Procedimento do Juizado Especial Cível 1000441-80.2021.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Varginha

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

DULCINEIA PEREIRA DE PAULA

Autor

DULCINEIA PEREIRA DE PAULA

Reu

Advogados / Representantes

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO 14000·CPF·Representa: Autor

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO 014000·CPF·Representa: Autor

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO 014000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2025, 14:13

Publicação

30/09/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1000441-80.2021.4.01.3809/MG REQUERENTE: DULCINEIA PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta SECVA-01 n 002/2017 da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, abra-se vista à parte autora/exequente de que o requisitório estará disponível para saque a partir da data indicada no evento que informa o pagamento.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 01:47

Ato ordinatório

26/09/2025, 01:47

Por decisão judicial

25/09/2025, 02:25

Paga

24/09/2025, 14:59

Por decisão judicial

04/09/2025, 11:31

Enviada ao Tribunal

14/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

28/07/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 18:49

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2025, 14:13

Publicação

30/09/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:41

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1000441-80.2021.4.01.3809/MG REQUERENTE: DULCINEIA PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta SECVA-01 n 002/2017 da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, abra-se vista à parte autora/exequente de que o requisitório estará disponível para saque a partir da data indicada no evento que informa o pagamento.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 01:47

Ato ordinatório

26/09/2025, 01:47

Por decisão judicial

25/09/2025, 02:25

Paga

24/09/2025, 14:59

Por decisão judicial

04/09/2025, 11:31

Enviada ao Tribunal

14/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

28/07/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 18:49

Publicação

24/07/2025, 03:27

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000441-80.2021.4.01.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ REQUERENTE: DULCINEIA PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 22/07/2025 - Juntado(a)

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:50

Expedida/certificada

22/07/2025, 15:11

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 15:11

Publicação

18/07/2025, 03:55

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000441-80.2021.4.01.3809/MG REQUERENTE: DULCINEIA PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste, expressamente, se renuncia ao crédito excedente ao limite para pagamento via RPV, nos termos do § 4º do art. 17, da Lei nº 10.259/01 ou se optará pelo sistema de precatório. Prazo: 10 dias. Havendo ou não renúncia, elabore-se o requisitório (RPV ou precatório), intimando-se as partes do seu teor. Sem oposição, migrem-se os dados para o TRF; estando o requisitório disponível para saque, intime-se a parte interessada e remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 19:35

Confirmada

15/07/2025, 19:35

Publicação

11/07/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000441-80.2021.4.01.3809/MG REQUERENTE: DULCINEIA PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, apresente cálculo dos valores devidos, de acordo com a condenação. Apresentados os cálculos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) devido(s) (evento 66, SENT1 e acórdão de evento 133, OUT1), dando-se vista às partes. Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e acaso requerido, fica desde logo deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, seguindo o entendimento firmado pelo STJ por meio do REsp 1.155.200. Após a abertura de vista, em nada sendo requerido, migrem-se os dados do(s) requisitório(s). Disponibilizado(s) para saque, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) e arquivem-se os autos definitivamente.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 13:05

Mero expediente

09/07/2025, 13:05

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 07:52

Mudança de Classe Processual

09/07/2025, 07:52

Trânsito em julgado

26/06/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 1000441-80.2021.4.01.3809/MG RELATOR: ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRIDO: DULCINEIA PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:14

Remessa (em grau de recurso; para decisão)

31/01/2024, 08:24

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 08:22

Petição (Contra-razões)

19/09/2023, 17:15

Documento (Certidão)

25/08/2023, 17:40

Ato ordinatório

25/08/2023, 17:40

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 16:20

Documento (Certidão)

10/07/2023, 16:20

Expedida/Certificada

10/07/2023, 16:19

Decisão de Saneamento e Organização

10/07/2023, 16:19

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 16:48

Documento (Certidão)

17/02/2023, 13:37

Ato ordinatório

17/02/2023, 13:37

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 09:13

Mero expediente

02/12/2022, 09:13

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 18:59

Documento (Certidão)

23/11/2022, 14:47

Expedida/Certificada

23/11/2022, 14:47

Decurso de Prazo

19/10/2022, 00:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 09:24

Petição (Recurso inominado)

27/09/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 13:46

Documento (Certidão)

19/09/2022, 13:46

Procedência

19/09/2022, 13:46

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 14:26

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:53

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 17:03

Documento (Certidão)

31/03/2022, 11:06

Expedida/Certificada

31/03/2022, 11:06

Ato ordinatório

31/03/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 15:39

Decurso de Prazo

18/03/2022, 00:42

Documento (Certidão)

16/03/2022, 14:11

Ato ordinatório

16/03/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 10:30

Documento (Certidão)

18/02/2022, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 10:30

Mero expediente

18/02/2022, 10:30

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 11:49

Decurso de Prazo

02/02/2022, 22:23

Decurso de Prazo

23/11/2021, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 10:38

Documento (Certidão)

12/11/2021, 10:38

Expedida/Certificada

12/11/2021, 10:38

Mero expediente

12/11/2021, 10:38

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 09:59

Petição (Petição (outras))

02/11/2021, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 10:07

Documento (Certidão)

25/10/2021, 10:07

Expedida/Certificada

25/10/2021, 10:07

Decisão de Saneamento e Organização

25/10/2021, 10:07

Conclusão (para decisão)

30/08/2021, 18:22

Petição (Impugnação)

28/05/2021, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 16:07

Petição (Contestação)

26/04/2021, 22:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 19:03

Mero expediente

16/04/2021, 08:21

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 08:19

Remessa (outros motivos; para decisão)

09/02/2021, 08:27

Documento (Informações)

09/02/2021, 08:27

Recebimento

08/02/2021, 18:25

Distribuição (sorteio)

08/02/2021, 18:25

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00