Acordo de Não Persecução Cível 6001185-41.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAcordo de Não Persecução Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

ALEX XAVIER ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA ROQUE JUNIOR

OAB/MG 191922·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 12:15

Expedição de documento (Carta de ordem)

19/03/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:34

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2026, 07:58

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 19:20

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 11:20

Publicação

11/06/2025, 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo de Não Persecução Cível Nº 6001185-41.2024.4.06.3810/MG INVESTIGADO: ALEX XAVIER ROSA ADVOGADO(A): JOSE MARIA ROQUE JUNIOR (OAB MG191922) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção 2025 intime-se o Sr. ALEX XAVIER ROSA, por intermédio de seu advogado (via eproc), para realizar o pagamento da multa (com códigos de GRU a serem informados pelo IF SUL DE MINAS), no prazo de 10 dias, comprovando nos autos, no mesmo prazo, sob pena de rescisão do acordo firmado Providencie-se a secretaria a inscrição da proibição de candidatar-se a cargo eletivo, pelo prazo de 05 anos, perante o sistema INFODIP, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, inciso II, da Resolução Conjunta TSE/CNJ nº 6 de 21/05/2020

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 12:37

Mero expediente

22/05/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 13:11

Documento (Certidão)

21/05/2025, 13:07

Todas as movimentações(31)

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 12:15

Expedição de documento (Carta de ordem)

19/03/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:34

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2026, 07:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 19:20

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 11:20

Publicação

11/06/2025, 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo de Não Persecução Cível Nº 6001185-41.2024.4.06.3810/MG INVESTIGADO: ALEX XAVIER ROSA ADVOGADO(A): JOSE MARIA ROQUE JUNIOR (OAB MG191922) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção 2025 intime-se o Sr. ALEX XAVIER ROSA, por intermédio de seu advogado (via eproc), para realizar o pagamento da multa (com códigos de GRU a serem informados pelo IF SUL DE MINAS), no prazo de 10 dias, comprovando nos autos, no mesmo prazo, sob pena de rescisão do acordo firmado Providencie-se a secretaria a inscrição da proibição de candidatar-se a cargo eletivo, pelo prazo de 05 anos, perante o sistema INFODIP, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, inciso II, da Resolução Conjunta TSE/CNJ nº 6 de 21/05/2020

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 12:37

Mero expediente

22/05/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 13:11

Documento (Certidão)

21/05/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 23:19

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:02

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Ato ordinatório

19/02/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 13:04

Confirmada

01/10/2024, 13:04

Homologação de Transação

01/10/2024, 08:09

Decurso de Prazo

21/05/2024, 01:07

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 23:00

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 12:34

Expedida/certificada

02/05/2024, 16:27

Mero expediente

02/05/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 18:30

Distribuição (dependência)

08/03/2024, 11:29