Recurso Inominado Cível 1009082-52.2019.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

CEAB-DJ-INSS-SR3

D

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUIZ DE FORA

T

IMACULADA CONCEICAO VICENTE

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CHAVES LESSA LOPES

OAB/MG 153282·CPF·Representa: Autor

JOYCE DA SILVA COSTA

OAB/MG 190989·CPF·Representa: Autor

ALEX GUERRA

OAB/MG 95896·CPF·Representa: Autor

ALEX GUERRA

OAB/MG 095896·Representa: Autor

VANESSA CHAVES LESSA LOPES

OAB/MG 153282·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VANESSA CHAVES LESSA LOPES

OAB/MG 153282·CPF·Representa: Autor

JOYCE DA SILVA COSTA

OAB/MG 190989·CPF·Representa: Autor

ALEX GUERRA

OAB/MG 95896·CPF·Representa: Autor

ALEX GUERRA

OAB/MG 095896·Representa: Autor

VANESSA CHAVES LESSA LOPES

OAB/MG 153282·CPF·Representa: Réu

ALEX GUERRA

OAB/MG 95896·CPF·Representa: Réu

ALEX GUERRA

OAB/MG 095896·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

04/06/2026, 23:04

Enviada ao Tribunal

30/05/2026, 09:35

Documento (Certidão)

29/05/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 12:38

Confirmada

01/04/2026, 12:38

Publicação

27/03/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1009082-52.2019.4.01.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO RECORRENTE: IMACULADA CONCEICAO VICENTE ADVOGADO(A): JOYCE DA SILVA COSTA (OAB MG190989) ADVOGADO(A): ALEX GUERRA (OAB MG095896) ADVOGADO(A): VANESSA CHAVES LESSA LOPES (OAB MG153282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 457 - 25/03/2026 - Juntado(a)

26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:18

Ato ordinatório

25/03/2026, 12:50

Expedida/certificada

25/03/2026, 12:17

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 12:17

Mero expediente

18/03/2026, 14:21

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:14

Todas as movimentações(104)

Por decisão judicial

04/06/2026, 23:04

Enviada ao Tribunal

30/05/2026, 09:35

Documento (Certidão)

29/05/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 12:38

Confirmada

01/04/2026, 12:38

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

Publicação

27/03/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1009082-52.2019.4.01.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO RECORRENTE: IMACULADA CONCEICAO VICENTE ADVOGADO(A): JOYCE DA SILVA COSTA (OAB MG190989) ADVOGADO(A): ALEX GUERRA (OAB MG095896) ADVOGADO(A): VANESSA CHAVES LESSA LOPES (OAB MG153282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 457 - 25/03/2026 - Juntado(a)

26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:18

Ato ordinatório

25/03/2026, 12:50

Expedida/certificada

25/03/2026, 12:17

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 12:17

Mero expediente

18/03/2026, 14:21

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:14

Mero expediente

10/03/2026, 14:56

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 21:26

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 17:48

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 12:01

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 14:17

Publicação

22/01/2026, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1009082-52.2019.4.01.3801/MG RECORRENTE: IMACULADA CONCEICAO VICENTE ADVOGADO(A): ALEX GUERRA (OAB MG095896) ADVOGADO(A): VANESSA CHAVES LESSA LOPES (OAB MG153282) DESPACHO/DECISÃO 1. Uma vez que o benefício implantado (NB 234.890.129-8) tem renda mensal atualizada menor que o benefício concedido administrativamente (NB 209.507.232-9), intimar a autora para manifestar sobre qual benefício irá optar (Tema 1018, STJ) no prazo de 5 dias. 2. Atendido, retornem os autos conclusos para análise da manifestação no evento 440, PET1 e demais providências necessárias.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 17:00

Documento (Outros documentos)

30/12/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 A 01/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1009082-52.2019.4.01.3801/MG RELATOR: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: IMACULADA CONCEICAO VICENTE ADVOGADO(A): VANESSA CHAVES LESSA LOPES (OAB MG153282) ADVOGADO(A): ALEX GUERRA (OAB MG095896) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. À SECRETARIA PARA CUMPRIR O DETERMINADO ACIMA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER

18/12/2025, 00:00

Confirmada

11/12/2025, 23:59

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 12:58

Mero expediente

01/12/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 12:28

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:31

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 18:53

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:29

Expedida/certificada

30/10/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 12:26

Mero expediente

28/10/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 14:34

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 21:01

Baixa Definitiva

27/10/2025, 16:55

Trânsito em julgado

27/10/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:09

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:04

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:08

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1009082-52.2019.4.01.3801/MG RELATOR: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRENTE: IMACULADA CONCEICAO VICENTE ADVOGADO(A): VANESSA CHAVES LESSA LOPES (OAB MG153282) ADVOGADO(A): ALEX GUERRA (OAB MG095896) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. À Secretaria para cumprir o determinado acima, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz de Fora, 01 de setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 13:16

Expedida/certificada

03/09/2025, 13:16

Expedida/certificada

03/09/2025, 13:01

Documento (Acórdão)

02/09/2025, 17:58

Sentença desconstituída

02/09/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IMACULADA CONCEICAO VICENTE ADVOGADO(A): ALEX GUERRA (OAB MG095896) ADVOGADO(A): VANESSA CHAVES LESSA LOPES (OAB MG153282) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Juiz de Fora, 07 de agosto de 2025. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente 80 - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/08/2025 e fim às 23:59 de 1º/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Registre-se que os votos inicialmente disponibilizados são meras propostas que poderão sofrer alteração no decorrer da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1009082-52.2019.4.01.3801/MG (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

08/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/08/2025, 15:02

Inclusão em pauta

07/08/2025, 15:02

Conclusão (para julgamento)

19/06/2025, 01:08

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:08

Publicação

11/06/2025, 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1009082-52.2019.4.01.3801/MG RECORRENTE: IMACULADA CONCEICAO VICENTE ADVOGADO(A): ALEX GUERRA (OAB MG095896) ADVOGADO(A): VANESSA CHAVES LESSA LOPES (OAB MG153282) DESPACHO/DECISÃO Vista à parte autora sobre a manifestação de evento 393. Após, retornem os autos conclusos com urgência. Juiz de Fora/MG, data da assinatura. Juiz Federal Guilherme Fabiano Julien de Rezende 1º Relator

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

22/05/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:45

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 15:45

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:45

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:10

Documento (Certidão)

24/04/2025, 12:33

Mero expediente

24/04/2025, 12:33

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 13:09

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:22

Documento (Certidão)

18/03/2025, 15:23

Mero expediente

18/03/2025, 15:23

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 17:07

Retirada de pauta

14/02/2025, 17:07

Documento (Certidão)

13/02/2025, 16:15

Julgamento em Diligência

13/02/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 15:44

Para julgamento de mérito

13/12/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:10

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 18:08

Documento (Certidão)

18/08/2023, 14:14

Expedida/Certificada

18/08/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 12:06

Conclusão (para julgamento)

31/01/2023, 14:18

Recebimento

31/01/2023, 12:46

Distribuição (sorteio)

31/01/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•18/12/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•08/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00