Reclamação Pré-processual 6071236-73.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Recursos HídricosReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

SEBASTIAO SOARES DOS SANTOS

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA CHAVES

OAB/MG 158759·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA CHAVES

OAB/MG 158759·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE OLIVEIRA CHAVES

OAB/MG 158759·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 22:05

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:41

Publicação

11/06/2025, 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6071236-73.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: SEBASTIAO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA CHAVES (OAB MG158759) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) ADVOGADO(A): RENATO DILLY CAMPOS (OAB MG166263) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o TERMO DE ADESÃO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

22/05/2025, 16:58

Distribuição (sorteio)

21/05/2025, 09:04

Documentos

•26/05/2025, 00:00