Execução Fiscal 0000555-17.2018.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Paracatu

Partes do Processo

ERIKA GOUVEIA DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 22:24

Trânsito em julgado

13/08/2025, 22:23

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 19:43

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ERIKA GOUVEIA DAMASCENO SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000555-17.2018.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 17:07

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 15:41

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:02

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 19:18

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 17:32

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:09

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 22:24

Trânsito em julgado

13/08/2025, 22:23

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 19:43

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ERIKA GOUVEIA DAMASCENO SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000555-17.2018.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 17:07

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 15:41

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:02

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 19:18

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 17:32

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:09

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2025, 10:29

Mero expediente

09/12/2024, 11:46

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 10:52

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:51

Desarquivamento

28/10/2024, 14:59

Provisório

08/04/2022, 16:55

Mero expediente

08/04/2022, 16:55

Documento (Certidão)

28/03/2022, 08:58

Ato ordinatório

07/02/2022, 08:28

Provisório

02/09/2019, 09:26

Por decisão judicial

13/07/2018, 09:08

Intimação

12/07/2018, 13:40

Intimação

11/07/2018, 11:06

Intimação

21/06/2018, 10:26

Intimação

14/06/2018, 12:34

Recebimento

14/06/2018, 12:34

Mero expediente

12/06/2018, 19:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2018, 14:46

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 10:49

Intimação

02/05/2018, 17:01

Intimação

26/04/2018, 09:01

Recebimento

26/04/2018, 09:00

Recebimento

20/04/2018, 11:19

Outras Decisões

20/04/2018, 11:19

Conclusão (para decisão)

17/04/2018, 15:48

Recebimento

17/04/2018, 15:48

Protocolo de Petição

06/04/2018, 18:05

Distribuição (competência exclusiva)

06/04/2018, 17:43