Procedimento do Juizado Especial Cível 0015262-41.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 0015262-41.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0015262-41.2018.4.01.3800/MG RECORRENTE: JOSE BATISTA DE MAGALHAES NETO ADVOGADO(A): AMANDA DO ROSARIO SALOMAO (OAB MG121140) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível, com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Após, nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Prazo: 10(dez) dias Belo Horizonte, 03 de junho de 2026 Assinado digitalmente.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 0015262-41.2018.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JOSE BATISTA DE MAGALHAES NETO ADVOGADO(A): AMANDA DO ROSARIO SALOMAO (OAB MG121140) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS. RESSALTO QUE A INTERPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS PODE, SE FOR O CASO, SUJEITAR O RECORRENTE ÀS SANÇÕES PROCESSUAIS PERTINENTES (ART. 1.025, PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO, DO CPC). RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 0015262-41.2018.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRIDO: JOSE BATISTA DE MAGALHAES NETO ADVOGADO(A): AMANDA DO ROSARIO SALOMAO (OAB MG121140) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos. Ressalto que a interposição de novos embargos pode, se for o caso, sujeitar o recorrente às sanções processuais pertinentes (art. 1.025, parágrafos segundo e terceiro, do CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/04/2026 e fim às 23:59 de 20/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 0015262-41.2018.4.01.3800/MG (Pauta: 670) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: JOSE BATISTA DE MAGALHAES NETO ADVOGADO(A): AMANDA DO ROSARIO SALOMAO (OAB MG121140) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de março de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 0015262-41.2018.4.01.3800/MG RELATOR: ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRIDO: JOSE BATISTA DE MAGALHAES NETO ADVOGADO(A): AMANDA DO ROSARIO SALOMAO (OAB MG121140) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 295 - 30/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 0015262-41.2018.4.01.3800/MG RELATOR: ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRIDO: JOSE BATISTA DE MAGALHAES NETO ADVOGADO(A): AMANDA DO ROSARIO SALOMAO (OAB MG121140) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 290 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:09

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2022, 18:03

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 10:08

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:28

Petição (Contra-razões)

18/07/2022, 18:32

Expedida/Certificada

24/06/2022, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 11:36

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00