Recurso Inominado Cível 6001820-97.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Federal de Patos de Minas

Partes do Processo

JOSE DONIZETE DE RESENDE

Autor

Advogados / Representantes

LUCIMAR APARECIDA MENDES

OAB/MG 191833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuição (sorteio)

11/09/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001820-97.2025.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: JOSE DONIZETE DE RESENDE ADVOGADO(A): LUCIMAR APARECIDA MENDES (OAB MG191833) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 01/08/2025 - RECURSO INOMINADO

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001820-97.2025.4.06.3806/MG AUTOR: JOSE DONIZETE DE RESENDE ADVOGADO(A): LUCIMAR APARECIDA MENDES (OAB MG191833) SENTENÇA Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a:

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001820-97.2025.4.06.3806/MG AUTOR: JOSE DONIZETE DE RESENDE ADVOGADO(A): LUCIMAR APARECIDA MENDES (OAB MG191833) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil de 2015 e da Portaria GAJUD/PMS nº 01/2022, Intime-se a parte autora para juntar o comprovante de endereço atualizado no seu nome, no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo cumprida a determinação, cite-se a parte ré para responder a ação, no prazo legal, bem como ofertar proposta de acordo e/ou juntar os documentos indispensáveis à elucidação da causa, sob pena de preclusão. Apresentada a contestação e havendo quaisquer das hipóteses dos arts. 350 e 351 do CPC/2015, bem como a apresentação de documento novo, intime-se a autora a falar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, Concluam-se os autos para sentença. Cite-se. Intime-se. Patos de Minas/MG, da infra.

30/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

•28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00