Execução Fiscal 1001422-24.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO BORGES

OAB/GO 022280

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 17:50

Confirmada

26/05/2026, 17:50

Expedida/certificada

21/05/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 15:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:25

Documento (Certidão)

21/11/2025, 13:58

Mero expediente

14/11/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 22:35

Expedida/certificada

14/10/2025, 15:20

Mero expediente

14/10/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 17:53

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:08

Publicação

16/09/2025, 04:38

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:46

Todas as movimentações(149)

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 17:50

Confirmada

26/05/2026, 17:50

Expedida/certificada

21/05/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 15:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/11/2025, 13:58

Mero expediente

14/11/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 22:35

Expedida/certificada

14/10/2025, 15:20

Mero expediente

14/10/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 17:53

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:08

Publicação

16/09/2025, 04:38

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001422-24.2023.4.06.3802/MG EXECUTADO: REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO BORGES (OAB GO022280) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Inexiste prejuízo à executada com a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD para conta judicial vinculada aos autos. Ao contrário, a sua manutenção em conta judicial permite a sua atualização em pararelo à do débito excutido. Por fim, eventual liberação do valor para a parte exequente somente será apreciada quando e se esgotado o prazo para defesa da devedora. Em caso de sucesso na oposição de embargos pela parte, ser-lhe-ão devolvidos os valores, devidamente atualizados. Denegado o pleito de nulidade dos atos processuais posteriores à determinação de bloqueio via SISBAJUD (evento 123), pois. II – Os valores alusivos às contas judiciais vinculadas à espécie (evento 126; operação 005) não se encontram repassados à Conta Única do Tesouro Nacional, nos termos da Lei 9.703/98. Oficie-se, pois, à Caixa Econômica Federal, ao fito de proceder à sua adequação ou à transferência para nova conta judicial, de modo a se atender à previsão legal. III – Após, à exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o quê de direito. Se ausente manifestação em tempo hábil, vinculada a execução à iniciativa do credor, arquivem-se, sine die. IV – Intimem-se. Uberaba (MG), 08 de agosto de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 08:01

Depósito de Bens/Dinheiro

11/09/2025, 08:21

Expedida/certificada

10/09/2025, 14:18

Expedida/certificada

10/09/2025, 14:17

Documento (Certidão)

10/09/2025, 08:28

Documento (Certidão)

10/09/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:50

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:32

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:05

Expedida/certificada

19/08/2025, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:49

Publicação

13/08/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001422-24.2023.4.06.3802/MG EXECUTADO: REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO BORGES (OAB GO022280) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Inexiste prejuízo à executada com a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD para conta judicial vinculada aos autos. Ao contrário, a sua manutenção em conta judicial permite a sua atualização em pararelo à do débito excutido. Por fim, eventual liberação do valor para a parte exequente somente será apreciada quando e se esgotado o prazo para defesa da devedora. Em caso de sucesso na oposição de embargos pela parte, ser-lhe-ão devolvidos os valores, devidamente atualizados. Denegado o pleito de nulidade dos atos processuais posteriores à determinação de bloqueio via SISBAJUD (evento 123), pois. II – Os valores alusivos às contas judiciais vinculadas à espécie (evento 126; operação 005) não se encontram repassados à Conta Única do Tesouro Nacional, nos termos da Lei 9.703/98. Oficie-se, pois, à Caixa Econômica Federal, ao fito de proceder à sua adequação ou à transferência para nova conta judicial, de modo a se atender à previsão legal. III – Após, à exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o quê de direito. Se ausente manifestação em tempo hábil, vinculada a execução à iniciativa do credor, arquivem-se, sine die. IV – Intimem-se. Uberaba (MG), 08 de agosto de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 17:41

Expedida/certificada

08/08/2025, 17:41

Mero expediente

08/08/2025, 16:22

Documento (Certidão)

08/08/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 15:47

Publicação

11/06/2025, 20:02

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:42

Confirmada

02/06/2025, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001422-24.2023.4.06.3802/MG EXECUTADO: REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO BORGES (OAB GO022280) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção etc. I – Processo em ordem, na data de hoje. II – A intimação sob evento 102 se reportou ao evento 101, quando o correto seria o evento 99 (despacho), donde a mácula. Destarte, para evitar eventual alegação de nulidade, à parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação acerca de eventual impenhorabilidade dos valores constritos via SISBAJUD sob evento 100 (CPC, art. 854, § 2º). III – Após, à exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, pleitear o quê de direito. Se ausente manifestação em tempo hábil, vinculada a execução à iniciativa do credor, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. IV – Intime-se. Uberaba (MG), 22 de maio de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:24

Expedida/certificada

22/05/2025, 16:39

Mero expediente

22/05/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 18:41

Depósito de Bens/Dinheiro

15/04/2025, 08:19

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:20

Mero expediente

07/04/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 14:33

Confirmada

27/03/2025, 08:08

Expedida/certificada

25/03/2025, 14:06

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:40

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2025, 13:11

Documento (Certidão)

05/03/2025, 14:54

Documento (Certidão)

05/03/2025, 14:50

Mero expediente

17/02/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:26

Confirmada

30/01/2025, 09:30

Expedida/certificada

29/01/2025, 18:22

Documento (Certidão)

24/01/2025, 10:36

Mero expediente

10/12/2024, 10:46

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 20:15

Confirmada

13/11/2024, 17:33

Expedida/certificada

12/11/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 22:30

Decurso de Prazo

09/11/2024, 01:03

Confirmada

04/11/2024, 23:22

Confirmada

30/10/2024, 05:21

Expedida/certificada

25/10/2024, 15:13

Expedida/certificada

25/10/2024, 15:12

Mero expediente

24/10/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 20:33

Confirmada

17/09/2024, 17:43

Expedida/certificada

16/09/2024, 13:29

Decurso de Prazo

14/09/2024, 01:04

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2024, 14:45

Expedida/certificada

27/08/2024, 14:40

Mero expediente

27/08/2024, 13:37

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 12:40

Confirmada

23/08/2024, 08:47

Expedida/certificada

21/08/2024, 16:23

Ato ordinatório

21/08/2024, 16:21

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 14:49

Ato ordinatório

12/08/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 13:46

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 12:38

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2024, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 12:51

Expedida/Certificada

21/02/2024, 18:20

Mero expediente

21/02/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 16:54

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 15:35

Ato ordinatório

15/12/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/11/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 13:09

Mandado

17/11/2023, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 14:22

Mero expediente

16/11/2023, 14:22

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:17

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 13:46

Documento (Certidão)

05/10/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 15:55

Mero expediente

01/09/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 17:51

Documento (Certidão)

19/07/2023, 08:59

Mero expediente

09/06/2023, 13:46

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

14/05/2023, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 13:17

Ato ordinatório

11/05/2023, 13:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2023, 08:58

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 08:58

Mandado

17/03/2023, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2023, 11:40

Documento (Certidão)

14/03/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 15:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2023, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 17:45

Documento (Informações)

23/02/2023, 17:45

Recebimento

23/02/2023, 17:29

Distribuição (sorteio)

23/02/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00