Procedimento do Juizado Especial Cível 6000553-69.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelÓbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

MARIA JOSE GONCALVES REIS

Autor

Advogados / Representantes

LUCIO MARCOS VIANA DE DEUS

OAB/MG 192110·CPF

·

Representa: Autor

HENRIQUE PIMENTA BRAGA

OAB/MG 200617·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:09

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:47

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:08

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:21

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Publicação

30/09/2025, 03:25

Trânsito em julgado

29/09/2025, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000553-69.2025.4.06.3813/MG AUTOR: MARIA JOSE GONCALVES REIS ADVOGADO(A): HENRIQUE PIMENTA BRAGA (OAB MG200617) ADVOGADO(A): LUCIO MARCOS VIANA DE DEUS (OAB MG192110) SENTENÇA A proposta de acordo apresentada pelo INSS foi integralmente aceita pela parte autora, razão pela qual HOMOLOGO por sentença o ajuste, para que produza efeitos legais, havendo resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b? do CPC.

29/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 18:59

Expedida/certificada

26/09/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 21:22

Documento (Carta)

08/09/2025, 21:04

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:09

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:47

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:08

Documentos

•29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:21

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Publicação

30/09/2025, 03:25

Trânsito em julgado

29/09/2025, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000553-69.2025.4.06.3813/MG AUTOR: MARIA JOSE GONCALVES REIS ADVOGADO(A): HENRIQUE PIMENTA BRAGA (OAB MG200617) ADVOGADO(A): LUCIO MARCOS VIANA DE DEUS (OAB MG192110) SENTENÇA A proposta de acordo apresentada pelo INSS foi integralmente aceita pela parte autora, razão pela qual HOMOLOGO por sentença o ajuste, para que produza efeitos legais, havendo resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b? do CPC.

29/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 18:59

Expedida/certificada

26/09/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 21:22

Documento (Carta)

08/09/2025, 21:04

Publicação

03/09/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000553-69.2025.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: MARIA JOSE GONCALVES REIS ADVOGADO(A): HENRIQUE PIMENTA BRAGA (OAB MG200617) ADVOGADO(A): LUCIO MARCOS VIANA DE DEUS (OAB MG192110) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 01/09/2025 - CONTESTAÇÃO

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 17:51

Expedida/certificada

01/09/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 13:26

Expedição de documento (Carta)

25/07/2025, 14:36

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Expedida/Certificada

08/07/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:34

Publicação

11/06/2025, 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000553-69.2025.4.06.3813/MG AUTOR: MARIA JOSE GONCALVES REIS ADVOGADO(A): HENRIQUE PIMENTA BRAGA (OAB MG200617) ADVOGADO(A): LUCIO MARCOS VIANA DE DEUS (OAB MG192110) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - DE 19/05 A 23/05/2025 De acordo com as informações lançadas nos documentos de evento 1, DOC6 e evento 1, DOC7, a filha da autora, Kariny Gonçalves da Silva, é titular da pensão por morte de NB 21/186.819.163-7, cujo instituidor é o senhor José Lourenço da Silva, pretenso companheiro da autora. Assim, intime-se a demandante para emendar a inicial, incluindo no polo passivo a titular do benefício indicado no parágrafo anterior. Emendada a inicial: (1) providencie a secretaria a retificação do polo passivo, procedendo à inclusão da respectiva dependente previdenciária, corrigindo-se o termo de autuação; e (2) citem-se os requeridos para apresentarem resposta escrita ao pedido, juntando ao feito toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, nos termos estabelecidos no art. 11 da Lei 10.259/2001. Prazo de 30 dias úteis. Após, dê-se vista à autora acerca das contestações apresentadas no feito. Prazo de 10 dias úteis. Na sequência, inclua-se o feito na pauta de audiências deste Juízo, para fins de comprovação da dependência econômica da autora em relação ao segurado falecido. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 19:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/01/2025, 19:36

Distribuição (sorteio)

24/01/2025, 19:36

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00