Procedimento do Juizado Especial Cível 1001904-15.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 A 09/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1001904-15.2020.4.01.3802/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: MARISA MEIRELES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO BOSCO VERISSIMO (OAB MG100871) ADVOGADO(A): BRUNO SANDER VERISSIMO (OAB MG118620) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1001904-15.2020.4.01.3802/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: MARISA MEIRELES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO BOSCO VERISSIMO (OAB MG100871) ADVOGADO(A): BRUNO SANDER VERISSIMO (OAB MG118620) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL ATUAL CONSTATADA EM PERÍCIA JUDICIAL. DII FIXADA PELO PERITO COINCIDENTE COM PERÍODO DE BENEFÍCIO JÁ RECEBIDO ADMINISTRATIVAMENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 09 de março de 2026.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 02/03/2026 e fim às 23:59 de 09/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001904-15.2020.4.01.3802/MG (Pauta: 152) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: MARISA MEIRELES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO BOSCO VERISSIMO (OAB MG100871) ADVOGADO(A): BRUNO SANDER VERISSIMO (OAB MG118620) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: HECTOR LUIS CORASPE LEON PERITO: VINICIUS DOS SANTOS SGUERRI Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 12 de fevereiro de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

19/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 15:00

Publicação

05/11/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001904-15.2020.4.01.3802/MG AUTOR: MARISA MEIRELES ADVOGADO(A): FABIANO BOSCO VERISSIMO (OAB MG100871) ADVOGADO(A): BRUNO SANDER VERISSIMO (OAB MG118620) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da diligência determinada no evento 42, DOC1, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intime-se. Uberaba, data da assinatura eletrônica.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 07:42

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 07:51

Expedida/certificada

23/10/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:56

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•26/03/2026, 00:00