (Certidão)

12/03/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 09:50

Expedida/certificada

02/03/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 18:47

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:00

Documento (Certidão)

25/02/2026, 12:03

Publicação

12/02/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0002419-75.2017.4.01.3801/MG EXEQUENTE: TUBULARES TEIXEIRA LTDA ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) ADVOGADO(A): ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER (OAB MG141960) ADVOGADO(A): MAURENIR CARDOSO (OAB MG142115) EXEQUENTE: MOVEIS TEIXEIRA LTDA ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) ADVOGADO(A): ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER (OAB MG141960) ADVOGADO(A): MAURENIR CARDOSO (OAB MG142115) EXEQUENTE: ALMIR GRAVINA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MAURENIR CARDOSO (OAB MG142115) ADVOGADO(A): ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER (OAB MG141960) ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimar os exequentes para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento dos honorários de sucumbência no valor de R$1.556,44,. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário, no prazo acima, o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios em 10% cada, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 3. Conforme inteligência do art. 525, CPC, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Comprovado o pagamento, dar vista ao réu. 5. Após, fazer conclusão para sentença extintiva.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 16:15

Expedida/certificada

10/02/2026, 16:15

Mero expediente

10/02/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 12:29

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:32

Publicação

02/02/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0002419-75.2017.4.01.3801/MG EXEQUENTE: TUBULARES TEIXEIRA LTDA ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) ADVOGADO(A): ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER (OAB MG141960) ADVOGADO(A): MAURENIR CARDOSO (OAB MG142115) EXEQUENTE: MOVEIS TEIXEIRA LTDA ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) ADVOGADO(A): ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER (OAB MG141960) ADVOGADO(A): MAURENIR CARDOSO (OAB MG142115) EXEQUENTE: ALMIR GRAVINA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MAURENIR CARDOSO (OAB MG142115) ADVOGADO(A): ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER (OAB MG141960) ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante a inércia das partes, determino o arquivamento com baixa na distribuição.

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 18:42

Mero expediente

29/01/2026, 18:42

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 15:18

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:25

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:18

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Publicação

17/12/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0002419-75.2017.4.01.3801/MG EXEQUENTE: TUBULARES TEIXEIRA LTDA ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) ADVOGADO(A): ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER (OAB MG141960) ADVOGADO(A): MAURENIR CARDOSO (OAB MG142115) EXEQUENTE: MOVEIS TEIXEIRA LTDA ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) ADVOGADO(A): ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER (OAB MG141960) ADVOGADO(A): MAURENIR CARDOSO (OAB MG142115) EXEQUENTE: ALMIR GRAVINA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MAURENIR CARDOSO (OAB MG142115) ADVOGADO(A): ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER (OAB MG141960) ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) DESPACHO/DECISÃO 1. Processo redistribuído a este juízo em 09/12/2025 em razão da reestruturação da Justiça Federal de 1º grau no TRF6 - Resolução Presi 14/2025 2. Intimar a União para apresentar o valor atualizado dos honorários de sucumbência que ainda são devidos. 3. Não prospera a alegação dos exequentes de que houve a preclusão, pois a correção monetária é um efeito jurídico implícito da decisão judicial que impõe o pagamento de um valor, visando manter o poder de compra da moeda e evitar prejuízos ao credor pela inflação, mesmo que não haja pedido expresso. 4. Quanto à alegação da União (evento 123, DOC1) de que houve erro na expedição da RPV, verifico que os valores já foram depositados em juízo em 04/02/2025 e não houve nenhuma medida contundente da União para que fossem bloqueados. Assim, uma vez pagos, não há, neste momento, como bloquear ou corrigir os valores da RPV. 5. Intimar os exequentes para complementar os valores dos honorários de sucumbência, assim que apresentados os valores atualizados. 6. Após, suspender o processo e aguardar o depósito dos valores do precatório.

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 21:26

Expedida/certificada

15/12/2025, 21:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 11:39

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:07

Publicação

11/06/2025, 20:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002419-75.2017.4.01.3801/MG EXEQUENTE: TUBULARES TEIXEIRA LTDA ADVOGADO(A): MAURENIR CARDOSO (OAB MG142115) ADVOGADO(A): ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER (OAB MG141960) ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) EXEQUENTE: MOVEIS TEIXEIRA LTDA ADVOGADO(A): MAURENIR CARDOSO (OAB MG142115) ADVOGADO(A): ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER (OAB MG141960) ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) EXEQUENTE: ALMIR GRAVINA TEIXEIRA ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) ADVOGADO(A): ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER (OAB MG141960) ADVOGADO(A): MAURENIR CARDOSO (OAB MG142115) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPECÃO de 19 a 23/05/2025 Diante do pagamento das requisições expedidas, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Juiz de Fora, 21 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:13

