Procedimento do Juizado Especial Cível 6002127-91.2025.4.06.3825 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6002127-91.2025.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 12:37

Trânsito em julgado

23/07/2025, 01:05

Publicação

08/07/2025, 02:14

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002127-91.2025.4.06.3825/MG AUTOR: IARA NADIELY SOUSA GONCALVES ADVOGADO(A): EDUARDO FELIPE XAVIER DA SILVA (OAB MG178079) ADVOGADO(A): LEONARDO AFRANIO MENDES PEREIRA (OAB MG226237) SENTENÇA Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 321, parágrafo único, e art. 330, IV, ambos do CPC, pelo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos moldes do art. 485, I, do mesmo diploma legal. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei de regência. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 23:57

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 01:06

Documento (Certidão)

17/06/2025, 13:18

Publicação

05/06/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002127-91.2025.4.06.3825/MG AUTOR: IARA NADIELY SOUSA GONCALVES ADVOGADO(A): EDUARDO FELIPE XAVIER DA SILVA (OAB MG178079) ADVOGADO(A): LEONARDO AFRANIO MENDES PEREIRA (OAB MG226237) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os seguintes documentos e/ou emendar a inicial: - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico atualizado (02 anos), nos termos do §12º do art. 20 da Lei n. 8.472/93 e do art. 12. do Decreto 11.016/2022; Fica ciente a parte autora de que o não cumprimento da(s) diligência(s) implicará a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 321 do CPC e de que não haverá reiteração da intimação ou deferimento de dilação de prazos. Cumpridas as diligências, os autos terão prosseguimento (conclusão ou inclusão em pauta de perícias). Janaúba, data e assinatura infra.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:45

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 12:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 10:51

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Inclusão no Juízo 100% Digital

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