Cumprimento Provisório de Sentença 1003341-33.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaOncológicoCumprimento Provisório de Sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:17

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:57

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:57

Expedida/certificada

28/04/2026, 14:01

Expedida/certificada

28/04/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:04

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:09

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:23

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:48

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:27

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2026, 10:52

Depósito de Bens/Dinheiro

14/04/2026, 08:20

Todas as movimentações(361)

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:17

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:57

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:57

Expedida/certificada

28/04/2026, 14:01

Documentos

•22/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:04

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:09

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:23

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:48

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:27

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2026, 10:52

Depósito de Bens/Dinheiro

14/04/2026, 08:20

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:50

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:14

Expedida/certificada

07/04/2026, 15:01

Outras Decisões

07/04/2026, 15:01

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 11:18

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 18:55

Confirmada

22/03/2026, 23:59

Documento (Certidão)

19/03/2026, 09:56

Expedida/certificada

12/03/2026, 19:38

Outras Decisões

12/03/2026, 19:38

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:03

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 07:13

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 07:11

Documento (Certidão)

10/02/2026, 19:05

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:09

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:59

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:34

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 16:27

Confirmada

09/01/2026, 16:27

Expedida/certificada

08/01/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 15:02

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:14

Confirmada

29/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 19:47

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Confirmada

21/12/2025, 23:59

Documento (Certidão)

19/12/2025, 18:26

Documento (Ofício)

19/12/2025, 13:27

Expedida/certificada

17/12/2025, 13:11

Expedida/Certificada

17/12/2025, 13:10

Depósito de Bens/Dinheiro

17/12/2025, 08:21

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2025, 20:25

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 22:12

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 16:08

Expedida/certificada

11/12/2025, 14:59

Mero expediente

11/12/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 17:49

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 20:28

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 22:39

Expedida/certificada

29/10/2025, 18:30

Mero expediente

29/10/2025, 18:30

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:21

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 09:10

Confirmada

13/10/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 10:03

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:06

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:32

Confirmada

06/10/2025, 10:32

Expedida/certificada

03/10/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:30

Documento (Ofício)

26/09/2025, 17:13

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Documento (Certidão)

24/09/2025, 16:28

Documento (Certidão)

21/09/2025, 08:20

Expedida/certificada

19/09/2025, 10:28

Expedida/Certificada

19/09/2025, 10:27

Depósito de Bens/Dinheiro

19/09/2025, 08:20

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 08:23

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:11

Confirmada

16/09/2025, 10:11

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 18:58

Expedida/certificada

15/09/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 06:34

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:23

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 19:39

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:31

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:05

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:18

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:52

Documento (Ofício)

18/06/2025, 17:52

Documento (Certidão)

18/06/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:31

Depósito de Bens/Dinheiro

14/06/2025, 08:20

Expedida/Certificada

13/06/2025, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 11:18

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 09:02

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:24

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 12:03

Expedida/certificada

09/06/2025, 15:52

Outras Decisões

09/06/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:54

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 12:45

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:39

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:17

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:47

Expedida/certificada

11/04/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:21

Expedida/certificada

02/04/2025, 16:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:30

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:29

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:02

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:00

Documento (Ofício)

12/02/2025, 17:43

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Expedida/Certificada

05/02/2025, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2025, 18:21

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:28

Confirmada

31/01/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 15:43

Expedida/certificada

30/01/2025, 15:15

Outras Decisões

30/01/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:13

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:08

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 09:58

Confirmada

25/11/2024, 03:22

Expedida/certificada

14/11/2024, 11:34

Ato ordinatório

14/11/2024, 11:34

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:49

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:31

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 13:38

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Confirmada

21/10/2024, 10:09

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 14:23

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:35

Expedida/Certificada

17/10/2024, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2024, 15:20

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:28

Documento (Certidão)

17/10/2024, 13:26

Documento (Certidão)

16/10/2024, 12:41

Documento (Certidão)

15/10/2024, 12:33

Documento (Certidão)

11/10/2024, 15:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2024, 15:41

Documento (Certidão)

11/10/2024, 14:35

Documento (Certidão)

11/10/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 18:25

Suspensão ou Sobrestamento

29/08/2024, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 13:30

Mero expediente

29/08/2024, 13:30

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 13:42

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:29

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 15:31

Documento (Certidão)

