Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1012447-49.2021.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1012447-49.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Execução) Nº 1012447-49.2021.4.01.3800/MG REQUERENTE: MARCELO JUNIO DE SOUZA MELO ADVOGADO(A): FERNANDA MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS REGIANI (OAB ES017334) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a UNIÃO para se manifestar acerca da petição e dos cálculos apresentados, evento 116, PET1, pela parte autora, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Havendo discordância, remetam-me os autos conclusos para decisão. Constatada a anuência dos valores ou nada requerido, expeça-se o ofício requisitório correspondente, conforme os cálculos apresentados pela parte ré, e proceda-se à migração ao Tribunal. Caberá ao autor(a) realizar o acompanhamento por meio do site www.trf6.jus.br e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do respectivo valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF). Cumpridas essas determinações, ARQUIVEM-SE os autos, conforme acordão evento 80, OUT1, com o respectivo trânsito em julgado em evento 96 dos autos. Concedo a esta força de mandado/ofício. Belo Horizonte, data do registro.

10/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:22

Trânsito em julgado

17/06/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:51

Publicação

11/06/2025, 20:03

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 18:43

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 1012447-49.2021.4.01.3800/MG RELATOR: ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRENTE: MARCELO JUNIO DE SOUZA MELO ADVOGADO(A): FERNANDA MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS REGIANI (OAB ES017334) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 17:25

Expedida/certificada

22/05/2025, 16:51

Documento (Acórdão)

22/05/2025, 16:51

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Ato ordinatório

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