Procedimento do Juizado Especial CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Procedimento do Juizado Especial Cível
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
20/09/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
18ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2026 A 30/06/2026
RECURSO CÍVEL Nº 1065523-85.2021.4.01.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JOSE APARECIDA DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817)
ADVOGADO(A): ICARO RAYNAN DE MAGALHAES COELHO (OAB MG208989)
ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393)
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES (OAB MG085525)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MARCIA DE CASTRO GOMES (OAB MG147694)
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.
08/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1065523-85.2021.4.01.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
RECORRENTE: JOSE APARECIDA DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817)
ADVOGADO(A): ICARO RAYNAN DE MAGALHAES COELHO (OAB MG208989)
ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393)
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES (OAB MG085525)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MARCIA DE CASTRO GOMES (OAB MG147694)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 30 de junho de 2026.
06/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 24/06/2026 e fim às 23:59 de 30/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 1065523-85.2021.4.01.3800/MG (Pauta: 165)
RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
RECORRENTE: JOSE APARECIDA DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MARCIA DE CASTRO GOMES (OAB MG147694)
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES (OAB MG085525)
ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393)
ADVOGADO(A): ICARO RAYNAN DE MAGALHAES COELHO (OAB MG208989)
ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817)
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
RECORRIDO: OS MESMOS
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2026.
Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1065523-85.2021.4.01.3800/MG
AUTOR: JOSE APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817)
ADVOGADO(A): ICARO RAYNAN DE MAGALHAES COELHO (OAB MG208989)
ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393)
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES (OAB MG085525)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MARCIA DE CASTRO GOMES (OAB MG147694)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES
Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para:
Intimar: o recorrido para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso inominado;
Prazo: 10 (dez) dias;
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2025
Assinado digitalmente.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 24/06/2026 e fim às 23:59 de 30/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 1065523-85.2021.4.01.3800/MG (Pauta: 165)
RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
RECORRENTE: JOSE APARECIDA DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MARCIA DE CASTRO GOMES (OAB MG147694)
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES (OAB MG085525)
ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393)
ADVOGADO(A): ICARO RAYNAN DE MAGALHAES COELHO (OAB MG208989)
ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817)
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
RECORRIDO: OS MESMOS
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2026.
Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1065523-85.2021.4.01.3800/MG
AUTOR: JOSE APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817)
ADVOGADO(A): ICARO RAYNAN DE MAGALHAES COELHO (OAB MG208989)
ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393)
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES (OAB MG085525)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MARCIA DE CASTRO GOMES (OAB MG147694)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES
Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para:
Intimar: o recorrido para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso inominado;
Prazo: 10 (dez) dias;
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2025
Assinado digitalmente.