Procedimento do Juizado Especial Cível 6012709-31.2025.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6012709-31.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 16:46

Baixa Definitiva

07/08/2025, 17:15

Trânsito em julgado

07/08/2025, 17:15

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 21:20

Publicação

18/07/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6012709-31.2025.4.06.3800/MG AUTOR: MARIA ELIZA DOS REIS CASTRO DIAS ADVOGADO(A): MATHEUS FILIPE DOS SANTOS DE FREITAS (OAB PB032059) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC (?quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias?), c/c art. 51, §1º., da Lei nº. 9.099/95 (?a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal da parte?).

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 16:49

Abandono da causa

16/07/2025, 16:49

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 16:42

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:05

Publicação

05/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6012709-31.2025.4.06.3800/MG AUTOR: MARIA ELIZA DOS REIS CASTRO DIAS ADVOGADO(A): MATHEUS FILIPE DOS SANTOS DE FREITAS (OAB PB032059) ATO ORDINATÓRIO 1) Nos termos das Portarias n.º SJMG-SECJEF 04/2022, 06/2023 e 04/2024 intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar os seguintes itens, sob pena de extinção: - Caso a procuração tenha sido outorgada para advogados de OABs de outras seções judiciárias, que não MG, comprovar documentalmente a inscrição suplementar dos advogados que subscrevem a inicial na OAB/MG ou apresentar declaração dos causídicos de que não atuam em mais de cinco causas por ano no Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 10, §2º., da Lei nº. 8.906/94 (Estatuto da OAB); - Comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora. Caso o documento esteja em nome de terceiros, deverá comprovar o vínculo com a parte autora. 2) Não cumprido(s) o(s) item(ns) acima, façam os autos conclusos para sentença. 2.1.) Cumprido(s) o(s) item(ns) acima, conforme o caso, se o autor tiver solicitado conciliação ou se a matéria estiver inserida nos termos do PNN de 2024, remeter ao CEJUSC, ou cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), para apresentar(em) respostas, em 30(trinta) dias, acompanhadas de todos os documentos disponíveis e indispensáveis para o julgamento da lide, nos termos do art. 9º e parágrafo único do art.10 da LJEF, bem como para especificar todos os meios de provas que deseja produzir. 2.2) Caso nos autos existam menores ou curatelados intime-se o Ministério Público Federal para manifestação (art. 178, II do Código de Processo Civil) Prazo de 30 dias. Belo Horizonte, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente)

04/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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