Execução Fiscal 0000351-06.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FERTILIZA AGRO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:36

Baixa Definitiva

01/09/2025, 08:15

Trânsito em julgado

01/09/2025, 08:15

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:03

Publicação

29/05/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FERTILIZA AGRO MERCANTIL LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000351-06.2018.4.01.3806/MG

28/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2025, 10:32

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 11:50

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

04/05/2022, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2022, 10:54

Por decisão judicial

25/04/2022, 13:27

Todas as movimentações(45)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:36

Baixa Definitiva

01/09/2025, 08:15

Trânsito em julgado

01/09/2025, 08:15

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:03

Publicação

29/05/2025, 02:36

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/02/2022, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FERTILIZA AGRO MERCANTIL LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000351-06.2018.4.01.3806/MG

28/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2025, 10:32

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 11:50

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

04/05/2022, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2022, 10:54

Por decisão judicial

25/04/2022, 13:27

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:16

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 13:25

Publicação

22/02/2022, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000351-06.2018.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERTILIZA AGRO MERCANTIL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERTILIZA AGRO MERCANTIL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 17 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

18/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 12:20

Documento (Certidão)

17/02/2022, 08:47

Ato ordinatório

14/02/2022, 12:30

Por decisão judicial

27/07/2018, 13:25

Recebimento

27/07/2018, 10:58

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 08:52

Intimação

16/07/2018, 09:30

Recebimento

16/07/2018, 09:29

Outras Decisões

16/07/2018, 09:28

Conclusão (para decisão)

02/07/2018, 16:40

Documento (Outros documentos)

02/07/2018, 14:59

Recebimento

29/06/2018, 13:55

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 07:21

Intimação

11/06/2018, 08:54

Recebimento

16/05/2018, 09:08

Citação

02/05/2018, 13:45

Citação

10/04/2018, 16:08

Citação

20/03/2018, 15:51

Mero expediente

27/02/2018, 14:51

Conclusão (para despacho)

27/02/2018, 09:24

Recebimento

27/02/2018, 09:24

Remessa (outros motivos)

26/02/2018, 17:31

Protocolo de Petição

26/02/2018, 17:31

Distribuição (competência exclusiva)

19/02/2018, 16:25