Procedimento do Juizado Especial Cível 6042752-82.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefícios em EspécieProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

OROZIMBO LOPES DOS SANTOS DE SALES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IZABELA DE MATOS ALVES COSTA

OAB/MG 147219·CPF·Representa: Autor

SERGIO RICARDO SILVA ABREU

OAB/MG 101270·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 16:08

Expedida/certificada

15/01/2026, 16:56

Ato ordinatório

15/01/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 16:56

Publicação

18/12/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6042752-82.2024.4.06.3800/MG AUTOR: OROZIMBO LOPES DOS SANTOS DE SALES ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO SILVA ABREU (OAB MG101270) ADVOGADO(A): IZABELA DE MATOS ALVES COSTA (OAB MG147219) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados (art. 487, I, do CPC), nos termos da fundamentação.

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 18:15

Expedida/certificada

16/12/2025, 18:15

Improcedência

16/12/2025, 18:15

Conclusão (para julgamento)

15/12/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/09/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 23:47

Todas as movimentações(48)

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 16:08

Expedida/certificada

15/01/2026, 16:56

Ato ordinatório

15/01/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 16:56

Publicação

18/12/2025, 03:19

Documentos

•17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6042752-82.2024.4.06.3800/MG AUTOR: OROZIMBO LOPES DOS SANTOS DE SALES ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO SILVA ABREU (OAB MG101270) ADVOGADO(A): IZABELA DE MATOS ALVES COSTA (OAB MG147219) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados (art. 487, I, do CPC), nos termos da fundamentação.

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 18:15

Expedida/certificada

16/12/2025, 18:15

Improcedência

16/12/2025, 18:15

Conclusão (para julgamento)

15/12/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/09/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 23:47

Confirmada

29/08/2025, 23:47

Publicação

26/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6042752-82.2024.4.06.3800/MG AUTOR: OROZIMBO LOPES DOS SANTOS DE SALES ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO SILVA ABREU (OAB MG101270) ADVOGADO(A): IZABELA DE MATOS ALVES COSTA (OAB MG147219) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2025 Assinado digitalmente.

25/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2025, 01:08

Expedida/certificada

22/08/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 20:13

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:32

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 13:06

Publicação

08/07/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6042752-82.2024.4.06.3800/MG AUTOR: OROZIMBO LOPES DOS SANTOS DE SALES ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO SILVA ABREU (OAB MG101270) ADVOGADO(A): IZABELA DE MATOS ALVES COSTA (OAB MG147219) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi nomeado(a) perito(a) Assistente Social IVANA LAGUARDIA XAVIER CRESS 4166 para a realização de perícia socioeconômica na residência do autor, que será agendada pelo(a) perito (a) através de contato telefônico, no período compreendido entre os dias 18/07/2025 E 28/07/2025, podendo ser realizada a visita aos finais de semana e feriados. Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias informar endereço atualizado, telefone de contato para agendamento da perícia e indicação geográfica do endereço informado. Solicitar à parte autora apresentar para ao(a) perito(a) todos os documentos que comprovem a despesa familiar. Saliente-se, por oportuno, que a ausência injustificada da parte autora, ou eventual comparecimento à perícia judicial em estado de embriaguez, ou sob uso não terapêutico de substâncias psicoativas ou estupefacientes, entre outros, de modo que torne inviável ou impossível a realização do ato judicial pelo(a) perito(a), Poderá ensejar as consequências processuais daí decorrentes. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares de acordo com o art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001. A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia socioeconômica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite.

07/07/2025, 00:00

Confirmada

04/07/2025, 14:28

Expedida/certificada

04/07/2025, 11:15

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 21:42

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:57

Publicação

11/06/2025, 20:02

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6042752-82.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: OROZIMBO LOPES DOS SANTOS DE SALES ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO SILVA ABREU (OAB MG101270) ADVOGADO(A): IZABELA DE MATOS ALVES COSTA (OAB MG147219) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 22/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 17:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 16:38

Determinada/Designada

22/05/2025, 16:37

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 16:45

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2024, 08:43

Distribuição (sorteio)

28/08/2024, 15:42

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00