Procedimento do Juizado Especial Cível 1009082-52.2019.4.01.3801 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1009082-52.2019.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1009082-52.2019.4.01.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO RECORRENTE: IMACULADA CONCEICAO VICENTE ADVOGADO(A): JOYCE DA SILVA COSTA (OAB MG190989) ADVOGADO(A): ALEX GUERRA (OAB MG095896) ADVOGADO(A): VANESSA CHAVES LESSA LOPES (OAB MG153282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 457 - 25/03/2026 - Juntado(a)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 12:01

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 14:17

Publicação

22/01/2026, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1009082-52.2019.4.01.3801/MG RECORRENTE: IMACULADA CONCEICAO VICENTE ADVOGADO(A): ALEX GUERRA (OAB MG095896) ADVOGADO(A): VANESSA CHAVES LESSA LOPES (OAB MG153282) DESPACHO/DECISÃO 1. Uma vez que o benefício implantado (NB 234.890.129-8) tem renda mensal atualizada menor que o benefício concedido administrativamente (NB 209.507.232-9), intimar a autora para manifestar sobre qual benefício irá optar (Tema 1018, STJ) no prazo de 5 dias. 2. Atendido, retornem os autos conclusos para análise da manifestação no evento 440, PET1 e demais providências necessárias.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 17:00

Documento (Outros documentos)

30/12/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 A 01/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1009082-52.2019.4.01.3801/MG RELATOR: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: IMACULADA CONCEICAO VICENTE ADVOGADO(A): VANESSA CHAVES LESSA LOPES (OAB MG153282) ADVOGADO(A): ALEX GUERRA (OAB MG095896) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. À SECRETARIA PARA CUMPRIR O DETERMINADO ACIMA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER

18/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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