Execução Fiscal 1002876-40.2020.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AREIAS DO VALE UNIPESSOAL LTDA

Reu

GABRIEL MARTINS CHAVES

Reu

Advogados / Representantes

DALILA ALVES RIBEIRO

OAB/MG 143545·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LUIS PINHEIRO GONCALVES

OAB/MG 192386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:44

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:19

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:22

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:15

Publicação

02/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1002876-40.2020.4.01.3816/MG EXECUTADO: AREIAS DO VALE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO(A): DALILA ALVES RIBEIRO (OAB MG143545) EXECUTADO: GABRIEL MARTINS CHAVES ADVOGADO(A): DALILA ALVES RIBEIRO (OAB MG143545) SENTENÇA Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 17:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2025, 17:56

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 09:38

Mero expediente

18/09/2025, 11:54

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 22:22

Todas as movimentações(128)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:44

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:19

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:22

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:15

Documentos

•01/10/2025, 00:00

Publicação

02/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1002876-40.2020.4.01.3816/MG EXECUTADO: AREIAS DO VALE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO(A): DALILA ALVES RIBEIRO (OAB MG143545) EXECUTADO: GABRIEL MARTINS CHAVES ADVOGADO(A): DALILA ALVES RIBEIRO (OAB MG143545) SENTENÇA Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 17:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2025, 17:56

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 09:38

Mero expediente

18/09/2025, 11:54

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 22:22

Expedida/Certificada

22/05/2025, 15:58

Mero expediente

22/05/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 13:27

Documento (Certidão)

29/04/2025, 14:21

Expedida/Certificada

28/01/2025, 09:44

Outras Decisões

26/01/2025, 20:29

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 13:08

Expedida/Certificada

08/10/2024, 08:32

Outras Decisões

04/10/2024, 19:22

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 18:03

Ato ordinatório

03/10/2024, 17:52

Documento (Certidão)

03/10/2024, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2024, 17:46

Por decisão judicial

12/09/2024, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2024, 22:12

Por decisão judicial

26/09/2023, 08:51

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 10:59

Expedida/Certificada

14/09/2023, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 20:05

Outras Decisões

13/09/2023, 20:05

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 08:33

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 08:23

Documento (Certidão)

05/09/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 12:33

Publicação

24/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002876-40.2020.4.01.3816. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM POLO PASSIVO:AREIAS DO VALE LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIEL LUIS PINHEIRO GONCALVES - MG192386 DECISÃO Compulsando os autos verifica-se que foram canceladas as restrições RENAJUD incluídas neste processo (id 1390853381), assim, nada a deferir em relação ao pedido de id 1395807889. Aguarde-se a realização da conversão em renda pela CEF. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

22/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 16:20

Outras Decisões

21/06/2023, 16:20

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2023, 19:13

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 02:24

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 20:23

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 20:19

Por decisão judicial

12/06/2023, 08:32

Expedida/Certificada

12/06/2023, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 08:31

Documento (Certidão)

09/06/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 08:29

Documento (Certidão)

06/06/2023, 21:25

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2023, 10:53

Documento (Certidão)

08/05/2023, 16:06

Expedida/Certificada

08/05/2023, 16:06

Mero expediente

08/05/2023, 16:06

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 04:46

Expedida/Certificada

04/05/2023, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 11:34

Documento (Certidão)

04/05/2023, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 21:38

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 10:41

Mandado

24/04/2023, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 08:30

Documento (Certidão)

29/03/2023, 08:29

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 16:42

Publicação

23/03/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº 1002876-40.2020.4.01.3816 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que até o momento a CEF não comprovou o cumprimento da determinação judicial, de ordem do MM. Juízo entrei em contato com a CEF solicitando o cumprimento do ofício retro. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. DANILO DUARTE PINTO Analista Judiciário

22/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 20:33

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 03:50

Documento (Certidão)

16/02/2023, 21:20

Documento (Certidão)

15/02/2023, 22:16

Outras Decisões

12/02/2023, 08:31

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 23:27

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 13:52

Documento (Certidão)

12/01/2023, 23:19

Documento (Certidão)

09/01/2023, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 16:23

Outras Decisões

07/11/2022, 16:23

Conclusão (para decisão)

04/11/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 14:37

Documento (Certidão)

11/07/2022, 19:56

Documento (Certidão)

24/06/2022, 17:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2022, 21:06

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 17:27

Outras Decisões

04/05/2022, 17:27

Conclusão (para decisão)

04/05/2022, 09:56

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 20:21

Decurso de Prazo

26/04/2022, 01:00

Expedida/Certificada

04/04/2022, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 13:53

Documento (Certidão)

01/04/2022, 17:00

Decurso de Prazo

08/02/2022, 02:58

Documento (Certidão)

19/11/2021, 18:37

Mero expediente

19/11/2021, 18:37

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 18:57

Documento (Certidão)

27/08/2021, 18:51

Documento (Certidão)

13/08/2021, 17:17

Expedição de documento (Carta precatória)

24/06/2021, 19:37

Documento (Certidão)

15/03/2021, 19:16

Documento (Certidão)

28/10/2020, 11:36

Outras Decisões

23/07/2020, 08:39

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 11:01

Remessa (outros motivos)

13/07/2020, 11:01

Recebimento

11/07/2020, 00:16

Distribuição (sorteio)

11/07/2020, 00:16

•22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

•22/03/2023, 00:00