Execução Fiscal 0003192-59.2018.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003192-59.2018.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Documento

28/11/2023, 11:20

Definitivo

28/11/2023, 09:08

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 11:10

Documento (Certidão)

21/11/2023, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 13:41

Documento (Certidão)

16/05/2023, 15:02

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:04

Publicação

23/03/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003192-59.2018.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912, MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 EXECUTADO: GISLAINE MAZZAFERA SILVA RIBEIRO S E N T E N Ç A Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, este despacho/decisão servirá como mandado/carta de citação e/ou intimação. A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 1332081361). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada (id 1274075753), valores que deverão ser restituídos, acaso ainda não ocorrido. Para tanto, os valores depositados poderão ser transferidos da conta judicial diretamente para a conta bancária a ser informada pela parte executada, independentemente da expedição de alvará judicial, valendo-se para esse fim a presente decisão. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

22/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2023, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 17:18