Procedimento do Juizado Especial Cível 6000628-08.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

MARCIA ALMENDONI VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MICHELLE DA SILVA PIMENTA AMORIM

OAB/MT 25870

·

CPF

·

Representa: Autor

MICHELLE DA SILVA PIMENTA AMORIM

OAB/MT 025870·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6000628-08.2025.4.06.3814/MG RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR REQUERENTE: MARCIA ALMENDONI VIEIRA ADVOGADO(A): MICHELLE DA SILVA PIMENTA AMORIM (OAB MT025870O) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 18/06/2026 - Juntado(a)

19/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:08

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:09

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:08

Expedida/certificada

20/02/2026, 13:50

Ato ordinatório

20/02/2026, 13:50

Trânsito em julgado

20/02/2026, 10:12

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 22:02

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:05

Outras Decisões

04/12/2025, 16:03

Todas as movimentações(68)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6000628-08.2025.4.06.3814/MG RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR REQUERENTE: MARCIA ALMENDONI VIEIRA ADVOGADO(A): MICHELLE DA SILVA PIMENTA AMORIM (OAB MT025870O) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 18/06/2026 - Juntado(a)

19/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:08

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:09

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:08

Expedida/certificada

20/02/2026, 13:50

Ato ordinatório

20/02/2026, 13:50

Trânsito em julgado

20/02/2026, 10:12

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 22:02

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:05

Outras Decisões

04/12/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 11:24

Expedida/certificada

04/12/2025, 11:23

Ato ordinatório

04/12/2025, 11:23

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 18:44

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 11:01

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Publicação

22/09/2025, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000628-08.2025.4.06.3814/MG AUTOR: MARCIA ALMENDONI VIEIRA ADVOGADO(A): MICHELLE DA SILVA PIMENTA AMORIM (OAB MT025870O) SENTENÇA 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar ao INSS o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência - NB 5369743564, com data de início do benefício em 02/11/2021 e DIP a partir do primeiro dia do mês da prolação da sentença. Condeno o INSS no pagamento das parcelas devidas e não pagas entre a data da DIB e a DIP, descontando-se os valores já recebidos a título de benefícios inacumuláveis. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente por ocasião do cumprimento de sentença. Antecipação de tutela não requerida.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 19:33

Procedência

18/09/2025, 19:33

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 16:51

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:32

Publicação

18/07/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000628-08.2025.4.06.3814/MG RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR AUTOR: MARCIA ALMENDONI VIEIRA ADVOGADO(A): MICHELLE DA SILVA PIMENTA AMORIM (OAB MT025870O) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 15/07/2025 - LAUDO PERICIAL

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 15:52

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 15:33

Expedida/Certificada

16/07/2025, 15:33

Expedida/certificada

16/07/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 19:22

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:38

Publicação

05/06/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000628-08.2025.4.06.3814/MG AUTOR: MARCIA ALMENDONI VIEIRA ADVOGADO(A): MICHELLE DA SILVA PIMENTA AMORIM (OAB MT025870O) ATO ORDINATÓRIO 1. Intima-se o(a) perito(a) para apresentar laudo de perícia socioeconômica, concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias. 2. Na ocasião, intima-se também a parte autora para que tome ciência da iminência da visita a ser realizada, sendo dispensada a manifestação de ciência expressa no processo. 3. Cientifique-se o(a) perito(a) da presente nomeação e intime-se a parte autora, acerca do presente ato. 4. O nome do assistente social que realizará a visita social ficará registrado no espaço "Partes e Representantes"; no campo denominado "Perito".

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:48

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:52

Confirmada

07/05/2025, 12:58

Expedida/certificada

05/05/2025, 14:26

Expedida/certificada

05/05/2025, 14:26

Determinada/Designada

05/05/2025, 14:25

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:28

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:02

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 05:12

Expedida/certificada

30/01/2025, 18:51

Mero expediente

30/01/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 13:33

Documento (Certidão)

30/01/2025, 12:23

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 17:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/01/2025, 16:59

Distribuição (sorteio)

29/01/2025, 16:59

•19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00