Procedimento Comum Cível 6002198-87.2024.4.06.3806 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6002198-87.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:29

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2025, 11:57

Documento (Certidão)

25/06/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:38

Publicação

17/06/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002198-87.2024.4.06.3806/MG AUTOR: ALX CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA (OAB MG118325) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, e DECLARO a nulidade da multa aplicada à parte autora no processo ético CRO/MG n. 204/2019 (CFO n. 0077/2021). Considerando a sucumbências recíproca, CONDENO a autora ao pagamento de honorários advocatícios aos procuradores do CRO/MG, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC; de outra parte, CONDENO os réus ao pagamento, pro rata, de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, também fixados em 5.000,00 (cinco mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC. Custas finais, se houver, pelos requeridos, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um. Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo legal, remetendo em seguida os autos à superior instância (art. 1.010, § 3º, CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:26

Publicação

05/06/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002198-87.2024.4.06.3806/MG AUTOR: ALX CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA (OAB MG118325) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, e DECLARO a nulidade da multa aplicada à parte autora no processo ético CRO/MG n. 204/2019 (CFO n. 0077/2021). Considerando a sucumbências recíproca, CONDENO a autora ao pagamento de honorários advocatícios aos procuradores do CRO/MG, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC; de outra parte, CONDENO os réus ao pagamento, pro rata, de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, também fixados em 5.000,00 (cinco mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC. Custas finais, se houver, pelos requeridos, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um. Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo legal, remetendo em seguida os autos à superior instância (art. 1.010, § 3º, CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:53

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 00:00

—

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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