Procedimento do Juizado Especial Cível 1002809-37.2022.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ERCI JOSE DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO CAMELO

OAB/MG 63145·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CAMELO

OAB/MG 063145·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

09/03/2026, 09:37

Mero expediente

18/12/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 16:13

Enviada ao Tribunal

29/11/2025, 09:37

Documento (Certidão)

25/11/2025, 14:01

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:12

Confirmada

05/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 08:03

Publicação

28/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1002809-37.2022.4.01.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: ERCI JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CAMELO (OAB MG063145) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 26/10/2025 - Juntado(a)

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2025, 20:25

Documento (Outros documentos)

26/10/2025, 20:06

Mero expediente

22/09/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 15:43

Todas as movimentações(86)

Por decisão judicial

09/03/2026, 09:37

Mero expediente

18/12/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 16:13

Enviada ao Tribunal

29/11/2025, 09:37

Documento (Certidão)

25/11/2025, 14:01

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:12

Confirmada

05/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 08:03

Publicação

28/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1002809-37.2022.4.01.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: ERCI JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CAMELO (OAB MG063145) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 26/10/2025 - Juntado(a)

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2025, 20:25

Documento (Outros documentos)

26/10/2025, 20:06

Mero expediente

22/09/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 17:35

Publicação

19/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1002809-37.2022.4.01.3806/MG AUTOR: ERCI JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CAMELO (OAB MG063145) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil de 2015 e da Portaria GAJUD/PMS nº 01/2022, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse em renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos possibilitando, assim, o recebimento do crédito decorrente da condenação por meio de RPV ou se, ao contrário, pretende receber o montante integral por meio de precatório. Optando a parte pela renúncia, deverá ser juntada procuração com poderes específicos para tanto ou declaração nesse sentido firmada pelo(a) requerente, devendo em seguida ser expedida a Requisição de Pequeno Valor. Caso opte por receber o montante integral da condenação, façam-se os autos conclusos para despacho.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:30

Confirmada

14/07/2025, 15:42

Publicação

11/07/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002809-37.2022.4.01.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: ERCI JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CAMELO (OAB MG063145) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 09/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 14:50

Expedida/certificada

09/07/2025, 14:10

Expedida/certificada

09/07/2025, 14:10

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 13:00

Cálculo de Liquidação

09/07/2025, 12:59

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 18:20

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:09

Publicação

13/06/2025, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002809-37.2022.4.01.3806/MG AUTOR: ERCI JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CAMELO (OAB MG063145) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil de 2015 e da Portaria GAJUD/PMS nº 01/2022 e, diante da devolução do processo pela Turma Recursal, dê-se vista à parte autora acerca do cumprimento da Sentença/Acórdão juntado pela parte ré. Após, remetam-se os autos à Contadoria para atualização/elaboração dos cálculos das parcelas pretéritas devidas, conforme sentença e/ou acórdão. Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo e não havendo discordância, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimando-se as partes. Em seguida, proceda(m)-se a(s) migração(ões) da(s) Requisição(ões) para o TRF da 6ª Região. Cumpra-se. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 21:51

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 02:24

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 02:09

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

28/04/2025, 16:39

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:02

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:43

Documento (Certidão)

20/02/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 09:49

Ato ordinatório

05/12/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

17/11/2024, 13:13

Expedida/Certificada

12/11/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 14:15

Recebimento

07/11/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 10:30

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2023, 16:58

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 14:15

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

11/11/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 12:48

Petição (Recurso inominado)

24/10/2023, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 16:02

Procedência em Parte

29/09/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 20:35

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 20:49

Expedida/Certificada

09/12/2022, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 10:32

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/12/2022, 11:33

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 18:20

Decurso de Prazo

01/12/2022, 00:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/11/2022, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 10:40

Documento (Certidão)

10/11/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 18:04

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 14:31

Decurso de Prazo

27/10/2022, 00:05

Expedida/Certificada

19/07/2022, 20:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 20:48

Ato ordinatório

06/07/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 10:59

Remessa (outros motivos; em diligência)

04/07/2022, 14:22

Documento (Informações)

04/07/2022, 14:22

Documento (Certidão)

04/07/2022, 14:19

Recebimento

02/07/2022, 12:24

Distribuição (sorteio)

02/07/2022, 12:24

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00