Reclamação Pré-processual 6014857-15.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MOREIRA

OAB/ES 019196·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

PAULO MOREIRA

OAB/ES 019196·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 08:19

Publicação

11/06/2025, 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6014857-15.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA ADVOGADO(A): PAULO MOREIRA (OAB ES019196) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação, na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 17:03

Homologação de Transação

22/05/2025, 16:59

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 14:39

Distribuição (dependência)

24/03/2025, 15:58

Documentos

•26/05/2025, 00:00