16/07/2024, 15:04

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:36

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:03

Documento (Certidão)

21/06/2024, 14:14

Documento (Certidão)

19/06/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 14:45

Documento (Certidão)

18/06/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 12:30

Documento (Certidão)

14/06/2024, 15:29

Documento (Certidão)

11/06/2024, 15:46

Documento (Certidão)

11/06/2024, 15:23

Expedida/Certificada

11/06/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 16:59

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 13:31

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 05:44

Documento (Certidão)

15/03/2024, 12:46

Expedida/certificada

12/03/2024, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 16:39

Documento (Certidão)

12/03/2024, 16:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2024, 16:02

Documento (Certidão)

12/03/2024, 13:06

Documento (Certidão)

08/03/2024, 16:38

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 16:33

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 16:04

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 17:57

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

04/02/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 13:02

Decurso de Prazo

14/12/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:22

Documento (Certidão)

11/12/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 08:48

Documento (Certidão)

05/12/2023, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 16:16

Documento

04/12/2023, 16:07

Documento (Certidão)

04/12/2023, 16:02

Documento (Certidão)

01/12/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 18:44

Documento (Certidão)

29/11/2023, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 15:12

Documento (Certidão)

29/11/2023, 15:12

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 08:49

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 05:19

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

12/11/2023, 19:48

Documento (Certidão)

10/11/2023, 13:14

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 13:53

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:59

Documento (Certidão)

25/10/2023, 14:46

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:11

Documento (Certidão)

23/10/2023, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 16:07

Documento (Certidão)

20/10/2023, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 13:11

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 14:21

Documento (Certidão)

18/10/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 17:27

Documento (Certidão)

16/10/2023, 13:15

Documento (Certidão)

11/10/2023, 15:55

Expedida/Certificada

11/10/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 13:02

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:35

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:24

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:12

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 13:04

Documento (Certidão)

12/09/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:19

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:02

Documento (Certidão)

06/09/2023, 09:48

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 16:03

Documento (Certidão)

05/09/2023, 11:32

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:54

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:53

Documento (Certidão)

31/08/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 16:16

Documento (Certidão)

30/08/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 13:41

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:33

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 10:23

Documento (Certidão)

17/07/2023, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 13:08

Documento (Certidão)

13/07/2023, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 10:08

Documento (Certidão)

11/07/2023, 12:30

Documento (Certidão)

11/07/2023, 12:26

Documento (Certidão)

06/07/2023, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 16:21

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 09:28

Documento (Certidão)

28/06/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 12:54

Expedida/certificada

26/06/2023, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 12:54

Documento (Certidão)

26/06/2023, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 11:16

Documento (Certidão)

23/06/2023, 17:28

Documento

22/06/2023, 11:56

Documento (Certidão)

22/06/2023, 11:55

Documento (Certidão)

19/06/2023, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2023, 11:37

Conclusão (para decisão)

15/06/2023, 17:04

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 15:11

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 12:26

Expedida/certificada

24/05/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 13:41

Documento (Certidão)

24/05/2023, 13:40

Documento (Certidão)

22/05/2023, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 17:00

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:13

Documento (Certidão)

18/05/2023, 10:55

Documento (Certidão)

17/05/2023, 17:09

Documento (Certidão)

15/05/2023, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 09:25

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:02

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 17:03

Documento (Certidão)

26/04/2023, 14:05

Expedida/certificada

20/04/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 17:08

Documento (Certidão)

20/04/2023, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 16:43

Documento (Certidão)

20/04/2023, 15:51

Documento (Certidão)

19/04/2023, 10:44

Documento (Certidão)

14/04/2023, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 12:21

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 16:15

Documento (Certidão)

23/03/2023, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003341-33.2023.4.06.3807. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (PARTES) CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: MANOEL DE JESUS MENDES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO:ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MONTES CLAROS, 21 de março de 2023. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

22/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 18:47

Documento (Certidão)

21/03/2023, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 17:03

Documento (Certidão)

21/03/2023, 16:57

Documento (Certidão)

20/03/2023, 13:46

Documento (Certidão)

16/03/2023, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 17:03

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 12:55

Remessa (outros motivos; em diligência)

16/03/2023, 11:49

Distribuição (dependência)

15/03/2023, 23:10