Acordo de Não Persecução Penal 1004044-58.2023.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Estelionato MajoradoAcordo de Não Persecução Penal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

CEZAR ALEXANDRE MAIA

CPF

Reu

JULIO ANTONIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

SANTOS FIORINI NETTO

OAB/MG 87210·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LINDOMAR PIRES

OAB/SP 349909·CPF·Representa: Réu

SANTOS FIORINI NETTO

OAB/MG 087210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/06/2026, 18:22

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 16:55

Expedida/certificada

26/05/2026, 21:19

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:24

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 15:33

Publicação

15/05/2026, 03:13

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 13:48

Confirmada

14/05/2026, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 1004044-58.2023.4.06.3808/MG INVESTIGADO: CEZAR ALEXANDRE MAIA ADVOGADO(A): ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB SP349909) INVESTIGADO: JULIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): SANTOS FIORINI NETTO (OAB MG087210) DESPACHO/DECISÃO Considerando que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU os processos nº 4000005-30.2024.4.06.3808 e nº 4000006-15.2024.4.06.3808, destinados ao controle jurisdicional do cumprimento das condições dos acordos de não persecução penal homologados, suspenda-se o presente feito até que sobrevenha comunicação formal, proveniente daqueles autos, acerca de eventual declaração de extinção da punibilidade, revogação do acordo ou de outro fato relevante relacionado à sua execução. Intimem-se. Juiz de Fora, 13 de maio de 2026.

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 13:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 09:11

Todas as movimentações(104)

Conclusão (para despacho)

04/06/2026, 18:22

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 16:55

Expedida/certificada

26/05/2026, 21:19

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 15:33

Publicação

15/05/2026, 03:13

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 13:48

Confirmada

14/05/2026, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 1004044-58.2023.4.06.3808/MG INVESTIGADO: CEZAR ALEXANDRE MAIA ADVOGADO(A): ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB SP349909) INVESTIGADO: JULIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): SANTOS FIORINI NETTO (OAB MG087210) DESPACHO/DECISÃO Considerando que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU os processos nº 4000005-30.2024.4.06.3808 e nº 4000006-15.2024.4.06.3808, destinados ao controle jurisdicional do cumprimento das condições dos acordos de não persecução penal homologados, suspenda-se o presente feito até que sobrevenha comunicação formal, proveniente daqueles autos, acerca de eventual declaração de extinção da punibilidade, revogação do acordo ou de outro fato relevante relacionado à sua execução. Intimem-se. Juiz de Fora, 13 de maio de 2026.

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 13:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 22:16

Confirmada

07/11/2025, 22:16

Documento (Certidão)

07/11/2025, 13:06

Ato ordinatório

06/11/2025, 20:14

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:02

Documento (Certidão)

02/07/2025, 12:18

Publicação

18/06/2025, 04:15

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 1004044-58.2023.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO INVESTIGADO: JULIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): SANTOS FIORINI NETTO (OAB MG087210) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 16/06/2025 - Juntado(a)

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 18:50

Expedida/certificada

16/06/2025, 18:32

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 18:30

Documento (Certidão)

14/06/2025, 08:21

Depósito de Bens/Dinheiro

14/06/2025, 08:19

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:17

Publicação

05/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 1004044-58.2023.4.06.3808/MG INVESTIGADO: JULIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): SANTOS FIORINI NETTO (OAB MG087210) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO-OFÍCIO Por meio da petição de evento 74, o acordante Júlio Antônio da Silva comunica a impossibilidade de se efetuar o depósito, em continuidade, das parcelas da prestação pecuniária a que se comprometeu, a partir do número da conta judicial 0129/005/96401928-1 (evento 74, doc. 2). Ante a situação narrada pelo acusado, solicite-se à CEF, por meio do presente DESPACHO-OFÍCIO a prestação de informações acerca de eventual alteração no modo de se efetivar o aludido depósito judicial, devendo a solicitação ser instruída com cópia da manifestação do acordante (evento 74.) e da tela de evento 74, doc. 2. Acaso os valores já depositados pelo acordante na conta judicial 0129/005/86401928-1 tenham sido transferidos para conta sob operação diversa da identificada com a rubrica 005, determino à CEF que providencie o seu retorno para a conta judicial retromencionada e encaminhe o respectivo comprovante para o e-mail [email protected], no prazo de 10 dias. Dê-se vista ao acordante. Intime-se. Cumpra-se. Lavras/MG, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente)

04/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/06/2025, 16:01

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:27

Mero expediente

03/06/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 13:25

Ato ordinatório

02/12/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:12

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:32

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 17:01

Documento (Certidão)

15/08/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 14:09

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:01

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 19:16

Expedida/Certificada

11/06/2024, 15:28

de Conciliação (Juiz(a))

11/06/2024, 15:27

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 15:26

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:31

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:38

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 21:18

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 09:24

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 07:54

Mandado

29/04/2024, 07:12

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 16:42

de Conciliação (designada)

25/04/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 16:34

Documento (Certidão)

24/04/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 13:34

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 12:03

Expedida/Certificada

05/02/2024, 21:11

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:28

de Conciliação (Juiz(a))

01/02/2024, 12:58

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 11:28

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:21

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:21

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 17:36

Mandado (entregue ao destinatário)

11/01/2024, 07:41

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 07:41

Mandado (entregue ao destinatário)

11/01/2024, 07:36

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 07:36

Mandado (entregue ao destinatário)

11/01/2024, 07:31

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 07:31

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 13:07

Mandado

29/11/2023, 21:12

Mandado

29/11/2023, 21:09

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 17:46

de Conciliação (designada)

23/11/2023, 11:09

Documento (Certidão)

23/11/2023, 10:35

Outras Decisões

23/11/2023, 10:35

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 16:19

Documento (Informações)

17/11/2023, 17:48

Recebimento

17/11/2023, 16:28

Distribuição (dependência)

17/11/2023, 16:28

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00