Execução Fiscal 1000598-02.2022.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000598-02.2022.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/03/2023, 13:21

Documento (Certidão)

21/03/2023, 13:21

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:19

Publicação

01/03/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000598-02.2022.4.06.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:DEDU COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAGEM E TRANSPORTES LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT contra Dedu Comércio e Indústria de Reciclagem e Transportes Ltda, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação não realizada. Em petição no ID 1305231872 o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito. É o relato do necessário. Decido. Noticiada pelo exequente a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, e nada havendo a prover, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

17/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/01/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2023, 15:13

Conclusão (para julgamento)

16/01/2023, 02:35

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 14:12

Mero expediente

05/10/2022, 14:12

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 10:34