Expedida/certificada

22/05/2025, 16:21

Expedida/certificada

22/05/2025, 16:21

Documento (Certidão)

22/05/2025, 13:52

Paga

27/01/2025, 13:47

Paga

27/01/2025, 13:47

Paga

27/01/2025, 13:47

Paga

27/01/2025, 13:47

Enviada ao Tribunal

19/12/2024, 09:35

Enviada ao Tribunal

19/12/2024, 09:35

Enviada ao Tribunal

19/12/2024, 09:35

Enviada ao Tribunal

19/12/2024, 09:35

Enviada ao Tribunal

19/12/2024, 09:35

Documento (Certidão)

18/12/2024, 18:50

Documento (Certidão)

18/12/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 10:17

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:20

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 13:33

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 12:05

Ato ordinatório

23/08/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 15:14

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 11:44

Expedida/certificada

10/04/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 16:21

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:35

Expedida/certificada

28/02/2024, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 12:35

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 15:26

Documento (Certidão)

19/02/2024, 10:17

Expedida/Certificada

19/02/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 09:12

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 10:22

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 11:14

Petição (Impugnação)

12/07/2023, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 09:01

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 20:00

Petição (Impugnação)

05/07/2023, 19:52

Petição (Impugnação)

05/07/2023, 19:43

Petição (Impugnação)

05/07/2023, 19:34

Expedida/certificada

05/06/2023, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 17:36

Evolução da Classe Processual

05/06/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 16:31

Mero expediente

05/06/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 08:19

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 08:11

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:28

Mero expediente

08/07/2021, 13:28

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 11:52

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 17:45

Decurso de Prazo

27/11/2020, 08:13

Decurso de Prazo

27/11/2020, 08:13

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 15:34

Documento (Certidão)

30/09/2020, 15:33

Documento (Certidão)

30/09/2020, 15:33

Ato ordinatório

28/09/2020, 17:42

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 16:14

Recebimento

10/03/2020, 17:45

Publicação

05/03/2020, 11:19

Intimação

03/03/2020, 11:41

Intimação

21/02/2020, 16:32

Recebimento

21/02/2020, 16:32

Documento (Outros documentos)

10/01/2020, 17:20

Publicação

07/11/2019, 07:57

Intimação

05/11/2019, 13:19

Intimação

04/11/2019, 15:15

Mero expediente

04/11/2019, 15:15

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 13:21

Trânsito em julgado

30/10/2019, 13:20

Reativação

30/10/2019, 13:20

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2018, 07:34

Ato ordinatório

19/10/2018, 14:22

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 14:22

Recebimento

19/10/2018, 14:22

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 11:25

Intimação

02/10/2018, 14:16

Publicação

22/08/2018, 13:22

Intimação

20/08/2018, 14:30

Intimação

16/08/2018, 13:12

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

16/08/2018, 13:11

Conclusão (para julgamento)

16/08/2018, 13:11

Petição (Contra-razões)

11/07/2018, 17:13

Petição (Embargos de declaração)

11/07/2018, 17:13

Recebimento

09/07/2018, 14:03

Entrega em carga/vista

22/06/2018, 16:31

Publicação

20/06/2018, 09:41

Publicação

20/06/2018, 09:41

Intimação

18/06/2018, 09:55

Intimação

12/06/2018, 12:53

Intimação

12/06/2018, 12:53

Recebimento

12/06/2018, 12:53

Petição (Apelação)

12/06/2018, 12:53

Recebimento

08/06/2018, 14:24

Entrega em carga/vista

01/06/2018, 11:25

Recebimento

30/05/2018, 18:57

Intimação

30/05/2018, 13:51

Procedência

30/05/2018, 13:51

Conclusão (para julgamento)

20/11/2017, 18:45

Ato ordinatório

18/07/2017, 08:03

deferimento

17/07/2017, 15:13

Petição (Replica)

14/07/2017, 12:44

Publicação

21/06/2017, 08:44

Intimação

19/06/2017, 10:28

Intimação

08/06/2017, 15:16

Intimação

08/06/2017, 15:16

Recebimento

08/06/2017, 15:16

Ato ordinatório

08/06/2017, 15:16

Recebimento

07/06/2017, 09:01

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 10:23

Recebimento

25/05/2017, 13:04

Intimação

16/05/2017, 13:25

Antecipação de tutela

16/05/2017, 13:24

Conclusão (para decisão)

08/05/2017, 18:43

Documento (Outros documentos)

08/05/2017, 18:41

Recebimento

17/03/2017, 14:59

Remessa (outros motivos)

17/03/2017, 10:50

Distribuição (competência exclusiva)

16/03/2017, 17:56

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00