Agravo de Instrumento 1001109-57.2022.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 1001109-57.2022.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:58

Trânsito em julgado

25/08/2025, 11:58

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:01

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:15

Publicação

05/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 1001109-57.2022.4.06.0000/MG AGRAVANTE: JAQUELINE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIANNA DE ALBUQUERQUE SOBRAL (OAB BA020599) DESPACHO/DECISÃO Observa-se que foi prolatada sentença na ação originária a que se encontra vinculado o presente agravo de instrumento. Consoante entendimento consolidado na jurisprudência pátria, a superveniência da sentença de mérito torna prejudicada a análise do recurso interposto contra a decisão concessiva ou denegatória de tutela provisória, em virtude do caráter substitutivo do comando que põe termo à fase cognitiva em relação à decisão interlocutória anteriormente proferida. Nesse sentido, “o julgamento do mérito da ação enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento” (STJ, Terceira Turma, AgInt no REsp 1626953/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 24/10/2017, DJe 07/11/2017). Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC. Transcorrido o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e após arquivem-se os autos. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 16:02

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 16:37

Recurso prejudicado

29/05/2025, 16:37

Ato ordinatório

10/12/2024, 08:19

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:03

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 18:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Recurso prejudicado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(23)