Execução Fiscal 0000959-42.2016.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

OTONILIO FERNANDES QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

29/04/2026, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:37

Execução frustrada

27/01/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 23:19

Confirmada

21/01/2025, 13:49

Outras Decisões

17/01/2025, 22:53

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 12:21

Confirmada

17/12/2024, 14:13

Documento (Certidão)

16/12/2024, 15:38

Outras Decisões

10/12/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 12:59

Ato ordinatório

25/11/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 22:12

Todas as movimentações(136)

Provisório

29/04/2026, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:37

Execução frustrada

27/01/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 23:19

Documentos

Ato ordinatório

•28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

•16/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

•22/03/2023, 00:00

Confirmada

21/01/2025, 13:49

Outras Decisões

17/01/2025, 22:53

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 12:21

Confirmada

17/12/2024, 14:13

Documento (Certidão)

16/12/2024, 15:38

Outras Decisões

10/12/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 12:59

Ato ordinatório

25/11/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 22:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 13:01

Documento (Certidão)

19/11/2024, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 16:42

Por decisão judicial

23/04/2024, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 08:22

Documento (Certidão)

22/04/2024, 15:17

Documento (Certidão)

19/04/2024, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 15:28

Outras Decisões

12/04/2024, 15:28

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 15:38

Documento (Certidão)

05/04/2024, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 19:17

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 15:11

Expedida/Certificada

27/02/2024, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 18:05

Documento (Certidão)

27/02/2024, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 19:59

Outras Decisões

08/02/2024, 19:59

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 15:13

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:27

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 08:00

Documento (Certidão)

27/11/2023, 10:29

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:21

Publicação

30/06/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº 0000959-42.2016.4.01.3816 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que até o momento a CEF não comprovou o cumprimento da determinação judicial, de ordem do MM. Juízo entrei em contato com a CEF solicitando o cumprimento do ofício retro. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. DANILO DUARTE PINTO Analista Judiciário

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 14:43

Publicação

17/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº 0000959-42.2016.4.01.3816 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que até o momento a CEF não comprovou o cumprimento da determinação judicial, de ordem do MM. Juízo entrei em contato com a CEF solicitando o cumprimento do ofício retro. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. DANILO DUARTE PINTO Analista Judiciário

16/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2023, 13:49

Ato ordinatório

15/05/2023, 13:49

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:02

Publicação

23/03/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº 0000959-42.2016.4.01.3816 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que até o momento a CEF não comprovou o cumprimento da determinação judicial, de ordem do MM. Juízo entrei em contato com a CEF solicitando o cumprimento do ofício retro. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. DANILO DUARTE PINTO Analista Judiciário

22/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2023, 20:35

Ato ordinatório

21/03/2023, 20:35

Documento (Certidão)

17/02/2023, 10:33

Documento (Certidão)

16/02/2023, 18:19

Outras Decisões

02/02/2023, 16:31

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 13:57

Documento (Certidão)

13/01/2023, 22:13

Documento (Certidão)

08/01/2023, 23:18

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 17:47

Mero expediente

30/11/2022, 17:47

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 22:53

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 13:10

Documento (Certidão)

21/07/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 18:54

Outras Decisões

16/05/2022, 18:54

Conclusão (para decisão)

13/05/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 11:18

Expedida/Certificada

25/10/2021, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 11:50

Documento (Certidão)

27/09/2021, 16:44

Documento (Certidão)

17/09/2021, 12:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2021, 11:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2021, 11:52

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 19:47

Outras Decisões

28/02/2021, 12:22

Conclusão (para decisão)

26/02/2021, 13:39

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 16:58

Decurso de Prazo

14/11/2020, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2020, 13:31

Documento (Certidão)

10/10/2020, 14:41

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 06:51

Mero expediente

02/09/2020, 06:51

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 08:46

Documento (Certidão)

07/05/2020, 15:36

Ato ordinatório

16/04/2020, 23:03

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2019, 11:14

Documento (Certidão)

10/12/2019, 11:12

Documento (Outros documentos)

10/12/2019, 11:12

Ato ordinatório

09/12/2019, 19:47

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 19:47

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 12:21

Recebimento

03/09/2019, 14:05

Entrega em carga/vista

29/07/2019, 13:18

Intimação

25/07/2019, 14:59

Documento (Outros documentos)

25/07/2019, 14:59

Expedição de documento (Carta precatória)

26/06/2019, 10:56

Mero expediente

19/06/2019, 11:11

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 11:10

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 10:06

Recebimento

05/04/2019, 14:35

Entrega em carga/vista

20/02/2019, 11:05

Intimação

14/02/2019, 15:18

Recebimento

14/02/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

14/02/2019, 15:18

Recebimento

06/11/2018, 17:35

Entrega em carga/vista

24/09/2018, 09:30

Intimação

05/09/2018, 15:43

Ato ordinatório

30/08/2018, 10:55

deferimento

02/08/2018, 10:34

Documento (Outros documentos)

18/12/2017, 12:42

Recebimento

04/12/2017, 16:53

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 09:06

Intimação

06/09/2017, 09:42

Ato ordinatório

06/09/2017, 09:41

Citação

08/06/2017, 13:33

Recebimento

19/05/2017, 12:34

Citação

15/03/2017, 12:26

Intimação

16/09/2016, 11:14

Mero expediente

16/09/2016, 11:14

Conclusão (para decisão)

09/09/2016, 15:40

Recebimento

08/03/2016, 15:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2016, 13:53

Protocolo de Petição

08/03/2016, 13:53

Distribuição (competência exclusiva)

04/03/2016, 17:33